VIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional - INSCREVAM-SE JÁ!

- Dados Gerais

1.a. Temas centrais de discussão

Tema geral

O Direito Internacional e sua aplicação pelo Direito brasileiro

Tema central

Sociedade internacional contemporânea e Direito Internacional

1.b. Data

18 a 21 de agosto de 2010

1.c. Local

FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ
Hotel Bourbom Cataratas

1.d. Público a quem é direcionado

Profissionais da área jurídica, estudantes de Direito, Relações Internacionais e Comércio Exterior, magistrados, promotores, empresários, pesquisadores, etc.

1.e. Carga horária

Certificado de 40 horas/aula para participação integral, que será entregue no último dia do evento.

1.f. Metodologia

Apresentação de palestras individuais, que focalizem temas específicos, em painéis temáticos compostos por quatro ou cinco palestrantes, seguido de debate geral, provocado por perguntas ou observações dos participantes.

1.g. Presidente de honra do Congresso

Professor Dr. Vicente Marotta Rangel

1.h. Coordenação geral

Professor Dr. Wagner Menezes

1.i. Coordenação executiva

Professora Doutora Gisele Ricobom

1.j. Equipe de coordenação executiva

Antonio José Guimarães Brito
Professor de Direito Internacional da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Fabio Aristimunho Vargas
Mestre em Direito Internacional da USP Professor de Direito Internacional das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu e da Faculdade Anglo-Americano

Gabriella Hizume
Professora de Direito Internacional da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (campus de Francisco Beltrão)

Professor André Bezerra Meireles
Mestre em Direito pela UFSC Professor de Direito Internacional da Faculdade Santa Marcelina - SP

Carolina Spack Kemmelmeier
Professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (campus de Foz do Iguaçu)

Larissa Rosevics
Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Unibrasil

Patricia Regina Cenci Queiroz
Coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Faculdades Anglo-Americano (Foz do Iguaçu)

1.k. Coordenação docente

Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi

1.l. Secretaria

SECRETARIA DO 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Academia Brasileira de Direito Internacional _ ABDI

R. Maria Bucalem Haddad, 61, 04125-010 – São Paulo – São Paulo - Fone-Fax

E-mail: secretaria@direitointernacional.org

homepage: www.direitointernacional.org

VI Curso de inverno de Direito Internacional

O Curso de Inverno de Direito Internacional, realizado pelo CEDIN e seus parceiros, tem por objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional, inserindo o Brasil na tradição dos grandes cursos de Direito Internacional realizados, anualmente, em outras regiões do mundo.

O Curso, com duração de três semanas, sempre conta com os mais renomados professores das principais Universidades do mundo, bem como Embaixadores e representantes da Política Externa Brasileira.

Confira o histórico das outras edições.

VI Curso de Inverno de Direito Internacional - 2010

Data: 12 a 30 de julho de 2010

Local: Faculdade de Direito da UFMG – Belo Horizonte/MG - Como chegar

Número de Horas: 67 horas

Valor:
R$250,00 para estudante* de instituição conveniada**          
R$290,00 para estudante* de instituição não-conveniada          
R$390,00 para profissionais
*Devem comprovar que estão matriculados no ato da inscrição
**Instituições Conveniadas: UFMG, PUC-Minas, UNI-BH, UNA, FUMEC, Novos Horizontes, Milton Campos

Inscrições abertas a partir de: 12 de abril

Professores confirmados

• Raul Emilio Vinuesa
Professor da Universidade de Buenos Aires
Membro da Lista de Árbitros do Mercosul
Tema: A solução das controvérsias relativas a investimentos por meio da arbitragem internacional

• Philippe Weckel
Professor da Universidade de Nice Sophia-Antipolis
Membro da Sociedade Francesa de Direito Internacional
Membro da Associação de Internacionalistas
Tema: Tribunais Internacionais: o Sistema Jurisdicional Anárquico em Formação

• Marcel Biato
Assessor de Política Externa da Presidência da Republica
Tema: O Direito Internacional e a reforma da governança global

• Maria Teresa Infante Caffi
Professora da Universidade do Chile
Co-Diretora do Programa de Mestrado de Direito Internacional da Universidade do Chile/Universidade de Heidelberg
Diretora Nacional de Fronteiras e Limites do Ministério de Relações Exteriores
Associada ao Instituto de Direito Internacional
Tema: Solução de Controvérsias: O Direito Internacional provê os instrumentos necessários?

