Prof. Dr. Ramon Arcarons y Simón da Universidad de Barcelona falece

Estimados alunos, colegas e leitores de meu blog,



Hoje é um dia triste... muito triste. Faleceu o PROF. DR. RAMON ARCARONS Y SIMON, da Universidad de Barcelona, Espanha, Vice-presidente da SIDETUR - Sociedade Íbero-americana de direito do turismo, autor de diversos livros sobre o direito do turismo e grande amigo deste que vos escreve, faleceu hoje... uma perda lastimável... estou desolado.

Comércio exterior do Mercosul é tema de encontro em Porto Alegre

30/08/2010

A importância da cultura exportadora no crescimento das exportações é o tema principal da segunda edição do Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex-Mercosul), que será realizada amanhã (31) e depois no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

O evento é organizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com representantes dos setores público e privado dos países que compõem o bloco econômico, além da Venezuela.

A solenidade de abertura será nesta terça-feira, às 9h, com a presença do secretário executivo do MDIC, Ivan Ramalho, do secretário de Comércio Exterior do ministério, Welber Barral, da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, do vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, de representantes do Paraguai, da Venezuela e de diversos órgãos dos governos federal e do Rio Grande do Sul.

De acordo com o MDIC, no Encomex Mercosul também estão previstos, entre outros eventos, reuniões da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Uruguai, sobre promoção comercial do Mercosul e sobre a participação dos organismos multilaterais na integração produtiva. Será realizado ainda o seminário internacional Mercosul e Integração Regional: Mecanismos de Financiamento para Governos Locais e Regionais.

Barreiras sanitárias entram na pauta do encontro presidencial Brasil - Colômbia

30/08/2010

Brasil

Relações bilaterais

Mudar os critérios sanitários do Brasil para produtos colombianos deve ser um dos focos da reunião entre os presidentes Lula e Juan Manuel Santos, da Colômbia, empossado recentemente. Marcada para quarta-feira, a visita será a primeira de Santos ao Brasil como presidente. De acordo com o Itamaraty, essa restrição à entrada de produtos colombianos colabora no déficit anual de US$ 1,2 bilhão do país com o Brasil.

Feirantes vão à China

26/08/2010

Comissão que representa comerciantes embarca para Hong Kong com o objetivo de fechar acordo com fornecedores chineses e estabelecer um canal de compras legal, coibindo a pirataria

Mariana Branco

A Feira dos Importados já não é a mesma. Após a maioria dos comerciantes ter se formalizado e os vendedores terem se unido para comprar, por R$ 47,5 milhões, o terreno que ocupam, antes pertencente à Central de Abastecimento do DF (Ceasa-DF), os feirantes querem alçar voos mais altos. Hoje, uma comissão formada por quatro membros da Associação da Feira dos Importados (Afim) embarca para Hong Kong, na China, a fim de percorrer fábricas e estabelecer um canal de compras com aquele país. A ideia é trazer os produtos para o Brasil a preços razoáveis, já que 1.550 ocupantes de bancas na feira comprarão em bloco, o que garante poder de negociação. Coibir o contrabando e a pirataria seria outra consequência da visita. A Afim garante que tudo será feito dentro da legalidade, com taxas de alfândega pagas e verificação da adequação das mercadorias às normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Depois da visita à China, outros países no foco de interesse são Panamá e Estados Unidos.

“Será uma sondagem. Não vamos necessariamente comprar agora. O objetivo é pesquisar e, no futuro, ter um depósito com mercadorias”, afirma Absalão Ferreira Calado, presidente da Afim e da Cooperativa de Produção e Compras em Comum dos Empreendedores da Feira dos Importados (Cooperfim), criada especificamente para viabilizar o projeto de comprar produtos direto do fornecedor. De acordo com ele, embora, inicialmente, 1,5 mil comerciantes tenham aderido à proposta, a intenção é que no futuro todos os 2.098 donos de boxes integrem a cooperativa.

Absalão, que chegará a Hong Kong acompanhado de Harley Valadares, Fábio Maximiano e Geraldo de Almeida Costa, respectivamente diretores financeiro, institucional e comercial da Feira dos Importados, diz que negociar com fabricantes do Brasil não está descartado. Entretanto, ele acredita que a opção não é vantajosa no momento. “Em lojas de grandes redes, como Walmart e Carrefour, a maioria dos produtos é made in China. As redes importam de lá porque é vantagem, a produção é em massa, é mais barata. No Panamá, é semelhante. Então, por que a gente escolheria o mercado nacional sem ele compensar financeiramente? Queremos, sim, nos tornar microimportadores”, afirmou.

De acordo com Diones Cerqueira, analista da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), entidade que monitora a balança comercial do DF, caso os feirantes de fato estabeleçam um canal de importação com países como China e Panamá, as transações necessariamente farão parte do registro de exportações e importações locais. “É obrigatório declarar na Receita Federal. Nossas importações, que já são muito elevadas, podem crescer”, pondera. Ele lembra que a balança local está sempre em deficit. De janeiro a julho deste ano, o desequilíbrio entre importações e exportações ficou em US$ 938 milhões.

A delegada titular da 8ª Delegacia de Polícia (SIA), Déborah Menezes, considera positiva a iniciativa dos feirantes. A unidade que ela chefia faz constantemente operações de apreensão(1) e verificação de denúncias na Feira dos Importados, que está dentro de sua circunscrição. “Os feirantes formalizados tentam melhorar a imagem do local, e de fato algumas coisas mudaram. Mas ainda há muitas irregularidades”, destaca.

1 - Produtos piratas

De fevereiro de 2007 a março de 2010, a 8ª DP apreendeu 183,5 mil produtos pirateados em operações na Feira dos Importados: 150 mil DVDs e CDs, 30 mil óculos escuros, 2,5 mil bolsas e mil pares de tênis. No mesmo período, 18 pessoas foram presas em flagrante e 12 foram detidas para averiguação. Todas elas estão respondendo a inquéritos judiciais atualmente.

O número

R$ 47,5 milhões

Valor pago pelos comerciantes da Feira dos Importados pelo terreno que ocupam

FUNAG-MRE

A FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (FUNAG), Instituída em 1971, é uma fundação publica, com sede em Brasília, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e encarregada de promover a pesquisa e a cooperação na área das relações internacionais. Para isso, entre outras ações, promove atividades culturais e pedagógicas e realiza estudos e pesquisas sobre relações internacionais; divulga a política externa brasileira em seus aspectos gerais; e contribui para a formação no Brasil, de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional.

A FUNAG atua através de unidades próprias - O Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e o Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), Sediado no Palácio do Itamaraty no Rio de Janeiro, no prédio onde está localizado um dos mais ricos acervos sobre a historia diplomática do Brasil, o centro de historia e Documentação Diplomática da FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO que têm por objetivo estimular os estudos sobre a historia das relações internacionais e diplomáticas do Brasil. Neste propósito, atua em varias frentes:

* Edição e reedição de livros sobre a historia diplomática do Brasil;

* Multiplicar os instrumentos de pesquisa sobre a historia das nossas relações internacionais e diplomáticas quer mediante a edição de índices e catálogos, quer por meio da sua difusão na internet disponibilizada digitalmente para download;

* Pesquisas e exposições sobre o mesmo tema;

* Faz parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades financiadoras nacionais e internacionais, visando à edição de livros e à realização de seminários, conferências, palestras e exposições sobre temas relativos às relações internacionais e à política externa brasileira.

* Programa editorial que destaca-se a coleção “América do Sul”, além de muitos outros títulos sobre países e visões brasileiras;

* Lançamento de Co-Edições com o Instituto Rio Branco e editoras privadas.

Seu objetivo maior é estimular a reflexão acadêmica nacional, sobre questões de interesse da diplomacia brasileira e, paralelamente, contribuir para a formação de uma consciência da opinião pública em torno dos grandes temas internacionais contemporâneos.

