quarta-feira, 24 de julho de 2013
STJ manda que Gmail entregue dados arquivados nos EUA
Segredo controverso
STJ manda que Gmail entregue dados arquivados nos EUA
Uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegará até o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Em julgamento de Questão de Ordem em Inquérito, no mês de abril, os ministros condenaram a Google Brasil a quebrar o sigilo de e-mails de um investigado de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Para isso, a filial deve entrar em confronto com a matriz nos Estados Unidos, onde estão guardadas as informações e, pela lei, os dados não podem ser divulgados.
Segundo a companhia, seria impossível romper o sigilo do serviço de e-mails, o Gmail, sem afrontar as normas dos Estados Unidos, onde a divulgação dos dados é vedada. A defesa da Google sugeriu a alternativa diplomática para conseguir as informações, por meio do acordo de assistência judiciária em matéria penal, que vigora entre Brasil e Estados Unidos (Decreto 3.810/2001).
Outro argumento é de que a Google Brasil e a matriz americana são duas pessoas jurídicas distintas, que não compartilham bancos de dados. A filial brasileira estaria, nesse sentido, de "mãos atadas" para seguir a determinação judicial. De acordo com a defesa, a legislação americana só deixa brechas em situações de perda de vida ou graves danos físicos a terceiros.
O Ministério Público Federal, responsável pelo Inquérito 784/DF, foi o autor da Questão de Ordem ao tribunal superior. O MPF alegou que a trasmissão de material entre as unidades do mesmo grupo empresarial com exclusiva finalidade de entregá-lo à autoridade judicial não viola a soberania do Estado estrangeiro. O usuário dos e-mails é investigado por formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Regras pátrias
O caso exemplifica a polêmica sobre a interferência judicial, ainda não detalhada pela legislação brasileira, para requisitar a entrega de dados virtuais. Na avaliação da ministra Laurita Vaz, que relatou o caso, a expectativa é conseguir provas na troca de mensagens pelo Gmail. “O que se pretende é a entrega de mensagens remetidas e recebidas por brasileiros em território nacional, envolvendo supostos crimes submetidos induvidosamente à jurisdição brasileira”, ressaltou a ministra.
Laurita Vaz afastou o argumento do recurso diplomático. O fato de estarem guardadas em outra nação, justifica a relatora, não transforma as informações em material de prova estrangeiro. “A ordem pode ser perfeitamente cumprida, em território brasileiro, desde que haja boa vontade da empresa. Impossibilidade técnica, sabe-se, não há”, ponderou. Como a filial foi constituída sob as regras brasileiras, a ré está impedida de recorrer às leis estrangeiras para desobedecer à demanda judicial.
“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da internet — o que lhe é absolutamente lícito —, mas se esquive de cumprir as leis locais”, escreveu a ministra. Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora. O prazo para cumprimento da ordem é de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, como pedido pelo Ministério Público Federal.
Os Embargos Declaratórios, interpostos em maio, foram rejeitados pelos ministros por unanimidade. A filial brasileira da corporação já entrou com um Mandado de Segurança no STJ contra a quebra de sigilo, ainda pendente de análise, sob relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima. A defesa da companhia também estuda outras formas de recorrer da decisão.
Sete chaves
O debate sobre a proteção de informações na internet é capaz de fazer convergir diferentes ramos do Direito. Na área criminal, por exemplo, a regulação dos dados serve para provar delitos ou resguardar as vítimas. Por um lado, órgãos de investigação querem ampliar cada vez mais o acesso. Por outro, tanto as leis quanto a jurisprudência ainda engatinham ao delinear parâmetros no uso do material online.
O livre-docente em Direito Processual Penal da USP Gustavo Henrique Badaró lembra que a questão não se limita aos episódios de crimes virtuais. “Postagens nas redes sociais e até dados de localizadores de veículos são requisitados para ajudar nas investigações e julgamentos”, conta o especialista, que participou, nesta quarta (5/6), do encontro "Estado e Cidadão: Novos Desafios Jurídicos para a Proteção de Dados no Brasil", na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. “A produção de provas no meio digital ainda gera dúvidas”, diz.
A hipótese de conseguir dados sem o aval de um magistrado é vista com ressalvas. Nos Estados Unidos, um projeto de lei tem dividido opiniões dos parlamentares: o Cyber Intelligence and Protect Act. Se aprovado, permitirá às agências de inteligência pedir informações aos provedores de internet e serviços de telecomunicação ou fazer varredura em bases de dados sem mandado judicial. Como várias empresas virtuais têm sede em território norte-americano, a proposta ameaça a proteção de dados virtuais de cidadãos de outras partes do mundo.