• Tullio Treves
Juiz do Tribunal Internacional do Mar
Tema: Direito do Mar – tendências contemporâneas

• Dante Negro
Diretor do Departamento de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos
Tema: Os novos desafios do sistema interamericano em matéria de Direitos Humanos

• Eric David
Professor Emérito de Direito Internacional da Universidade Livre de Bruxelas
Temas: Elementos do Direito das Organizações Internacionais

• Frank Latty
Professor da Universidade de Auvergne
Tema: O Direito Olímpico na Sociedade Internacional

• Johannes van Aggellen
Ex-funcionário da ONU em Genebra do Departamento dos Direitos Humanos
Ministrou cursos de direito internacional nas Universidades principais dos Estados Unidos,Canada, Inglaterra,Portugal e Brasil
Tema: A evolução do programa das Nações Unidas dos Direitos Humanos:normas de direito e o desafio da politica internacional

• Maria Beatriz Dellore
Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pela The George Washington University Law School
Especialista em Propriedade Intelectual para a América Latina do United States Patent and Trademark Office - Consulado Geral Americano no Rio de Janeiro
Professora-Tutora dos cursos on-line de Direito da Propriedade Intelectual da Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro
Tema: Estudo sobre o TRIPS: Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio

Instrumentos de Direitos Humanos e ONU

CARTA DE LAS NACIONES UNIDAS CARTA INTERNACIONAL DE DERECHOS HUMANOS Declaración Universal de Derechos Humanos Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos Segundo Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos,  destinado a abolir la pena de muerte INSTRUMENTOS UNIVERSALES DE LOS DERECHOS HUMANOS     Fecha   ICERD Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial 21 dic. 1965 CERD ICCPR Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos 16 dic. 1966 HRC ICESCR Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales 16 dic. 1966 CESCR CEDAW Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer 18 dic. 1979 CEDAW CAT Convención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes 10 dic. 1984 CAT CRC Convención sobre los Derechos del Niño 20 nov. 1989 CRC ICRMW Convención internacional sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migratorios y de sus familiares 18 dic. 1990 CMW   Convención Internacional para la protección de todas las personas contra las desapariciones forzadas   ICRPD Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad 13 dic. 2006 CRPD         ICCPR-OP1 Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos 16 dic. 1966 HRC ICCPR-OP2 Segundo Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos,  destinado a abolir la pena de muerte 15 dic. 1989 HRC OP-CEDAW Protocolo Facultativo de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer 10 dic. 1999 CEDAW OP-CRC-AC Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en los conflictos armados 25 mayo 2000 CRC OP-CRC-SC Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de niños en la pornografía 25 mayo 2000 CRC OP-CAT Protocolo facultativo de la Convención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes 18 dic. 2002 CAT OP-CRPD Protocolo facultativo de la Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad 12 dic. 2006 CRPD ICESCR - OP Protocolo Facultativo del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales 10 dic. 2008 CESCR INSTRUMENTOS UNIVERSALES DE LOS DERECHOS HUMANOS CONFERENCIA MUNDIAL DE DERECHOS HUMANOS Y ASAMBLEA DEL MILENIO Declaración y Programa de Acción de Viena Declaración del milenio DERECHO DE LIBRE DETERMINACIÓN Declaración sobre la concesión de la independencia a los países y pueblos coloniales Resolución 1803 (XVII) de la Asamblea General, de 14 de diciembre de 1962, titulada "Soberanía permanente sobre los recursos naturales" Convención Internacional contra el reclutamiento, la utilización, la finaciación, y el entrenamiento de los mercenarios DERECHOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y DE LAS MINORÍAS Declaración sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas Convenio sobre pueblos indígenas y tribales, 1989 Declaración sobre los derechos de las personas pertenecientes a minorías nacionales o étnicas, religiosas y lingüísticas PREVENCIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN Convenio sobre igualdad de remuneración Convenio relativo a la discriminación en materia de empleo y ocupación Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial Declaración sobre la raza y los prejuicios raciales Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la enseñanza Protocolo para instituir una Comisión de Conciliación y Buenos Oficios facultada para resolver las controversias a que pueda dar lugar la Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la enseñanza Declaración sobre la eliminación de todas las formas de intolerancia y discriminación fundadas en la religión o las convicciones Conferencia Mundial contra el Racismo, 2001 (Declaración y Programa de acción) DERECHOS DE LA MUJER Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer Protocolo Facultativo de la Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer Declaración sobre la protección de la mujer y el niño en estados de emergencia o de conflicto armado Declaración sobre la eliminación de la violencia contra la mujer DERECHOS DEL NIÑO Convención sobre los Derechos del Niño Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en los conflictos armados Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de niños en la pornografía Protocolo facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en los conflictos armados Convenio sobre la edad mínima, 1973 Convenio sobre las peores formas de trabajo infantil, 1999 DERECHOS DE LAS PERSONAS DE EDAD Ejecución del Plan de Acción Internacional sobre el Envejecimiento y actividades conexas DERECHOS DE LOS DESCAPACITADOS Declaración de los derechos del Retrasado Mental