Professor Badaró: setembro 2015

O que faz o BRICS?

Desde a sua criação, o BRICS tem expandido suas atividades em duas principais vertentes: (i) a coordenação em reuniões e organismos internacionais; e (ii) a construção de uma agenda de cooperação multissetorial entre seus membros.

Com relação à coordenação dos BRICS em foros e organismos internacionais , o mecanismo privilegia a esfera da governança econômico-financeira e também a governança política. Na primeira, a agenda do BRICS confere prioridade à coordenação no âmbito do G-20, incluindo a reforma do FMI. Na vertente política, o BRICS defende a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, de forma a melhorar a sua representatividade, em prol da democratização da governança internacional. Em paralelo, os BRICS aprofundam seu diálogo sobre as principais questões da agenda internacional.

Cinco anos após a primeira Cúpula, em 2009, as atividades intra-BRICS já abrangem cerca de 30 áreas, como agricultura, ciência e tecnologia, cultura, espaço exterior, think tanks, governança e segurança da Internet, previdência social, propriedade intelectual, saúde, turismo, entre outras.

Entre as vertentes mais promissoras do BRICS, destaca-se a área econômico-financeira, tendo sido assinados dois instrumentos de especial relevo na VI Cúpula do BRICS (Fortaleza, julho de 2014): os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento –, e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) – destinado a prover apoio mútuo aos membros do BRICS em cenários de flutuações no balanço de pagamentos. O capital inicial subscrito do NBD foi de US$ 50 bilhões e seu capital autorizado, US$ 100 bilhões. Os recursos alocados para o ACR, por sua vez, totalizarão US$ 100 bilhões.

A coordenação política entre os membros do BRICS se faz e continuará a ser feita sem elementos de confrontação com demais países. O BRICS está aberto à cooperação e ao engajamento construtivo com terceiros países, assim como com organizações internacionais e regionais, no tratamento de temas da atualidade internacional.

Histórico do BRICS

A coordenação entre Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) iniciou-se de maneira informal em 2006, com reunião de trabalho à margem da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2007, o Brasil assumiu a organização do encontro à margem da Assembleia Geral e, nessa ocasião, verificou-se que o interesse em aprofundar o diálogo merecia a organização de reunião específica de Chanceleres do então BRIC (ainda sem a África do Sul).

A primeira reunião formal de Chanceleres do BRIC foi realizada em 18 de maio de 2008, em Ecaterimburgo, na Rússia. Desde então, o acrônimo, criado alguns anos antes pelo mercado financeiro, não mais se limitou a identificar quatro economias emergentes, passando o BRICs a constituir uma nova entidade político-diplomática.

Desde 2009, os Chefes de Estado e de Governo dos BRICs se encontram anualmente. Nos últimos seis anos, ocorreram seis reuniões de Cúpula, com a presença de todos os líderes do mecanismo:

I Cúpula: Ecaterimburgo, Rússia, junho de 2009;
II Cúpula: Brasília, Brasil, abril de 2010;
III Cúpula: Sanya, China, abril de 2011;
IV Cúpula: Nova Délhi, Índia, março de 2012;
V Cúpula: Durban, África do Sul, março de 2013 e
VI Cúpula: Fortaleza, Brasil, julho de 2014.

A I Cúpula inaugurou a cooperação em nível de Chefes de Estado e de Governo do então BRIC – (a África do Sul ainda não havia sido incorporada ao mecanismo). Realizada sob o impacto da crise iniciada em 2008, a reunião teve seus debates centrados em temas econômicos e financeiros, com ênfase na reforma das instituições financeiras internacionais e na atuação do G-20 para a recuperação da economia mundial, ademais de discussões sobre temas políticos, como a necessidade de reforma das Nações Unidas. Além da Declaração, a I Cúpula emitiu documento de seguimento intitulado “Perspectivas para o Diálogo entre Brasil, Rússia, Índia e China”.

A II Cúpula, sediada no Brasil, aprofundou a concertação política entres os membros do BRIC e caracterizou-se pelo crescimento exponencial, ao longo de 2010, das iniciativas de cooperação intra-BRIC – reunião dos Chefes dos Institutos Estatísticos e publicação de duas obras com estatísticas conjuntas dos países membros; encontro de Ministros da Agricultura do grupo; encontro de Presidentes de Bancos de Desenvolvimento; Seminário de Think Tanks; encontro de Cooperativas; Fórum Empresarial; e II Reunião de Altos Funcionários Responsáveis por Temas de Segurança. Além da Declaração de Brasília, foi emitido o “Documento de Seguimento da Cooperação entre Brasil, Rússia, Índia e China”.