Entre as normas brasileiras, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012) foi a primeira a tratar expressamente da possibilidade. Em seu artigo 17-B, o texto diz que a autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado sobre “qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.”
A advogada Denise Vaz tem receios sobre a tendência de flexibilização. “Por mais que os juízes não tenham critérios bem definidos para determinar a quebra de sigilo, o cenário piora se não é necessária a autorização da Justiça”, pondera a especialista, doutora pela USP na área de provas digitais no processo penal, que também discutiu o tema na FGV.
A extensão dos dados considerados cadastrais também preocupa. “Não fica claro, por exemplo, se isso inclui a senha ou o IP [Internet Protocol, número que identifica os computadores na rede] do usuário”, afirma Badaró. Na falta de regulamentação abrangente sobre o assunto, a postura das empresas virtuais varia: parte delas atende aos pedidos de investigação sem mandado judicial e outras aguardam ordem clara dos tribunais antes de liberar dados dos usuários.
Victor Vieira é repórter da revista Consultor Jurídico.
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Equipe Badaró e Yabiku Advocacia e Miguel Reis Sociedade de Advogados atuando em parceria
Da esquerda para Direita: Dra. Amanda Diório, Dr. Roger Yabiku, Dr. Vitor Bartholomeu, Dr. Miguel Reis, Dra. Elaine. Dr. César Tavares e Dr. Rui Badaró.
Foto: Sede em São Paulo-SP
2600 posts no blog do Professor Badaró e mais de 103 mil visitas!
Queridos amigos, colegas, professores, alunos, xeretas e outros que acompanham o blog do Professor Badaró,
Boa noite!
Chegamos aos 2600 posts e mais de 100 mil visitas no blog do professor Badaró! Valeu! Obrigado à todos. Prometo que voltarei a postar com mais intensidade textos, materiais e similares relacionados ao Direito internacional!
Rumo aos 3000 posts e a 150 mil acessos.
Valeu! Excelente final de semana!
Professor Badaró
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Professor Badaró
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Livros para download
| Título: I Fórum Empresarial do MERCOSUL |
| Autor: Rubens Gama(Org.) |
| Editor: FUNAG |
| Assunto: 1.Mercosul 2.Agronegócio 3. Energia 4.Inovação 5. Infraestrutura e logística |
| Ano de edição: 2013 |
| Número de páginas: 158 |
| ISBN: 9788576314325 |
| Ementa: O I Fórum Empresarial do MERCOSUL, realizado no dia 7 de dezembro de 2013, em Brasília, foi iniciativa pioneira que visou a estimular o envolvimento mais direto das comunidades empresariais dos países do bloco nas discussões sobre a realidade, os desafios e os rumos do processo de integração. Esse livro traz os debates realizados durante o Fórum, que contou com a participação de autoridades de Governo, líderes da indústria e formadores de opinião em torno de uma agenda positiva em comércio e investimentos. |
| Título: Brasil, os BRICS e a agenda internacional, O |
| Autor: José Vicente de Sá Pimentel(Org.) |
| Editor: FUNAG |
| Assunto: 1.BRICS 2. Cooperação Econômica Internacional 3.Artigos |
| Ano de edição: 2013 |
| Número de páginas: 604 |
| ISBN: 9788576314271 |
| Ementa: Por várias razões, o BRICS se apresenta como um tema propício tanto às análises diplomáticas, quanto às acadêmicas. Sendo um “work in progress”, seus objetivos, sua agenda e seus limites se prestam a uma ampla gama de especulações. Os cinco países escolheram juntar suas forças e seu prestígio num momento em que o cenário internacional se caracteriza, na feliz observação de Gelson Fonseca Jr., por muita procura de ordem, e pouca oferta. Mas não se sabe ao certo até que ponto os BRICS querem e podem transformar a ordem global. Este livro contém avaliações de acadêmicos e diplomatas brasileiros e estrangeiros sobre essas questões que tocam de perto interesses relevantes de toda a sociedade brasileira e por isso, torna-se uma leitura oportuna e necessária. |