Declaración de los Derechos de los Impedidos La protección de los enfermos mentales y el mejoramiento de la atención de la salud mental Normas Uniformes sobre la igualdad de oportunidades para las personas con discapacidad LOS DERECHOS HUMANOS EN LA ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA Reglas mínimas para el tratamiento de los reclusos Principios básicos para el tratamiento de los reclusos Conjunto de Principios para la protección de todas las personas sometidas a cualquier forma de detención o prisión Reglas de las Naciones Unidas para la protección de los menores privados de libertad Declaración sobre la Protección de Todas las Personas contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes Convención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes Protocolo facultativo de la Convención contra la Tortura y Otros Tratos o Penas Crueles, Inhumanos o Degradantes Principios relativos a la investigación y documentación eficaces de la tortura y otros tratos o penas crueles, inhumanos o degradantes Salvaguardias para garantizar la protección de los derechos de los condenados a la pena de muerte Código de conducta para funcionarios encargados de hacer cumplir la ley Principios Básicos sobre el Empleo de la Fuerza y de Armas de Fuego por los Funcionarios Encargados de Hacer Cumplir la Ley Reglas mínimas de las Naciones Unidas sobre las medidas no privativas de la libertad (Reglas de Tokio) Reglas mínimas de las Naciones Unidas para la administración de la justicia de menores (Reglas de Beijing) Directrices de las Naciones Unidas para la prevención de la delincuencia juvenil (Directrices de Riad) Declaración sobre los principios fundamentales de justicia para las víctimas de delitos y del abuso de poder Principios básicos relativos a la independencia de la judicatura Principios Básicos sobre la Función de los Abogados Principios relativos a una eficaz prevención e investigación de las ejecuciones extralegales, arbitrarias o sumarias Declaración sobre la protección de todas las personas contra las desapariciones forzadas Principios y directrices básicos sobre el derecho de las víctimas de violaciones manifiestas de las normas internacionales de derechos humanos y de violaciones graves del derecho internacional humanitario a interponer recursos y obtener reparaciones Convención Internacional para la protección de todas las personas contra las desapariciones forzadas (todavía no en vigor) BIENESTAR, PROGRESO Y DESARROLLO SOCIAL Declaración sobre el Progreso y el Desarrollo en lo Social Declaración universal sobre la erradicación del hambre y la malnutrición Declaración sobre la utilización del progreso científico y tecnológico en interés de la paz y en beneficio de la humanidad Declaración sobre el Derecho de los Pueblos a la Paz Declaración sobre el derecho al desarrollo Declaración Universal sobre el Genoma Humano y los Derechos Humanos PROMOCIÓN Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS Instituciones nacionales de promoción y protección de los derechos humanos Declaración sobre el derecho y el deber de los individuos, los grupos y las instituciones de promover y proteger los derechos humanos y las libertades fundamentales universalmente reconocidos MATRIMONIO Convención sobre el consentimiento para el matrimonio, la edad mínima para contraer matrimonio y el registro de los matrimonios Recomendación sobre el consentimiento para el matrimonio, la edad mínima para contraer matrimonio y el registro de los matrimonios DERECHO A LA SALUD Declaración de compromiso en la lucha contra el VIH/SIDA EMPLEO Convenio sobre la política del empleo, 1964 (N°122) LIBERTAD DE ASOCIACIÓN Convenio sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación, 1948 (N° 87) Convenio sobre el derecho de sindicación y de negociación colectiva, 1949 (N° 98) ESCLAVITUD, SERVIDUMBRE, TRABAJO FORZOSO e INSTITUCIONES y PRÁCTICAS ANÁLOGAS Convención sobre la Esclavitud Protocolo para modificar la Convención sobre la Esclavitud firmada en Ginebra el 25 de septiembre de 1926 Convención suplementaria sobre la abolición de la esclavitud, la trata de esclavos y las instituciones y prácticas análogas a la esclavitud Convenio sobre el trabajo forzoso Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso Convenio para la represión de la trata de personas y de la explotación de la prostitución ajena Protocolo para prevenir, reprimir y sancionar la trata de personas, especialmente mujeres y niños, que complementa la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional DERECHOS DE LOS TRABAJADORES MIGRATORIOS Convención internacional sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migratorios y de sus familiares NACIONALIDAD, APATRIDIA, ASILO y REFUGIADOS Convención para reducir los casos de apatridia Convención sobre el Estatuto de los Apátridas Convención sobre el Estatuto de los Refugiados Protocolo sobre el Estatuto de los Refugiados Declaración sobre los derechos humanos de los individuos que no son nacionales del país en que viven CRÍMENES DE GUERRA y CRÍMENES DE LESA HUMANIDAD, INCLUSO EL GENOCIDIO Convención para la Prevención y la Sanción del Delito de Genocidio Convención sobre la imprescriptibilidad de los crímenes de guerra y de los crímenes de lesa humanidad Principios de cooperación internacional en la identificación, detención, extradición y castigo de los culpables de crímenes de guerra, o de crímenes de lesa humanidad DERECHO HUMANITARIO Convenio de Ginebra relativo al trato debido a los prisioneros de guerra Convenio de Ginebra relativo a la protección debida a las personas civiles en tiempo de guerra Protocolo Adicional a los Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la Protección de las Víctimas de los Conflictos Armados Internacionales (Protocolo I) Protocolo adicional a los Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la protección de las víctimas de los conflictos armados sin carácter internacional (Protocolo II)