Americanos dão ajuda ao terror

26/08/2010

Mundo

Documento da CIA

O site Wikileaks, o mesmo que há um mês causou onda de choques na comunidade de inteligência dos Estados Unidos abrindo o acesso a 76 mil documentos reservados sobre a guerra ao terrorismo, divulgou ontem um memorando em que a Agência Central de Inteligência (CIA) historia o envolvimento de cidadãos americanos (ou estrangeiros residentes no país) com o financiamento, o planejamento e mesmo a execução de atentados. Além de organizações extremistas islâmicas, estariam operando com bases nos EUA grupos nacionalistas irlandeses e até fanáticos judeus.

O documento de três páginas, datado de fevereiro último, afirma que a participação de indivíduos ou células baseadas em território americano em ações terroristas “não é um fenômeno recente”. O texto relaciona exemplos e levanta a questão de que o país pode vir a ser identificado como “exportador de terrorismo”. “Vem sendo dada muita atenção à ocorrência crescente de terroristas islâmicos formados nos EUA conduzindo ataques contra alvos americanos, em primeiro lugar no próprio país”, diz o memorando. “Não se tem dado a mesma atenção ao terror doméstico, não apenas muçulmano, exportado para atingir objetivos não americanos.”

O porta-voz da CIA, George Little, minimizou a importância do vazamento e caracterizou o memorando como um “documento analítico destinado principalmente a estimular a reflexão (do pessoal de inteligência) e apresentar diferentes pontos de vista”. O relatório foi produzido por uma divisão da agência chamada Red Cell (célula vermelha, em tradução literal), estabelecida depois dos atentados de 2001 para produzir uma apreciação “de fora” sobre o combate ao terrorismo.

Lula sanciona lei que cria Estado-Maior da Defesa e dá mais poderes a ministro da pasta

26/08/2010

Nacional

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (25) a lei que cria o novo Estado-Maior da Defesa. A lei reformula o Ministério da Defesa, dá mais poderes ao ministro da pasta e cria três novas secretarias, entre elas a Secretaria do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que, ao lado dos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, definirão a estratégia de defesa do país. A lei criou o cargo de secretário para a direção da nova secretaria.

Lula também assinou medida provisória (MP) criando dois novos cargos de secretário para as secretarias de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto e de Produtos de Defesa, que vai tratar da política de compras na estrutura de governo, e decreto que altera a Estrutura Militar de Guerra para Estrutura Militar de Defesa. O presidente ainda encaminhou mensagem de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de 488 cargos para compor o quadro das novas secretarias. Esses cargos custarão ao governo R$ 18,9 milhões anuais.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei, em discurso, Lula afirmou que a nova lei mostrará ao mundo que o Brasil é um país sério e não trata as coisas com “jeitinho”. “Damos um passo importante para dizermos ao mundo que o Brasil leva a questão da defesa com muita seriedade. Estamos mostrando que queremos ser um país mais sério, com mais autoestima, com mais respeito próprio e um país que tem nas Forças Armadas parte da garantia dessa segurança que temos nas relações internacionais. O Brasil não é mais um país levado na brincadeira. O Brasil mudou de patamar”, acrescentou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que a nova lei e a criação das novas secretarias são parte de uma reformulação que era necessária na estrutura militar do país. Jobim ressaltou também que a nova legislação resolve problemas que havia no poder de polícia do Exército e da Aeronáutica e ainda dá poder de polícia para a Marinha.

Segundo o ministro, o Brasil passa a ser mais soberano. “O Brasil começa a ter condições de dizer sim quando no mundo tiver que dizer sim e quiser dizer sim e precisar dizer sim. Mas o Brasil também terá condições de dizer não quando precisar dizer não, seja para quem for e Estado que for, na afirmação dos interesses brasileiros e de sua soberania”, discursou Jobim.

A partir de agora, as Forças Armadas poderão realizar patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves e prisões em flagrante em faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse e da propriedade.

Brasil rejeita proposta das Farc de discussão na Unasul

26/08/2010

Mundo

Agência Estado

O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não irá interceder na proposta apresentada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em carta aberta, de que a questão do conflito com o governo colombiano fosse levada para ser discutida na União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

"Este problema tem de ser resolvido no âmbito da Colômbia, a nossa opinião é de que a Unasul só deve intervir depois, para ajudar, mas a pedido do governo colombiano", disse, em entrevista, após almoço no Itamaraty, em homenagem ao presidente da Guiné Bissau, Malam Bacai.

Na última segunda-feira o governo colombiano rejeitou a proposta das Farc e o vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón, avisou que os guerrilheiros devem liberar todos os reféns mantidos pelo grupo "incondicionalmente" e abandonar o terrorismo se quiserem iniciar negociações de paz com o novo governo do presidente Juan Manuel Santos.

O vice-presidente recusou ainda a ideia de que intermediários sejam usados para resolver o problema da guerrilha, que já dura quatro décadas. Apesar de ser uma questão que tenha incidência além das fronteiras, "este é um tema que essencialmente o governo colombiano deve tratar", defendeu o assessor.

Questionado se o Brasil poderia pedir uma reunião para a Unasul, para que a Farc expusessem a sua visão do conflito na Colômbia, Marco Aurélio respondeu: "Não nos parece que seja o caso".

Entrevista com Antonio Celso Alves Pereira

A entrevista é de junho de 2003, mas como se trata do ilustre jurista antonio celso alves pereira, é sempre bom reler!

 

Antonio Celso Alves Pereira possui graduação em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro (1964) e doutorado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982). Atualmente é professor do programa de mestrado da Faculdade de Direitos de Campos, professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor aposentado (atualmente visitante) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro da qual foi reitor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Internacionais.

 

Revista Habitus: Quando e como começou o seu interesse pelas Ciências Sociais?

Antonio Celso: Comecei a minha vida acadêmica fazendo dois cursos: o curso de Direito, que era o mais procurado pelos jovens da minha geração, pois, ao lado do curso de Medicina, oferecia maiores possibilidades de profissionalização; paralelamente, cursava História na Faculdade de Filosofia, em Belo Horizonte. No último ano desse curso, por razões de trabalho, tive que optar; embora preferisse continuar cursando História, decidi pelo Direito. Naquela época, o curso de Direito apresentava uma estrutura curricular bastante ampla, que incluía filosofia, sociologia, e, evidentemente, um completo curso sobre teoria do Estado. Isso propiciava ao bacharel em Direito uma boa formação humanista. Não sei se sabem, Milton Santos, o maior geógrafo brasileiro, era formado em Direito. Da mesma forma, Celso Furtado formou-se em Direito, antes de tornar-se o economista de prestígio mundial. Quando ingressei na universidade, não existia, em Minas, curso de Ciências Sociais, no modelo de hoje. Isso se deu quando eu estava no segundo ou terceiro ano da Faculdade, ocasião em que foram criados os cursos de Sociologia e Política na Faculdade de Economia da UFMG. No curso de Direito me interessei logo pelo Direito Internacional. Para um bom aproveitamento nessa matéria, é fundamental um bom conhecimento de História, de Economia, de Ciência Política e de Sociologia. Aí nasceu meu interesse pelas Ciências Sociais. Descobri, também, o grande prazer em estudá-las.

Revista Habitus: Essa opção de traçar o caminho do Direito Internacional ocorreu quando o senhor já havia terminado a graduação?

Antonio Celso: Não, como disse, foi durante a graduação. Logo após minha formatura, mudei-me para o Rio de Janeiro e ganhei uma bolsa em Portugal, para estudar História Diplomática. Fui então fazer o que gostava: estudar História e Ciência Política ao mesmo tempo. Fiz um curso de Política Internacional e História Diplomática na Universidade de Lisboa e voltei para o Brasil. Em 1974, fui convidado para ensinar no Instituto Rio Branco.

Revista Habitus: O senhor foi para lá em que ano?

Antonio Celso: Em 1971. Especializei-me em questões ligadas ao desarmamento e continuo trabalhando na área. Logo que voltei de Portugal, ingressei na Faculdade de Direito da UFRJ, como professor assistente do então catedrático Miguel Franchini Neto. Em seguida, fui aprovado em concurso para professor de Ciência Política – na área de Relações Internacionais - no IFCS. Deixei a Faculdade de Direito. Prestei também concurso de provas e títulos para livre-docência em Direito Internacional Público na UERJ. E interessante salientar que o IFCS foi pioneiro, no Rio de Janeiro, ao criar, no curso de Ciência Política, uma cadeira específica de Política Internacional. Até recentemente, eram bastante escassos os cursos de Relações Internacionais em todo o país.