| Título: Brazil in the United Nations 1946-2011 |
| Autor: Luis Felipe de Seixas Corrêa |
| Editor: FUNAG |
| Assunto: 1. Discursos 2. Sessões Ordinárias 3. Organização das Nações Unidas 4.Política Externa Brasileira |
| Ano de edição: 2013 |
| Número de páginas: 969 |
| ISBN: 9788576314318 |
| Ementa: Versão em língua inglesa do livro “O Brasil nas Nações Unidas 1946 – 2011”, publicado pela Funag em 2012, o presente volume contém todos os discursos brasileiros proferidos na abertura do debate geral da Assembleia, de 1946 até 2011, precedidos de breve contextualização, em que são ressaltados os fatores internos e externos que os influenciaram. |
| Título: Cambios en el Poder Estructural y Países Emeregentes |
| Autor: Sarah-Lea John de Souza |
| Assunto: 1.Relações Internacionais –Brasil 2 Strange, Susan, 1923-1998 –crítica e interpretação 3 Economia política internacional |
| Ano de edição: 2013 |
| Número de páginas: 451 |
| ISBN:9788576314295 |
| Ementa: Esta publicação analisa a ascensão do Brasil como potência emergente no contexto de uma ordem internacional multicêntrica, caracterizada por profundas mudanças estruturais na natureza, nas fontes e na distribuição de poder. |
Oportunidades de trabalho em Organismos Internacionais
Programa da Rádio ONU sobre trabalho em organismos internacionais:
www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/01/trabalhe-nas-nacoes-unidas-informacoes-em-portugues/
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ONU abre inscrição para Programa de Jovens Profissionais 2013
www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/01/trabalhe-nas-nacoes-unidas-informacoes-em-portugues/
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ONU abre inscrição para Programa de Jovens Profissionais 2013
As Nações Unidas abriram inscrições para seu Programa de Jovens Profissionais (YPP, na sigla inglês), cujo objetivo é selecionar jovens talentos para trabalhar na Organização.
Os profissionais devem ter até 32 anos (até o final deste ano) e ser das seguintes áreas profissionais: Administração, Finanças, Assuntos Jurídicos, Informação Pública e Estatística.
O período de inscrição do YPP 2013 vai ser realizado de acordo com o campo profissional, da seguinte forma: Assuntos Jurídicos, Informação Pública e Estatística: de 3 de junho a 2 de agosto de 2013; Administração e Finanças: de 8 de julho a 5 de setembro de 2013.
Mais detalhes: bit.ly/ypp2013-ptbr
de Jovens Profissionais 2013
As Nações Unidas abriram inscrições para seu Programa de Jovens Profissionais (YPP, na sigla inglês), cujo objetivo é selecionar jovens talentos para trabalhar na Organização.
Os profissionais devem ter até 32 anos (até o final deste ano) e ser das seguintes áreas profissionais: Administração, Finanças, Assuntos Jurídicos, Informação Pública e Estatística.
O período de inscrição do YPP 2013 vai ser realizado de acordo com o campo profissional, da seguinte forma: Assuntos Jurídicos, Informação Pública e Estatística: de 3 de junho a 2 de agosto de 2013; Administração e Finanças: de 8 de julho a 5 de setembro de 2013.
Mais detalhes: bit.ly/ypp2013-ptbr
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu processo seletivo para o cargo de Coordenador da Unidade de Protocolo e Eventos, no âmbito do Secretariado ("Registry"), com nível de remuneração P-3. Dentre as atribuições do cargo, estão a preparação e organização de visitas, inclusive de alto nível, ao TPI; monitoramento do calendário de conferências, reuniões e cerimônias; supervisão da preparação de informações para visitantes; e preparo administrativo dos "briefings" diplomáticos e das conferências de grande porte organizadas pelo TPI.
Detalhes sobre o processo seletivo podem ser encontrados na página eletrônica do TPI, no seguinte endereço: http://www.icc-cpi.int/iccdocs/HR/3055EE-RE-HeadofProtocolandEventsUnit.pdf. O prazo para inscrições se encerra em 09 de julho de 2013.
