Itamaraty dá esclarecimentos sobre pedido de asilo para mulher condenada à morte no Irã

14/08/2010

Mariana Jungmann

Brasília - O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota hoje (13) esclarecendo as informações sobre o pedido brasileiro de asilo político para a iraniana Sakineh Ashtianti, condenada à morte no Irã por adultério.

Segundo a nota, o embaixador do Brasil em Teerã, Antonio Salgado, reuniu-se, em 4 de agosto, com o vice-ministro interino para as Américas do Ministério das Relações Exteriores do Irã para transmitir oficialmente o apelo em relação a Sakineh. Na visita, segundo o Itamaraty, também foi tratada oficialmente a oferta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber a iraniana no Brasil.

“O Itamaraty considera que a gestão realizada pelo embaixador do Brasil em Teerã constitui, do ponto de vista diplomático, formalização da oferta”, diz o texto, em resposta à afirmação do embaixador do Irã no Brasil, Mohsen Shaterzadeh, de que nenhuma oferta formal de asilo político foi feita pelo governo brasileiro em relação ao caso de Sakineh.

“O Itamaraty confia que o apelo, feito com base em considerações puramente humanitárias e no bom relacionamento entre os dois governos e que não visa a interferir na soberania iraniana, receberá a devida atenção das autoridades daquele país”, diz a nota.

Exportadores de frango pedem abertura de ação contra União Europeia na OMC

13/08/2010

Danilo Macedo, Repórter da Agência Brasil

Brasília - A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) entregou hoje (12) ao Ministério de Relações Exteriores (MRE) documento em que pede a abertura de uma ação na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a nova legislação da União Europeia para carne fresca e suas preparações. Segundo o presidente da Ubabef, Francisco Turra, as novas regras, em vigor em maio deste ano, são protecionistas e proíbem o uso de carne salgada de frango nas preparações, impedindo que o produto importado congelado seja reprocessado e congelado novamente.

Turra explicou que as medidas são uma barreira à exportação das cerca de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira embarcadas anualmente para a Europa, o representa cerca de US$ 450 milhões, já que todo esse volume é congelado. Segundo ele, o chefe do Departamento Econômico do MRE, ministro Carlos Rosendey, prometeu analisar o pedido rapidamente, com a possibilidade de ser encaminhado para a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da próxima semana.

“Não há impedimento de ordem política de entrar com esse painel [ação] na OMC [contra a União Europeia]”, afirmou Turra. Ele disse que o documento entregue ao MRE apresenta um estudo técnico mostrando que a nova legislação da União Europeia privilegia a compra do frango produzido no bloco, violando algumas regras da OMC. Assim, outros países, como o Brasil, principal fornecedor de carne de frango para o bloco, são prejudicados.

A Ubabef informou que em nenhum órgão internacional foi detectado algum problema relacionado à saúde causado pela ingestão de carne de frango que passou pelo processo proibido na Europa. Além da mudança que na legislação, os exportadores brasileiros se dizem preocupados com a elevação das tarifas de importação de oito tipos de cortes de frango pela União Europeia.

Edição: João Carlos Rodrigues

Itamaraty busca reversão de prisão de garota em EAU

13/08/2010

Mundo

Agência Estado

O Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem em Santos (SP) que o Itamaraty está ajudando e trabalhando com a família e com os advogados da adolescente brasileira de 14 anos condenada à prisão nos Emirados Árabes por ter feito sexo com um paquistanês. A menina, a mãe brasileira e o padrasto alemão moram há cerca de um ano em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, país que considera ilegais as relações sexuais consensuais fora do casamento.

Amorim argumentou que a diplomacia brasileira tem convicção de que tem que ajudar a resolver a situação "mas de maneira discreta". "De acordo com a nossa lei, (ela) é uma criança e de acordo com o estatuto internacional da criança, ela é uma criança de 14 anos", analisou. "Agora também é uma questão que envolve a justiça de um outro país, então não é uma questão que nós possamos interferir de uma forma que cause resistência", acrescentou o ministro.

Questionado se considera a pena aplicada à adolescente severa, o ministro limitou-se a dizer que "é uma criança, você quer que eu diga mais que isso?". "Invés de ficar dando opinião sobre a justiça dos outros países eu prefiro agir de maneira mais eficaz, e para ser eficaz tem que ser discreto", completou.

Direito internacional do turismo | O papel das organizações internacionais no turismo - Editora Senac - São Paulo

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Adolescente brasileira é condenada por sexo consensual em Abu Dhabi

12/08/2010

DUBAI — Uma adolescente brasileira de 14 anos foi condenada à prisão em Abu Dhabi e à deportação por ter feito "sexo consensual" com um motorista de ônibus escolar paquistanês, informa a imprensa local nesta quarta-feira.

A jovem foi condenada a seis meses de prisão depois que os promotores a acusaram de ter feito "sexo consensual" e ter combinado o encontro com o paquistanês, por meio do que chamaram de mensagens de texto "eróticas".

"A garota de 14 anos, que inicialmente alegou ter sido estuprada (...) foi condenada na terça-feira a seis meses de prisão, seguido pela deportação", informa o Gulf News.

A adolescente se retratou da acusação de estupro durante uma audiência na corte no fim de julho, de acordo com o jornal The National.

O Gulf News também destaca que o homem, um motorista de ônibus escolar paquistanês de 25 anos, foi condenado a um ano de prisão e também será deportado. O National afirma que o homem tem 28 anos.

Os advogados da garota solicitaram que o paquistanês fosse acusado de estupro estatutário, de acordo com o mesmo jornal. Em muitos países, a adolescente seria considerada menor de idade para ter uma relação sexual, mesmo consensual.

Mas nos Emirados Árabes Unidos, lembra o National, crimes relacionados ao sexo são analisados de acordo com a sharia, lei islâmica, segundo a qual os acusados que já passaram pela puberdade são julgados como adultos.

Sexo fora do casamento é considerado ilegal nos Emirados Árabes Unidos.