Revista Habitus: Essa escassez de cadeiras de Relações Internacionais tinha a ver com o momento histórico?

Antonio Celso: Sim. É preciso levar em conta que, até poucos anos atrás, o Brasil não tinha a importância e o peso político e econômico de hoje. O mundo, obviamente, era outro, isto é, menos integrado cultural e economicamente, e vivendo, até o colapso da União Soviética, sob o equilíbrio do terror e das certezas do mundo bipolar. Éramos, em muitos e importantes aspectos, inferiores à Argentina, por exemplo. Exportávamos café e importávamos tudo. Hoje somos uma economia com uma diversificada pauta de exportações, lutamos para vencer a barreira da atual divisão internacional do trabalho, mas, apesar de tudo, da crise social interna, da vergonhosa distribuição de renda e dos fracassos dos últimos governos, somos uma nação importante, por nossa situação continental, pelos recursos naturais de que dispomos, e, sobretudo, pela grandeza do povo brasileiro. Contudo, estamos ainda muito longe de onde deveríamos estar, não fossem as dificuldades externas que enfrentamos, em decorrência da dependência financeira e da vulnerabilidade da nossa economia. Acredito que, em razão disso, e da modernização do país, contamos com um considerável número de cursos de Relações Internacionais. O Brasil, como disse, ganhou muita relevância no sistema internacional e isso, obviamente, exige que as empresas nacionais tenham uma visão menos paroquial, que enxerguem o mundo de forma diferente, que contratem assessorias e pessoas que possam enfrentar a guerra do comércio internacional. A política externa de um país não é feita exclusivamente pelos órgãos do Estado. Ela é planejada e implementada pelo poder executivo, mas é feita também pelas empresas, pelas atividades culturais. Portanto, não é só o Itamaraty que faz a política externa no Brasil. Ele comanda, mas a política comercial é feita pelas empresas, as políticas culturais são feitas pelas entidades culturais e há, hoje, uma participação muito ativa da população na política externa. No caso, por exemplo, da crise com o Canadá – leia-se Bombardier/Embraer –, o povo acompanhou ativamente, em entrevistas colhidas nas ruas pelas emissoras de televisão, e em cartas enviadas aos jornais. Com as tecnologias da informação, a TV e a Internet, mudou tudo; aguça-se, cada vez mais, a interdependência entre os Estados e, conseqüentemente, as questões internacionais fazem parte hoje do cotidiano de todos nós.

Revista Habitus: Voltando um pouco para a sua trajetória, que autores mais lhe influenciaram com relação à tese de doutorado?

Antonio Celso: Tanta gente! Como o tema central de minha tese foi o desarmamento nuclear, portanto, assunto muito especializado, não posso, nos limites dessa entrevista, enumerar tudo que li, quem foi mais ou menos importante para a construção do meu discurso, que foi, além de tudo, fruto de longa pesquisa em arquivos e bibliotecas do Brasil, e sobretudo, do exterior (na ONU, em Nova York e em Genebra). Entrevistei diplomatas, políticos e acadêmicos. Dentre estes, não posso deixar de mencionar a entrevista que fiz com o professor Afonso Arinos de Melo Franco, que, além de grande e notável escritor, foi um competentíssimo embaixador do Brasil na ONU, na Comissão de Desarmamento, em Genebra, e uma dos formuladores da chamada política externa independente. Nessa mesma linha, os textos de San Thiago Dantas e dos embaixadores Araújo Castro, Sérgio Correia da Costa e Guido Soares, sobre política internacional, me auxiliaram bastante. Fui buscar muitos subsídios em obras de autores franceses como Raymond Aron e Georges Fischer, entre tantos outros. Não posso deixar de mencionar um mexicano, Garcia Robles, pioneiro em estudos sobre questões políticas e jurídicas em matéria nuclear, e, além dele, vários autores soviéticos como G. I. Tunking e R. Brobov. Trabalhei com um número considerável de autores pacifistas, com especialistas em direito internacional, como o argelino Mohammed Bedjaoui. Em tempo: os estudos de Darcy Ribeiro sobre antropologia da civilização me foram muitos úteis.

Revista Habitus: Por que o senhor acha que na UFRJ a gente não estuda Darcy Ribeiro?

Antonio Celso: É uma lástima isso não acontecer. Sempre que tenho oportunidade, recomendo aos meus alunos a leitura de suas obras, principalmente “O Processo Civilizatório” e seus livros sobre cultura brasileira. Para entender o que se passa no mundo, antes, devemos conhecer o nosso país. Ao lado disso, obviamente, eu li Marx. Quem não leu e não lê Karl Marx não entende o mundo. Você pode concordar ou discordar, mas a obra do Marx é um momento da inteligência mundial, da cultura mundial. Embora seja uma obra que abarca a totalidade do fenômeno sociológico, é uma obra imprescindível para quem se propõe a dar aula de qualquer coisa. Da mesma forma que tem que ler Weber. Você tem que ler tudo o que puder ler. Depois tiram-se as conclusões, de acordo com as suas opções ideológicas, com a sua visão de mundo.

Revista Habitus: O senhor acha que Weber se enquadra como rival à direita de Marx?

Antonio Celso: A importância de Marx e de Weber para o pensamento sociológico ocidental, a grandeza cultural e a influência da obra de ambos – e a de Durkheim também -, nos impede de analisar as visões desses mestres numa perspectiva simplista de esquerda ou direita, embora sempre se ouviu, por parte da crítica de esquerda mais engajada, que “Weber era o Marx da burguesia”. Há, evidentemente, conflitos de fundo entre o pensamento de Marx e Weber, que se localizam, entre outras coisas, na explicação das origens do capitalismo moderno. Para Weber, a sociedade capitalista tem origem em processos múltiplos, isto é, em comportamentos individuais e coletivos fundados no processo histórico da racionalização de todas as atividades humanas e não a explicação marxista centrada nas relações capital-trabalho; assim, conforme a analise weberiana, o capitalismo não nasce apenas da acumulação de capital, das transformações técnicas e da tomada de consciência econômica de uma classe. Weber associa o aparecimento do capitalismo moderno à concepção calvinista do mundo, porém, ao fazê-lo, não elege o fator ético-religioso como determinante definitivo da história, isto é, não intentou substituir a interpretação econômica pela interpretação religiosa. Além disso, Weber criticou a concepção marxista de Estado como reflexo das forças produtivas, ou seja, como instrumento de dominação da classe que controla a infra-estrutura econômica, apresentando uma concepção de poder político através de sua tipologia de dominação, expressa na legitimidade conferida ao poder pela tradição, pelo carisma e pela racionalidade baseada em normas legais. É importante salientar que ambos figuram no elenco dos clássicos do pensamento sociológico de todos os tempos. Segundo Bobbio, deve-se considerar como clássico, o autor que responde às seguintes condições: a) seja interprete fundamental de seu próprio tempo, na medida em que sua obra é instrumento indispensável para compreendê-lo; b) seja sempre atual, isto é, em todas as épocas seu discurso será sempre necessário; além disso, é preciso também que as gerações sintam necessidade de relê-lo, e reinterpretá-lo; e c) que tenha construído teorias-modelo que nos permitam compreender a realidade, mesmo que esta seja completamente diferente daquela à qual ele destinara a sua reflexão. Marx e Weber estão nesta categoria. São, portanto, imprescindíveis, em todas as épocas, para a compreensão da sociedade e do mundo.

Revista Habitus: O Senhor publicou alguns livros e contos. Inclusive o livro “A Porta de Jerusalém” chegou a ser publicado na Itália, em outra língua... Fale um pouco sobre como foi esta experiência e como isso anda hoje.