Com o ingresso da África do Sul, a III Cúpula consolidou a composição do que passou a ser denominado BRICS. Diante da relevância econômica da África do Sul no continente africano, sua construtiva atuação política no cenário internacional e sua representatividade geográfica o seu ingresso agrega importante contribuição ao mecanismo. Além de aprofundar a cooperação setorial já existente, na Cúpula de Sanya foram lançadas novas iniciativas em áreas como saúde e ciência e tecnologia. Associado à Cúpula, realizou-se encontro de Ministros do Comércio para discutir os rumos da Rodada de Doha. Na Declaração, os parceiros reafirmaram a necessidade de reforma das Nações Unidas, com a inclusão, pela primeira vez, de menção ao tema do alargamento da composição do Conselho de Segurança. Além dos assuntos econômico-financeiros, o documento menciona temas como: condenação ao terrorismo; incentivo ao uso de energias renováveis e ao uso pacífico de energia nuclear; importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e da erradicação da fome e da pobreza. Na oportunidade, foi aprovado Plano de Ação, anexo à Declaração, com diretrizes voltadas ao aprofundamento da cooperação existente e à exploração de novas áreas. Além de outros encontros ministeriais, o Plano de Ação institucionalizou a reunião de Chanceleres à margem do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas.
brics2012

Além da realização dos eventos tradicionais, que consolidaram e aprofundaram os dois pilares de atuação do BRICS – coordenação em foros multilaterais e cooperação intra-grupo –, a IV Cúpula lançou as bases para um terceiro pilar: a cooperação financeira com terceiros países, mediante a criação do “Banco BRICS”, liderado pelos cinco países e voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, nos países do BRICS e também nos demais países emergentes e em desenvolvimento. A Declaração da IV Cúpula estabeleceu grupo de trabalho para estudar a viabilidade da iniciativa. Adicionalmente, em sequência a entendimentos anteriores, foram assinados, durante o evento, dois acordos entre os Bancos de Desenvolvimento dos BRICS, visando a facilitar a concessão de créditos em moedas locais.

A V Cúpula realizou-se sob o o tema “BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização”. O encontro de Durban encerrou o primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS, tendo cada país sediado uma reunião de Chefes de Estado ou de Governo. Os principais resultados do encontro foram: início das negociações para constituição do Arranjo Contingente de Reservas, com capital inicial de US$ 100 bilhões (parágrafo 10 da Declaração); aprovação do relatório de viabilidade e factibilidade do “Banco de Desenvolvimento dos BRICS” e decisão de dar continuidade aos entendimentos para o lançamento da nova entidade (parágrafo 9 da Declaração); assinatura de dois acordos entre os Bancos de Desenvolvimento dos BRICS (parágrafo 12 da Declaração); estabelecimento do Conselho Empresarial do BRICS; e estabelecimento do Conselho de Think Tanksdo BRICS. Após o encerramento da Cúpula, os mandatários do BRICS encontraram-se com lideranças africanas, em evento sob o tema “Liberando o potencial da África: Cooperação entre BRICS e África em Infraestrutura”.

A VI Cúpula foi realizada em Fortaleza, em julho de 2014, sob o tema "Crescimento Inclusivo: Soluções Sustentáveis". O encontro deu início ao segundo ciclo de reuniões do mecanismo. Previamente à Cúpula, tiveram lugar, em março, no Rio de Janeiro, reuniões do Conselho de Think Tanks e do Foro Acadêmico do BRICS, que deram a partida aos encontros ligados à Cúpula., Em Fortaleza, foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (parágrafos 11 e 12 da Declaração) e do Arranjo Contingente de Reservas (parágrafo 13 da Declaração), entre outros resultados. Foi celebrado, ademais, Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às Exportações do BRICS, bem como acordo entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos BRICS para a cooperação em inovação.

Estão abertas as inscrições para o seminário “Pobreza Urbana e Desenvolvimento no Brasil: a periferia no centro da agenda pós-2015”, que acontece no dia 18 de setembro, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Podem participar representantes de governo envolvidos nas negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015, gestores públicos, funcionários de organizações internacionais e representantes da academia e da sociedade civil.

A Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, participará para falar sobre a estratégia brasileira de desenvolvimento com inclusão social. O seminário é uma parceria entre o governo federal, a Central Única das Favelas (Cufa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Banco Mundial. Também serão debatidas novas necessidades do combate à pobreza, sobretudo em territórios urbanos, a partir da valorização das experiências da sociedade civil.

O Brasil tem alcançado conquistas históricas, que resultam do trabalho continuado para garantir direitos, melhorar as condições de vida e gerar oportunidades para todos os brasileiros. O seminário vai apresentar a estratégia brasileira de desenvolvimento com inclusão social e debater as novas necessidades do combate à pobreza, sobretudo em territórios urbanos, a partir da valorização das experiências da sociedade civil.

Para obter mais informações e efetuar as inscrições, acesse o endereço www.mds.gov.br/seminario-cufa-ny.

Professor Badaró

terça-feira, 8 de setembro de 2015

A Rio+20 e seus resultados

BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

POBREZA HUMANA E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL: ABERTAS AS INSCRIÇÕES