© OACDH 1996-2007

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El momento de librar al mundo de las armas nucleares es ahora, afirma Ban

03 de mayo, 2010  El Secretario General de la ONU afirmó que ahora es el momento de librar al mundo de la amenaza de las armas nucleares y urgió a los Estados a tomar medidas concretas en esa dirección. En su discurso para la inauguración de la 8ª Conferencia de Revisión del Tratado de No Proliferación de Armas Nucleares (NPT), Ban Ki-moon recordó a los 189 países participantes que el desarme es posible y los llamó a no repetir el fracaso de la reunión pasada.

El jefe de la ONU mencionó los avances registrados recientemente en el camino hacia el desarme, como el acuerdo firmado por Rusia y Estados Unidos, y pidió a todos los Estados aprovechar este ímpetu.

“Tenemos que elegir entre dejar un legado de miedo y falta de acción, o actuar con visión, valentía y liderazgo”, dijo Ban.

Agregó que para continuar acercándose al desarme hace falta conseguir la universalidad del NPT, por lo que instó a los países que no forman parte del Tratado a adherirse al instrumento lo más pronto posible.

Asimismo, subrayó la necesidad de fortalecer el marco legal en el que operan el NPT y los instrumentos que lo complementan.

Al referirse a las preocupaciones regionales, Ban instó a Irán a cumplir con las resoluciones del Consejo de Seguridad de la ONU que demandan cooperación y transparencia sobre su programa nuclear con el fin de fomentar la confianza internacional.

Por otra parte, exhortó a Corea del Norte a regresar a la brevedad posible y sin condiciones a las negociaciones de seis partes que buscan la desnuclearización de la Península de Corea.

Uso da Lei da Anistia será julgado por corte da OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica, entrará em 20 e 21 de maio na fase final do julgamento da ação que poderá condenar internacionalmente o Brasil a não mais usar a Lei de Anistia como argumento para isentar de punição acusados de crimes contra a Humanidade cometidos na ditadura de 1964-1985. A decisão, oposta à de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), pede a responsabilização do Estado brasileiro por violações na repressão à Guerrilha do Araguaia.

Em até sete meses sairá a sentença do tribunal, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA) e poderá declarar que o Brasil, ao não punir os delitos, infringe tratados internacionais , além de ordenar que remedeie a situação. "O Estado brasileiro teve tempo suficiente e oportunidade formal agora, com o julgamento do STF, de mudar essa situação, mas decidiu permanecer inadequado às obrigações internacionais que assumiu", disse Beatriz Afonso, diretora no Brasil da organização não-governamental Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL). A ONG é uma das autoras da petição que originou o processo, com o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.

Oficialmente, os argumentos das partes são desconhecidos em detalhes, porque o processo corre em sigilo. Na audiência, serão ouvidos testemunhas, peritos e vítimas indiretas (familiares) e as partes farão as alegações orais finais. Beatriz criticou a decisão de ontem do STF porque, segundo afirmou, alguns ministros quiseram apontar uma suposta pressão internacional indevida contra o Brasil no caso, que não existe.