Antonio Celso: Comecei uma carreira literária há alguns anos atrás, quando morava em Belo Horizonte, em 1968. Comecei escrevendo um conto, que acabou virando o romance “Rua do Quenta-Sol”, publicado pela Nova Fronteira. Está esgotado. Pretendo reescrevê-lo e relançá-lo. Passei um bom tempo cuidando de minha carreira acadêmica o que me impediu de continuar fazendo literatura. Quando voltei de Portugal, escrevi e publiquei um novo romance, “Girassol de Ouro”. Está em quarta edição e recebeu um prêmio da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Dez anos depois, escrevi “A Porta de Jerusalém”, livro que foi agraciado com o “Prêmio Coelho Neto da Academia Brasileira de Letras” e que está também em quarta edição. Foi traduzido e lançado na Itália, pelo editor Mauro Baroni, e faz boa carreira por lá. Na mesma época em que lancei “A Porta de Jerusalém”, publiquei “Os Impérios Nucleares e seus reféns: relações internacionais contemporâneas”, pela Graal.

Revista Habitus: Que foi sua tese...

Antonio Celso: Sim. Um resumo de minha tese de doutorado.

Revista Habitus: Como ex-presidente da FAPERJ, como o senhor enxerga a situação atual do financiamento de pesquisa, na área de Ciências Humanas?

Antonio Celso: O financiamento das atividades de pesquisa no Brasil, sobretudo na área das Ciências Humanas, é um problema e um desafio que nossos governos precisam resolver. A FAPERJ é a segunda mais importante agência estadual de fomento à pesquisa do país. A primeira é a FAPESP, por razões óbvias. No passado, o governo do Rio não ofereceu à FAPERJ as mesmas condições que o professor Carvalho Pinto, quando governou São Paulo, propiciou à FAPESP, isto é, repassou-lhe corretamente as verbas que, constitucionalmente, lhe eram devidas. Isso permitiu a criação de um fundo que hoje ancora os financiamentos da instituição. As autoridades paulistas têm uma preocupação muito grande com o desenvolvimento do seu Estado, e o defendem com bairrismo. Ao tempo em que presidi a FAPERJ, tive como companheiro de diretoria o Professor Luiz Fernandes, um intelectual brilhante, uma figura extraordinária de amigo, de profissional e de homem público. Procuramos ampliar o financiamento de pesquisas em Ciências Humanas, mas para cada projeto nesta área, aparecem três de outras áreas. Nosso país precisa, obviamente, desenvolver sua capacidade científica e tecnológica, sem, contudo, se descuidar da formação humanista da nossa juventude. Não pode privilegiar as Ciências Exatas em detrimento das Ciências Humanas, embora isso aconteça com freqüência.

Revista Habitus: E hoje o senhor está com que cargo na FAPERJ?

Antonio Celso: Eu deixei a direção geral da FAPERJ e hoje faço parte do Conselho Científico da instituição. É um conselho normativo.

Revista Habitus: O senhor foi reitor da UERJ de 1996 a 1999. Fale um pouco sobre esta experiência e quais foram as principais conquistas.

Antonio Celso: Foi uma experiência muito boa e muito difícil. O grande problema está no financiamento da universidade. A UERJ é a universidade do Rio que tem a maior inserção na vida do Estado. Não poderia ser diferente; afinal, é mantida pelo povo do Estado do Rio de Janeiro. Tem cinco campi fora do Rio – Caxias, São Gonçalo, Ilha Grande, Friburgo e Resende e uma inserção muito grande com as prefeituras de quase todos os municípios do Estado. Repito: o problema está no financiamento e na visão estreita dos nossos políticos, que não entendem a importância da universidade, e que ignoram, ou fazem questão de ignorar, que investir em educação é investir no desenvolvimento do país... Defendo a universidade pública, gratuita e de qualidade e sou totalmente contra qualquer possibilidade de privatizá-la. E sou também contra o sistema de cotas. Trata-se de uma simplificação e de uma medida que, de forma alguma, resolverá a questão da inclusão social em nosso Estado e em nosso país. Todo o esforço que se vem fazendo para defender as cotas, deveria estar voltado para a defesa da melhoria da escola pública de primeiro e segundo graus. Inclusão social se dará quando um aluno pobre tiver condições de disputar, em igualdade de condições com o aluno oriundo dos melhores colégios particulares, o ingresso na universidade, ou em qualquer tipo de atividade profissional que exija boa formação escolar. O sistema de cotas, em vigor na UERJ, se resolve a questão do ingresso na universidade de jovens que, de outra forma, não teriam como fazê-lo, por outro lado, lança uma cortina de fumaça sobre a vergonhosa situação da escola pública no Rio de Janeiro. Em tempo: os Colégios de Aplicação da Uerj e da UFRJ são exemplos de que, com vontade, se faz boa escola.

Revista Habitus: Com que olhos o senhor enxerga a universidade pública com esse novo governo?

Antonio Celso: Olho com muita apreensão. Pelo que se vê, pouco ou quase nada vai mudar. O Ministro da Educação, que é do ramo, e é uma grande figura de intelectual e um político da maior seriedade, não conseguiu ainda avançar em seus projetos. Está, pelo que dizem os jornais, até proibido de reclamar as verbas que seu ministério precisa para manter as universidades funcionando. Continuamos na mesma política dos governos anteriores: a equipe econômica é insensível às demandas das universidades federais, e tudo fica como dantes.

Revista Habitus: O senhor tem uma experiência em órgãos internacionais. O senhor foi consultor da OEA e membro de um conselho filiado à ONU. Fale um pouco pra gente sobre como foi essa experiência.

Antonio Celso: Em 1985, como diretor do Centro de Multimeios Educativos da Funtevê/MEC, coordenei um projeto de inovação tecnológica na educação da OEA. Foi uma experiência muito gratificante. O projeto foi implantado inicialmente aqui no Brasil, no Estado de Alagoas, e, como foi um sucesso, posteriormente foi levado a outros Estados-membros da OEA. Estava centrado no desenvolvimento de brinquedos educativos para auxiliar o ensino de matemática para alunos com grande dificuldade de aprendizado. Em 1986 fui designado delegado do Brasil à Conferência da OEA sobre Educação, que se realizou na Jamaica. Vivi outra experiência como delegado brasileiro à Conferência Mundial da Unesco sobre Educação Superior, realizada em Paris, em 1997. Foi um evento de grande repercussão, ocasião em que a Unesco discutiu, em profundidade, a questão do ensino superior em todo o mundo.

Revista Habitus: Como é que o senhor enxerga as perspectivas futuras de ação da ONU depois dos episódios protagonizados pelo governo norte americano no Oriente?

Antonio Celso: A ONU está em crise, praticamente, desde 1950. Por ocasião da Guerra da Coréia, o Conselho de Segurança foi completamente paralisado pela então União Soviética, por meio do veto. A solução veio através da Resolução 377, da Assembléia Geral, aprovada em novembro de 1950. Esta Resolução, conhecida como “União para a manutenção da Paz” proposta e negociada pelos Estados Unidos, transferiu para a Assembléia Geral competências que a Carta conferia, com exclusividade, ao Conselho de Segurança, isto é, tratar das questões relativas à segurança e à paz internacionais. A Resolução 377 foi poucas vezes invocada e hoje caiu em desuso. Portanto, a atual situação não é inédita. Os Estados Unidos, fundadores da ONU, há muito tempo vêm mantendo uma relação bastante conflituosa com o organismo. Acostumados em ter a ONU como legitimadora de seus atos, como aconteceu na Guerra da Coréia, na Guerra do Golfo, e no cruel embargo econômico que foi imposto ao Iraque logo após a Guerra do Golfo, os norte-americanos não aceitam qualquer manifestação de independência das Nações Unidas. Vez por outra, resolvem puni-la suspendendo a contribuição financeira que se obrigam pagar. Vale registrar que os Estados Unidos são o maior financiador da ONU. Recentemente, manobraram de forma truculenta e demitiram o Embaixador Bustani da Secretaria-Geral da OPAC, uma vez que o brasileiro estava conduzindo, com a devida autonomia, a política de proscrição de armas químicas da ONU, e, muito especialmente, a questão das tais – e improváveis – armas iraquianas de destruição em massa. Agiram da mesma forma com a Sra. Mary Robinson, que, à frente do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, exigia tratamento condigno aos prisioneiros talibãs em Guantanamo, isto é, de acordo com a III Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra. A ONU precisa reformar sua Carta, que é obsoleta e não corresponde às realidades dos dias atuais. O Conselho de Segurança precisa ter o número de membros permanentes ampliado para admitir países da importância do Japão, da Alemanha, do Canadá, do Brasil, da Índia, etc. O direito de veto precisa ser revogado, para que o Conselho de Segurança não seja paralisado por qualquer problema do interesse exclusivo de um membro permanente. A ONU, tenho impressão, como de outras vezes, vai dar a volta e sair fortalecida. Os Estados Unidos, diante das dificuldades encontradas para manter a ocupação do Iraque, volta-se agora para a ONU em busca de legitimação dos seus atos no Oriente Médio e de ajuda militar para segurar a ocupação. A ONU, apesar das dificuldades, apesar dos Estados Unidos, não terá – espero – o destino da finada Liga das Nações.