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Special Assistant to the Deputy Executive Director, P4, 27405, Deadline:
28/06/2013, United Nations Human Settlements Programme, NAIROBI,
Special Assistant to the Deputy Executive Director, P4, 27405, Deadline:
28/06/2013, United Nations Human Settlements Programme, NAIROBI,
Chief, Governance and Public Sector Management Section, P5, 27626,
Deadline: 28/06/2013, Economic Commission for Africa, ADDIS ABABA,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27626&PostingSeq=1
Deadline: 28/06/2013, Economic Commission for Africa, ADDIS ABABA,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27626&PostingSeq=1
LIAISON OFFICER (HUMAN RESOURCES), P4, 27652, Deadline: 28/06/2013, United
Nations Human Settlements Programme, NAIROBI,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27652&PostingSeq=2
Nations Human Settlements Programme, NAIROBI,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27652&PostingSeq=2
Procurement Officer, P3, 27786, Deadline: 28/06/2013, Office of Central
Support Services, NEW YORK,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27786&PostingSeq=1
Support Services, NEW YORK,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=27786&PostingSeq=1
Economic Affairs Officer (Sustainable Development), P4, 28010, Deadline:
29/06/2013, Economic Commission for Africa, ADDIS ABABA,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=28010&PostingSeq=1
_____________________________________________________
Human Resources Division
29/06/2013, Economic Commission for Africa, ADDIS ABABA,
https://inspira.un.org/psc/UNCAREERS/EMPLOYEE/HRMS/c/UN_CUSTOMIZATIONS.UN_JOB_DETAIL.GBL?Page=UN_JOB_DETAIL&Action=A&JobOpeningId=28010&PostingSeq=1
_____________________________________________________
Human Resources Division
- Senior Programme Manager, Offices for Africa and the Least Developed Countries, Development and Regional Activities (DRA) Department
http://www.wmo.int/pages/vacancies/documents/VN1856E.pdf
_____________________________________________________
Human Resources Division
Director , climate prediction and adaptation (CLPA) Branch, climate and water (CLW) Departament.
____________________________________________________
Office on Drugs and Crime, VIENNA,
Finance Officer, P3, 28413, Deadline: 04/08/2013, Economic and Social
Commission for Asia and the Pacific, BANGKOK,
Legal Coordinator for Detention Matters, P3, 28499, Deadline: 03/07/2013,
International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, THE HAGUE,
Legal Officer, P3, 28501, Deadline: 03/07/2013, International Residual
Mechanism for Criminal Tribunals, THE HAGUE,
Deputy Commanding Officer (UNDU), P3, 28503, Deadline: 03/07/2013,
International Residual Mechanism for Criminal Tribunals, THE HAGUE,
Head, Victims and Witnesses Support and Operations, P3, 28505, Deadline:
03/07/2013, International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia, THE
HAGUE,
SENIOR TRIAL ATTORNEY (for roster purposes), P5, 28533, Deadline:
04/07/2013, International Residual Mechanism for Criminal Tribunals,
ARUSHA,
LEGAL OFFICER, P4, 28539, Deadline: 04/07/2013, International Residual
Mechanism for Criminal Tribunals, THE HAGUE,
__________________________________
O Secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) informou sobre a abertura de vagas no Departamento de Apoio ao Terreno (DFS), no Escritório de Assuntos do Espaço Sideral (OOSA), no Programa Mundial de Alimentos (PMA) e na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).
No DFS, as vagas são para Diretor da Divisão de Suporte Logístico, nível D-2, e Diretor da Divisão de Pessoal no Terreno, nível D-2, ambas com exercício em Nova York. O prazo para apresentação de candidaturas vence em 5 e 14 de julho de 2013, respectivamente.
No Escritório de Assuntos do Espaço Sideral, o processo de seleção refere-se à vaga de Diretor do Escritório de Assuntos do Espaço Sideral (OOSA), nível D-2, com exercício em Viena. O prazo para apresentação de candidaturas vence em 06 de julho de 2013.
Detalhes sobre as vagas em Nova York e Viena, bem como as qualificações exigidas, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://careers.un.org.
No PMA, foi aberta a vaga de Oficial de Programa, nível P-2, com exercício na Mauritânia. O prazo para apresentação de candidaturas vence em 16 de junho de 2013. Mais informações sobre a vaga, bem como as qualificações exigidas, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:http://www.wfp.org/about/vacancies/professionals.
O processo seletivo para a UNRWA refere-se ao cargo de Oficial Sênior de Relações Externas e Projetos, nível P-4, com exercício em Jerusalém. O prazo para apresentação de candidaturas vence em 22 de junho de 2013. Mais informações sobre a vaga, bem como as qualificações exigidas, estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.jobs.unrwa.org.
________________________________
Human Resources Division - ONU
Vacancy Notice No. 1862 - Head, Entitlements and Contracts Management Unit, Human Resources Division (HRD)/Resource Management (REM) Department
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