Revista Habitus: E com relação ao fato de não terem sido encontradas as armas químicas e biológicas no Iraque? Até que ponto isso pode prejudicar a situação dos governos atuais nos Estados Unidos e na Inglaterra e as pretensões de reeleição dos dois governos?

Antonio Celso: Mentir nos Estados Unidos é realmente uma coisa bastante perigosa para os políticos. Nixon caiu não foi por causa de Watergate; caiu porque mentiu. O Bill Clinton começou mentindo sobre o affair com a estagiária para depois confessar. Agora é a vez do Presidente Bush e de seu comparsa inglês mentirem. A punição de ambos está a caminho: ao que tudo indica, se o Bin Laden não atacar de novo, os democratas nos Estados Unidos e os conservadores na Inglaterra têm tudo para ganhar as próximas eleições.

Revista Habitus: Algumas pesquisas apontam para o fato de que o sentimento anti-americano vem crescendo no Brasil e no mundo. Atualmente, aproximadamente 53% dos brasileiros se opõem à guerra ao terror declarada pelos EUA. Até que ponto esse sentimento está relacionado apenas ao governo Bush? E até que ponto pode servir como uma estratégia contra-hegemônica?

Antonio Celso: No dia 11 de setembro, os Estados Unidos receberam a solidariedade do mundo todo. Se você fizesse uma pesquisa na segunda quinzena de setembro, o apoio aos Estados Unidos seria absoluto. O ataque terrorista foi um ato inominável. O governo Bush, em sua obtusidade, arrogância e unilateralidade, não soube capitalizar a onda de simpatia e solidariedade do mundo, inclusive de países islâmicos. Bush aproveitou o momento para legitimar seu mandato presidencial, fruto de uma das maiores roubalheiras eleitorais da história norte-americana, e para implementar seu projeto de política externa que é, como todos sabemos, um dos mais truculentos dessa mesma história. Em nome da segurança energética dos Estados Unidos, o governo Bush exacerba o projeto hegemônico; em nome de interesses econômicos, não ratifica o Protocolo de Kioto; em nome de seus interesses político-estratégicos, dota-se do maior orçamento militar da história universal – mais de um bilhão de dólares em gastos militares por dia – e ameaça os Estados arrolados sob a sigla de “Eixo do Mal”; em nome do combate ao terrorismo, viola os direitos humanos, mantém dezenas de pessoas presas sem direito de defesa, e utiliza meios extra-legais, como tortura, para interrogar prisioneiros. Quem quiser melhores esclarecimentos sobre estes crimes, basta entrar no site da Anistia Internacional. Tudo isso, e muito mais, ampliou a rejeição internacional ao governo Bush, ao fundamentalismo de sua turma, e, ao cabo, o sentimento anti-americano no mundo.

Revista Habitus: Como ficam os ideais de democracia em um contexto histórico em que “a maior democracia do mundo” foi responsável pelos mais variados atos despóticos, internamente e no cenário internacional?

Antonio Celso: Basta entrar site da Human Rights Watch, que é uma importante ONG de direitos humanos, para você se inteirar do que está se passando nos Estados Unidos atualmente. É inconcebível que um país, com a tradição democrática (interna) dos Estados Unidos, insista, em nome da política de combate ao terrorismo, em violar, de todas as formas, os mais elementares princípios do direito internacional dos direitos humanos. A imprensa não noticia adequadamente, o povo americano não sabe o que se passa em seu próprio país. Norbert Elias escreveu um ensaio maravilhoso, em comemoração aos 40 anos do fim da segunda guerra mundial, isto é, seis anos antes do fim da União Soviética. Disse o seguinte: “se os Estados Unidos vencerem a disputa ideológica, suplantarem e liquidarem com a União Soviética, não tenham dúvida de que se transformarão numa ditadura presidencial”. Foi profético, acertou em cheio. Hoje o senhor Bush é um ditador em muitos aspectos. Em relação ao cidadão americano, as coisas ainda funcionam, mas em relação aos imigrantes e ao resto do mundo, perguntem ao povo iraquiano, aos palestinos, aos afegãos. O que ele fez e está fazendo no Iraque e quer fazer em todo o mundo, o voluntarismo de suas ações, são coisas típicas de ditador, que não se submete à lei interna e ao Direito Internacional. A política externa de George Bush, centrada em legítima defesa preventiva e no contra-terrorismo, acirrou o conflito na Palestina, animou Ariel Sharon a continuar sua política de violência e de expansão nos territórios ocupados, enfim, só nos resta esperar que, até as próximas eleições norte-americanas, o povo dos Estados Unidos tome conhecimento de tudo isso, e, pelo voto, mande o governo Bush para o lixo da História.

Embaixador poeta

23/08/2010

Poder

Cena do Planalto

Demitido pelo AI-5 em 1969, o poeta Vinicius de Moraes recebeu sua promoção póstuma a embaixador na semana passada, em cerimônia no Itamaraty, com a presença de Lula e familiares do poetinha. Lula disse que tinha inveja de Vinicius, que vivia rodeado das pessoas que queria, e não “de gente chata”.

Canciller Amorim: Brasil actuó con osadía y cambió su lugar en el mundo

23/08/2010

AFP

El canciller de Brasil, Celso Amorim, consideró que su país ganó protagonismo a nivel internacional gracias a una política exterior osada y basada en la cooperación Sur-Sur, según una columna que lleva su firma publicada este domingo en el diario Clarín.

"Brasil actuó con osadía y, al igual que otros países en desarrollo, cambió su lugar en el mundo", sostuvo el canciller.

Según Amorim "estos países son vistos hoy, inclusive por los eventuales críticos, como actores a los que les tocan crecientes responsabilidades y un papel cada vez más central en las deciciones que afectan los destinos globales del planeta".

"Una buena política externa exige prudencia, pero también osadía, no puede basarse en la timidez o en el complejo de inferioridad", remarcó.

Aunque eludió hablar de liderazgo, el canciller otorgó a su país un papel preponderante en la política exterior regional que a su juicio fue posible por "la transformación de la realidad económica, social y política del país" que hizo de Brasil un país "más estable y menos injusto".

"Es innegable el peso cada vez mayor que hoy tenemos, así como un grupo nuevo de países, en la discusión de los principales temas de la agenda internacional, desde el cambio climático al comercio, desde las finanzas a la paz y la seguridad", destacó.

El canciller abogó por profundizar la cooperación Sur-Sur para que los países en desarrollo adquieran protagonismo en el plano internacional.

"Cuanto más hablan y cooperan entre sí los países en desarrollo más son escuchados por los ricos, la reciente crisis financiera puso de manifiesto de manera aún más evidente el hecho de que el mundo ya no puede estar gobernado por un consorcio de pocos", escribió Amorim.

El canciller consideró que "una mayor capacidad de articulación Sur-Sur (...) eleva la voz de países que antes estaban relegados a una posición secundaria" en los foros internacionales.

Por un olvido, se define de apuro cómo votar los delegados al Parlasur

23/08/2010

Las comisiones de Asuntos Constitucionales y Relaciones Exteriores del Senado comenzaron a discutir la semana pasada dos proyectos para decidir cómo se eligirán los representantes del país ante el Parlamento del Mercosur. Salvo Paraguay, que ya lo definió, los otros socios del bloque --Argentina, Brasil y Urugay-- vienen con atraso.

Pero en el caso nacional, la decisión fue víctima de un olvido del oficialismo, a raíz de su apuro por aprobar la Ley de Reforma Política a fines de 2009, cuando estaba por dejar de ser mayoría en el Congreso. La omisión es casi un papelón pero pasó inadvertida entre los ruidos de la pelea por el proyecto que impuso internas abiertas y simultáneas. Es que si bien la reforma política estableció que se elijan por voto directo y con el mismo formato que los legisladores nacionales a partir de 2011 --en lugar de ser designados entre los miembros del Congreso, como ahora--, nada se dijo sobre el modo de conformar las listas. Ahora deben hacerlo de contrareloj, porque en junio deben presentarse los candidatos para la interna de agosto.

Ello implicaría agregarle un capítulo al Código Electoral, explicó Oscar Casal, de Espacio para la integración y la Convergencia (EPICA). Un proyecto en debate es del oficialista José Pampuro, presidente provisional del Senado, que propone votar por distrito único. El de Adolfo Rodríguez Saá (PJ disidente) consiste en que las provincias y la Capital elijan sus representantes, para “evitar” desequilibrios entre grandes y chicos.

Hay otros dos proyectos en diputados, aún sin tratamiento. Son de Fernando Iglesias (Coalición Cívica) y Claudio Lozano (Proyecto Sur), quienes fueron los primeros en incorporarse al Parlasur desde el recambio de diciembre --la ceremonia fue hace dos semanas, en la sede de Montevideo-- y contribuyeron a que la oposición pase a tener mayoría en la delegación, que de todos modos sigue presidida por el diputado K Mariano West.

Iglesias está de acuerdo en el distrito único. Lozano quiere un sistema mixto, para buscar equilibrios provinciales. Pero según pudo constatar este diario, todos quieren un acuerdo que permita asegurar la elección directa para los comicios del año próximo.

Hay otro tema. El protocolo de creación del Parlasur, de 2005, estipuló en principio que cada país enviara 18 legisladores del Congreso, hasta que sean elegidos en forma directa, lo que debería suceder a partir de 2011. Por un acuerdo entre los países miembros del Mercosur sobre una proporcionalidad que equilibre la cuestión demográfica, se estableció que Brasil cuente con 75 miembros, Argentina 43, Paraguay 18 y Uruguay otros 18. Aunque el aumento de las representaciones será gradual. Casal aseguró que por retrasos de Cancillería, el Gobierno aún no resolvió esta cuestión. Y ello dificulta que el Ejecutivo del bloque regional, el Consejo del Mercado Común, lo apruebe, algo que Brasil se propone resolver ahora que está a cargo de la presidencia pro témpore del organismo.

Enchente provoca estragos na China e Coreia do Norte

23/08/2010

Mundo

Agência Estado

Enchentes mataram quatro pessoas e forçaram a remoção de outras 94 mil na cidade de Dandong, Norte da China, depois que fortes chuvas provocaram o transbordamento do rio Yalu, de acordo com a mídia estatal. As chuvas continuaram neste domingo na região que faz fronteira com a Coreia do Norte, mas a agência de notícias oficial chinesa Xinhua relatou que o nível da água do rio havia baixado e o de seus afluentes já estava abaixo dos níveis mais alarmantes.

Xinhua informou a morte de quatro pessoas: um casal de idosos, além de uma mãe e seu filho. Uma autoridade do Departamento de Recursos Hídricos na província de Liaoning, onde está Dandong, confirmou as mortes mas não deu detalhes. A fonte pediu para não ser identificada.

Para a China, a enchente de Dandong é o desastre mais recente na pior temporada de inundações em uma década. Deslizamentos de terra causados pelas tempestades soterraram comunidades inteira no Oeste da China e mataram mais de 2,5 mil pessoas. Autoridades na província de Gansu, no Norte, afirmaram neste domingo que cancelaram os esforços de resgate de 330 pessoas desaparecidas depois que, em 8 de agosto, um deslizamento matou 1.435 pessoas em Zhouqucounty, de acordo com a Xinhua. Os governos temem que as escavações em busca de corpos que estão enterrados há mais de duas semanas possa espalhar doenças.

A agência de notícias oficial da Coreia do Norte, Korean Central News Agency, também relatou chuvas torrenciais e alagamentos no rio Yalu, ou Amnok como é conhecido na Coreia, atingindo casas, prédios públicos e áreas agrícolas em mais de cinco vilarejos próximos a Sinuiju, cidade que está no lado oposto a Dandong.

A reportagem descreveu Sinuiju e os arredores como um lugar que foi "severamente afetado" pelas enchentes e disse que autoridades, como o exército e forças civis, estão envolvidas nos trabalhos de resgate. Segundo a agência, pelo menos 5,15 mil pessoas tiveram de sair da região. Alguns residentes estavam subindo nos telhados das construções ou buscando abrigo em lugares mais altos.

Boa parte do comércio da Coreia do Norte com o resto do mundo passa pela cidade, formando uma linha vital para o país, cuja economia é praticamente isolada. Enchentes em anos anteriores destruíram lavouras e agravaram a pobreza, aumentando a dependência de ajuda alimentar internacional. As informações são da Associated Press.

Livro: Direito Internacional: Anais do congresso brasileiro de direito internacional

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL É "RESSUSCITADA"

Foz do Iguaçú, 18 de Agosto de 2010.


Por Rui Aurélio De Lacerda Badaró

Em reunião presidida pelo Prof. Antonio Celso Alves Pereira, com a participação da Profa.. Nadia de Araújo, do Prof. Wagner Menezes, do Prof. Sidney Guerra, do Prof. Rui Badaró, da Prof. Heloísa Portugal, do Prof. Marcelo Varella, do Prof. Arno Dal Ri Junior, da Profa. Gisele Ricobom, da Profa. Heloísa de Assis Paiva, do Prof. Walber Muniz, dentre tantos outros doutrinadores do Direito Internacional brasileiro, APROVOU-SE O ESTATUTO da SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL, entidade criada em 23 de Dezembro de 1914 por grandes juristas brasileiros (Rui Barbosa, Clovis Bevilacqua, dentre tantos outros...) e que encontrava-se com suas atividades estagnadas desde 1996.O Prof. Wagner Menezes lembrou a importância do ato, vez que a continuidade da SBDI significa mais um estandarte em pról do Direito Internacional.

Frisou-se ainda que alguns autores do DI, com finalidades escusas, intitularam-se  membros da SBDI, no período em que esta encontrou-se estagnada (1996-2010) e que tal afirmação não é correta, induzindo, inclusive, os leitores em erro quanto à qualificação dessas pessoas.

A presidência da SBDI ficou com o Prof. Antonio Celso Alves Pereira, a Vice-Presidência com o Prof. Breno (??), a Vice-Presidência Executiva com o Prof. Wagner Menezes e a Secretaria com a Prof. Nadia de Araújo.

Belga é primeiro a morrer com superbactéria

14/08/2010

Economia

Homem contraiu micróbio em hospital no Paquistão

BRUXELAS. Um belga se tornou a primeira vítima fatal da superbactéria proveniente da Índia cuja descoberta foi divulgada esta semana. O microorganismo é resistente à maioria dos antibióticos conhecidos.

Ele foi infectado enquanto recebia tratamento no Paquistão e morreu em junho.

Seu caso foi divulgado pelo microbiologista Denis Pierard, que atendeu o paciente em um hospital de Bruxelas.

— Ele sofreu um acidente de carro durante uma viagem ao Paquistão — revelou. — Foi hospitalizado com uma lesão na perna e repatriado para a Bélgica, mas já estava infectado.

Embora tenha sido tratado com colistina, um antibiótico poderoso, o paciente morreu.

Outro homem foi infectado ao ser hospitalizado em Montenegro, onde sofreu um acidente, mas recuperou-se após receber tratamento na Bélgica.

O bacteriologista Youri Glupczynski, da Universidade de Leuven, afirmou que este paciente foi tratado em um hospital na região da Antuérpia em julho, logo após seu retorno de Montenegro.

Ele foi autorizado a voltar para casa depois que seu estado de saúde melhorou.

— Parece que o epicentro da presença da bactéria é a Índia e o Paquistão, mas aparentemente devido ao contato e às viagens, sua disseminação está se alastrando — avaliou Glupczynski.

As superbactérias desenvolveram um gene mutante, o NDM-1, capaz de produzir uma enzima que torna ineficazes boa parte dos antibióticos receitados contra infecções hospitalares.

Elas foram identificadas pela primeira vez em um paciente sueco que deu entrada em um um hospital indiano.

Chilenos assumem controle da TAM

14/08/2010

Economia

Aviação

Empresa brasileira anuncia fusão com a LAN, criando a Latam, a maior aérea da América Latina, avaliada em US$ 12 bilhões. Família Cueto terá 79,6% das ações com direito a voto e a Amaro, 20,4%

Gabriel Caprioli

A TAM e a chilena LAN anunciaram ontem a fusão de suas operações, que resultará na criação da maior companhia aérea da América Latina, sob a denominação Latam Airlines, com valor de mercado de US$ 12 bilhões, voos para mais 115 destinos em 23 países e aproximadamente 40 mil funcionários. Pelo contrato firmado entre as famílias Amaro e Cueto, que controlam as duas empresas, os chilenos terão 79,6% das ações ordinárias (com direito a voto) da nova companhia — ou seja, o poder de decisão — e os brasileiros, 20,4%. Se forem mantidas as bases do memorando de entendimento divulgado ontem, Enrique Cueto será o presidente da Latam e Maurício Rolim Amaro, o presidente do Conselho de Administração. A expectativa é economizar US$ 400 milhões com a união das operações (sinergia).

O anúncio da fusão veio um dia depois de a TAM comunicar prejuízos de R$ 154,1 milhões no segundo trimestre deste ano, o que acendeu o sinal de alerta entre os analistas de mercado. “Sem dúvida, a família Amaro será minoritária na nova empresa, porque a TAM não está capitalizada o suficiente para garantir uma fatia maior no negócio”, destacou um analista de mercado. Ele garantiu que a operação foi conduzida pelo banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, e por Marco Bologna, presidente do Conselho de Administração da TAM. No desenho da nova empresa, serão mantidas, nas aeronaves, as marcas TAM e LAN. Prevalecerá, em cada caso, a liderança de mercado.

A fatia minoritária dos brasileiros na Latam ficou evidente por meio do comunicado enviado pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador e fiscalizador do mercado. Na fusão, serão extintas as ações da TAM negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) e na Bolsa de Nova York (NYSE). Os papéis serão substituídos por títulos da empresa chilena. Os acionistas da brasileira receberão recibos conhecidos como BDRs (Brazilian Depositary Receipts), que equivalerão a 0,9 de ação da LAN e poderão ser negociados na bolsa paulista.

Informação privilegiada

A confirmação da fusão entre a TAM e a LAN saiu ainda com as bolsas de valores em pleno funcionamento, pois os preços das ações da empresa brasileira começaram a disparar, um sinal de que investidores tiveram acesso a informações privilegiadas — o que será investigado pela CVM. Os papéis da TAM abriram o dia a R$ 27,98, caíram para R$ 26,90 na hora do almoço e, por volta das quatro da tarde, dispararam para encerrar as negociações a R$ 36,20 — alta de 27,64% em relação à véspera.

“Diante dos rumores que tomaram conta do mercado, não havia como a TAM não divulgar a fusão com a LAN. A especulação sobre o negócio tomou conta das mesas de operações de bancos e corretoras como uma avalanche. Certamente, um grupo privilegiado ganhou muito dinheiro. Vamos ver se a CVM fará alguma coisa para coibir esse tipo de movimento, que se tornou rotina às vésperas do anúncio de grandes fusões. Basta lembrar a união do Pão de Açúcar com as Casas Bahia”, acrescentou um operador de um grande banco estrangeiro.

Apesar de o fato relevante publicado pela companhia brasileira não conter todos os detalhes da operação, conforme destacou o analista Guilherme Mazzili, da Daycoval Asset Management, a perspectiva é de que as operações da TAM ganhem musculatura. Esse, segundo ele, teria sido o principal motivo para a arrancada das ações da empresa no fim do pregão de ontem da BM&FBovespa. Na Bolsa do Chile, o entusiasmo dos investidores foi menor: os papéis da LAN avançaram 7,74%.

Tendência mundial

Para Ruy Coutinho, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a fusão da TAM com a LAN segue uma tendência mundial de concentração das companhias aéreas. No mercado doméstico, caracterizado pelo duopólio entre a Gol e a TAM, Coutinho destacou que será necessário aguardar a estratégia de atuação da Latam, empresa resultante da junção entre a brasileira e a chilena. “É preciso ver qual será o mercado relevante pretendido pelas empresas. A LAN voa para diversos destinos nas Américas, enquanto a TAM tem uma boa entrada na Europa. Juntas, vão atender todo esse mercado”, assinalou.

As duas companhias esperam chegar a um acordo definitivo sobre a fusão em até três meses, segundo estimativa de Enrique Cueto, futuro presidente da Latam. Antes de ser efetivada, a operação será submetida à análise dos órgãos de defesa da concorrência no Chile e no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também terá que dar seu parecer ao negócio.

A tendência de fusões foi uma das maneiras encontradas pelas companhias para se fortalecerem diante dos graves problemas enfrentados na crise econômica mundial. De acordo com estudo da Consultoria Economática, as duas maiores empresas brasileiras estão entre as que mais tiveram dificuldade de registrar lucro no primeiro semestre deste ano, apesar do alto volume de vendas. A TAM ficou em quarto lugar na lista das maiores receitas, com crescimento de 14,4% sobre os primeiros seis meses de 2009, mas teve prejuízo de US$ 117,7 milhões. Já a Gol teve o maior avanço nas receitas entre as 11 empresas pesquisadas (24,2%), mas amargou perdas de US$ 15,5 milhões entre janeiro e junho deste ano.

NO VERMELHO

A TAM registrou prejuízo de R$ 154,1 milhões no segundo trimestre deste ano

ARRANCADA

As ações da companhia brasileira registraram alta de 27,64 % somente ontem da BM&FBovespa.

Conexão diplomática

14/08/2010

Mundo

Por Silvio Queiroz

A vez de Santos na rampa do Planalto

Entreabre-se a janela para uma abordagem política e diplomática da questão de fundo que permeia as tensões recorrentes entre a Colômbia e seus vizinhos bolivarianos: o conflito armado com as Farc

Haverá muito sobre a mesa quando o presidente Lula, novamente do alto da rampa do Planalto, receber o colega da Colômbia, no próximo dia 1º. Juan Manuel Santos, empossado há uma semana, escolheu Brasília como destino da primeira viagem oficial, embora tenha feito uma turnê latino-americana exploratória antes de receber a faixa. Mais importante: chegará depois de ter reatado relações com a Venezuela de Hugo Chávez, depois de discreta e eficaz intercessão do governo brasileiro e da Unasul.

É pelo bloco sul-americano, aliás, que começam os interesses do Planalto e do Itamaraty em estabelecer desde logo uma relação próxima e de confiança com o novo titular da Casa de Nariño. Dobrar as resistências do antecessor, Álvaro Uribe, foi uma jogada essencial da diplomacia brasileira para viabilizar a Unasul e seu Conselho de Defesa como espaço autônomo da região, sem tutela dos Estados Unidos — que forjaram com Uribe uma aliança mutuamente indispensável.

Dessa perspectiva, o que está em jogo é se o novo governo de Bogotá terá olhos voltados quase exclusivamente para o norte, como o anterior, ou se estará aberto a novas direções.

Cá entre nós

Aplainada a crise com a Venezuela, entreabre-se a janela para uma abordagem política e diplomática da questão de fundo que permeia as tensões recorrentes entre a Colômbia e seus vizinhos bolivarianos: o conflito armado com as Farc, que se aproxima de completar meio século. Dez anos atrás, quando o antecessor de Uribe sentou-se à mesa com a guerrilha, quem mais contribuiu para o processo foram governos europeus. Agora, porém, é do maior interesse da comunidade sul-americana contribuir para que o clima de diálogo estabelecido além-fronteiras se desdobre para a frente interna. Desarmar a última guerra no continente significa desativar um dos focos principais do tráfico de armas e drogas. Se, de quebra, se desarmarem também as cismas na vizinhança, o caminho da integração estará menos impedido.

Forças ocultas

É nesse contexto que o atentado da última quinta-feira em Bogotá causa preocupação. Até mesmo o establishment político-militar colombiano, usualmente rápido para apontar “os suspeitos de sempre” — as Farc —, desta vez exercita a prudência. O certo é que o ataque só pode servir a quem não queira dar chance ao diálogo. Às vésperas da posse de Santos, o líder máximo das Farc, Alfonso Cano, dirigiu-se ao novo presidente — e à Unasul — convidando a uma conversa. No discurso de posse, o presidente respondeu cuidadosamente ao aceno: deixou a possibilidade aberta, porém sob a condição de que o assunto do colóquio sejam os termos para um adeus às armas.

Em meios diplomáticos latino-americanos, e não é de hoje, há os que identificam uma convergência de ocasião entre setores para quem a guerra traz lucros — pecuniários, mas também políticos e geopolíticos — e a paz obriga a mudar de ramo ou de endereço.

Feliz ano-novo

Já para quem aposta nos negócios pacíficos e lícitos, as oportunidades aumentam na razão direta do relaxamento das tensões e da desmontagem do conflito. É o caso das muitas empresas brasileiras, entre elas a Petrobras, mas também grandes empreiteiras, que ensaiam investir na Colômbia. Sem falar nas que se encaixaram nas brechas abertas pelo congelamento do comércio entre Colômbia e Venezuela, adotado por Chávez em represália a Uribe.

O entrelaçamento do conflito colombiano com o narcotráfico trouxe riscos para a vizinhança, da mesma maneira como um processo de paz potencializa as oportunidades. O governo Santos tem uma chanceler com estofo diplomático e conta em Brasília com uma embaixadora que trafega com desenvoltura nos círculos empresariais. A visita inaugural a Lula aponta mais longe: de ambos os lados, a tacada parece destinada a costurar laços desde logo com quem chegue ao Planalto e ao Itamaraty no ano-novo.

Itamaraty dá esclarecimentos sobre pedido de asilo para mulher condenada à morte no Irã

14/08/2010

Mariana Jungmann

Brasília - O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota hoje (13) esclarecendo as informações sobre o pedido brasileiro de asilo político para a iraniana Sakineh Ashtianti, condenada à morte no Irã por adultério.

Segundo a nota, o embaixador do Brasil em Teerã, Antonio Salgado, reuniu-se, em 4 de agosto, com o vice-ministro interino para as Américas do Ministério das Relações Exteriores do Irã para transmitir oficialmente o apelo em relação a Sakineh. Na visita, segundo o Itamaraty, também foi tratada oficialmente a oferta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber a iraniana no Brasil.

“O Itamaraty considera que a gestão realizada pelo embaixador do Brasil em Teerã constitui, do ponto de vista diplomático, formalização da oferta”, diz o texto, em resposta à afirmação do embaixador do Irã no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, de que nenhuma oferta formal de asilo político foi feita pelo governo brasileiro em relação ao caso de Sakineh.

“O Itamaraty confia que o apelo, feito com base em considerações puramente humanitárias e no bom relacionamento entre os dois governos e que não visa a interferir na soberania iraniana, receberá a devida atenção das autoridades daquele país”, diz a nota.

Exportadores de frango pedem abertura de ação contra União Europeia na OMC

13/08/2010

Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil

Brasília - A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) entregou hoje (12) ao Ministério de Relações Exteriores (MRE) documento em que pede a abertura de uma ação na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a nova legislação da União Europeia para carne fresca e suas preparações. Segundo o presidente da Ubabef, Francisco Turra, as novas regras, em vigor em maio deste ano, são protecionistas e proíbem o uso de carne salgada de frango nas preparações, impedindo que o produto importado congelado seja reprocessado e congelado novamente.

Turra explicou que as medidas são uma barreira à exportação das cerca de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira embarcadas anualmente para a Europa, o representa cerca de US$ 450 milhões, já que todo esse volume é congelado. Segundo ele, o chefe do Departamento Econômico do MRE, ministro Carlos Rosendey, prometeu analisar o pedido rapidamente, com a possibilidade de ser encaminhado para a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da próxima semana.

“Não há impedimento de ordem política de entrar com esse painel [ação] na OMC [contra a União Europeia]”, afirmou Turra. Ele disse que o documento entregue ao MRE apresenta um estudo técnico mostrando que a nova legislação da União Europeia privilegia a compra do frango produzido no bloco, violando algumas regras da OMC. Assim, outros países, como o Brasil, principal fornecedor de carne de frango para o bloco, são prejudicados.

A Ubabef informou que em nenhum órgão internacional foi detectado algum problema relacionado à saúde causado pela ingestão de carne de frango que passou pelo processo proibido na Europa. Além da mudança que na legislação, os exportadores brasileiros se dizem preocupados com a elevação das tarifas de importação de oito tipos de cortes de frango pela União Europeia.

Edição: João Carlos Rodrigues

Itamaraty busca reversão de prisão de garota em EAU

13/08/2010

Mundo

Agência Estado

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem em Santos (SP) que o Itamaraty está ajudando e trabalhando com a família e com os advogados da adolescente brasileira de 14 anos condenada à prisão nos Emirados Árabes por ter feito sexo com um paquistanês. A menina, a mãe brasileira e o padrasto alemão moram há cerca de um ano em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, país que considera ilegais as relações sexuais consensuais fora do casamento.

Amorim argumentou que a diplomacia brasileira tem convicção de que tem que ajudar a resolver a situação "mas de maneira discreta". "De acordo com a nossa lei, (ela) é uma criança e de acordo com o estatuto internacional da criança, ela é uma criança de 14 anos", analisou. "Agora também é uma questão que envolve a justiça de um outro país, então não é uma questão que nós possamos interferir de uma forma que cause resistência", acrescentou o ministro.

Questionado se considera a pena aplicada à adolescente severa, o ministro limitou-se a dizer que "é uma criança, você quer que eu diga mais que isso?". "Invés de ficar dando opinião sobre a justiça dos outros países eu prefiro agir de maneira mais eficaz, e para ser eficaz tem que ser discreto", completou.

Direito internacional do turismo | O papel das organizações internacionais no turismo - Editora Senac - São Paulo

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Adolescente brasileira é condenada por sexo consensual em Abu Dhabi

12/08/2010

DUBAI — Uma adolescente brasileira de 14 anos foi condenada à prisão em Abu Dhabi e à deportação por ter feito "sexo consensual" com um motorista de ônibus escolar paquistanês, informa a imprensa local nesta quarta-feira.

A jovem foi condenada a seis meses de prisão depois que os promotores a acusaram de ter feito "sexo consensual" e ter combinado o encontro com o paquistanês, por meio do que chamaram de mensagens de texto "eróticas".

"A garota de 14 anos, que inicialmente alegou ter sido estuprada (...) foi condenada na terça-feira a seis meses de prisão, seguido pela deportação", informa o Gulf News.

A adolescente se retratou da acusação de estupro durante uma audiência na corte no fim de julho, de acordo com o jornal The National.

O Gulf News também destaca que o homem, um motorista de ônibus escolar paquistanês de 25 anos, foi condenado a um ano de prisão e também será deportado. O National afirma que o homem tem 28 anos.

Os advogados da garota solicitaram que o paquistanês fosse acusado de estupro estatutário, de acordo com o mesmo jornal. Em muitos países, a adolescente seria considerada menor de idade para ter uma relação sexual, mesmo consensual.

Mas nos Emirados Árabes Unidos, lembra o National, crimes relacionados ao sexo são analisados de acordo com a sharia, lei islâmica, segundo a qual os acusados que já passaram pela puberdade são julgados como adultos.

Sexo fora do casamento é considerado ilegal nos Emirados Árabes Unidos.