Embargo à venda de armas para Líbia prejudica Rússia

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Após a Organização das Nações Unidas (ONU) impor um embargo à venda de armas para a Líbia, a Rússia pode perder quase US$ 4 bilhões, segundo uma matéria da agência de notícias Interfax. Nos últimos anos o ditador Muamar Kadafi gastou milhões de dólares com a compra de rifles, pistolas, explosivos e até caças e helicópteros militares.

Uma fonte militar disse, segundo a Interfax, que a Rússia tinha contratos com a Líbia no valor de US$ 2 bilhões, além de negociações em andamento para acordos de mais US$ 1,8 bilhão. "Entre os países do Oriente Médio e do Norte da África, a Líbia é um dos principais compradores de armas russas", disse a fonte, que não foi identificada.

O ministro da Defesa da Rússia, Anatoly Serdyukov, confirmou que o governo estava profundamente preocupado com o potencial impacto das revoltas árabes sobre as suas exportações de armas. A Rússia demorou para condenar as ações de Kadafi, mas no sábado juntou-se a outros membros do Conselho de Segurança da ONU na determinação de um embargo à venda de armas para a Líbia, além de outras sanções.

Europa

Em 2004, a União Europeia encerrou um embargo que o bloco havia imposto à venda de armas para Kadafi. O mais eloquente defensor do levantamento do embargo foi a Itália, o antigo regente colonial da Líbia. Os dados oficiais mais recentes sobre as exportações da UE mostram que a Itália vendeu US$ 283,4 milhões em armas à Líbia em 2009, segundo afirmou o jornal italiano La Repubblica.

Outros países europeus também lucraram bastante com a venda de armas para a Líbia em 2009, como a França (US$ 197,7 milhões), Malta (US$ 110,6 milhões), Alemanha (US$ 78,8 milhões), Inglaterra (US$ 73,2 milhões) e Portugal (US$ 29 milhões). O embargo da UE à venda de armas para a Líbia deve ser retomado hoje, segundo um porta-voz do bloco. As informações são da Dow Jones.

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AE - Agência Estado

Brasil explica voto favorável a sanções contra Líbia

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O Ministério de Relações Exteriores do Brasil divulgou hoje, em seu site, uma explicação sobre o voto favorável à Resolução 1970, que trata da aplicações de sanções pelo Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Líbia. Na mensagem, o governo brasileiro expressa sua profunda preocupação com a "situação dramática na Líbia" e a afirma que "o nível de violência contra a população civil é totalmente inaceitável".

Na última sexta-feira, o CS - cuja presidência rotativa é atualmente ocupada pelo Brasil, membro temporário, - aprovou por unanimidade um embargo para a venda de armas, a proibição de viagens e o congelamento dos bens do líder líbio Muamar Kadafi, sua família e pessoas próximas. A resolução foi aprovada, também por unanimidade, no dia seguinte. O Conselho decidiu também levar o tema ao promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia.

"O governo do Brasil condena firme e publicamente o uso da violência e pede que as autoridades da Líbia defendam e protejam o direito de liberdade de expressão dos manifestantes, bem como buscar uma solução para a crise por meio do diálogo", diz o comunicado brasileiro. "As medidas adotadas hoje (sexta-feira) têm como objetivo encerrar a violência, assegurar a proteção da população civil e promoter o respeito pela lei internacional".

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Priscila Arone - Agência Estado

Tribunal Penal Internacional examinará denúncias de violência na Líbia

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Brasília - O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, prepara-se para fazer uma análise preliminar das denúncias de violência na Líbia. O exame é uma etapa anterior a uma eventual investigação por crimes contra a humanidade pedida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão foi tomada hoje (28) e anunciada pelo procurador do tribunal, Luís Moreno-Ocampo.

“O Gabinete [do Procurador do TPI] examina atualmente alegações de ataques em larga escala ou sistemáticos contra a população civil”, disse Moreno-Ocampo. “O Gabinete do Procurador deverá agora decidir se deve abrir uma investigação por crimes contra a humanidade na Líbia”, afirmou.

Anteontem (26), o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, uma resolução que impõe sanções ao governo do presidente da Líbia, Muammar Kadhafi, e a autoridades líbias.

Pela resolução, a venda de armas para a Líbia está congelada, assim como os bens de Khadafi e pessoas ligadas a ele. O conselho recomendou ainda que as acusações de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos sejam julgadas pelo Tribunal de Haia.

A resolução do Conselho de Segurança considera ainda que “os ataques sistemáticos” contra a população civil na Líbia “podem ser considerados como crimes contra a humanidade”. Desde a entrada em funcionamento do TPI em 2002, o Conselho de Segurança enviou um caso ao tribunal: um pedido de investigações sobre denúncias de casos de violência em Darfur.

A jurisdição do TPI pode se estender a um Estado que não faz parte dos signatários do estatuto, como a Líbia, se for a pedido do Conselho de Segurança. O Tribunal Penal Internacional é a primeira corte permanente encarregado de investigar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídios cometidos desde 2002.

Edição: João Carlos Rodrigues

Credito:
Da Agência Lusa

Jobim diz que cortes não atingirão projetos internacionais nem a compra de caças

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Rio de Janeiro – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (28) que o corte de R$ 4,1 bilhões no Orçamento de seu ministério não deverá atingir projetos internacionais, como o submarino nuclear e a compra de aviões de caça. Jobim falou antes de aula magna proferida na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

“Nós devemos privilegiar a continuidade dos projetos que têm compromissos internacionais. Os projetos nacionais podem aguardar. O Pró-Sub [de construção de submarinos em parceria com a França] continuará. O KC-390 [avião a jato de transporte de tropas fabricado pela Embraer] tem que continuar, porque nós temos um timing importante, que é 2018, quando 1,5 mil Hércules saem do mercado”.

O ministro ressaltou que a compra dos caças não deverá ser afetada pela redução de recursos porque o pagamento pelas aeronaves só começaria a partir de 2012. “Não há despesa de caças neste ano. Uma coisa é decidir o início de uma negociação, que leva no mínimo 12 meses. Ou seja, isso é tudo para 2012 ou 2013. Mesmo que se decidisse hoje, não entraria no Orçamento deste ano.”

Jobim disse que deverá levar, em breve, o assunto dos caças à presidenta Dilma Rousseff. “Vamos conversar com a presidenta nos próximos dois meses, assim que acalmar esse problema do Orçamento. Eu gostaria que fosse [decidido] neste semestre, porque a gente já preparava as discussões todas. São contratos altamente complexos”.

O ministro afirmou que deverá decidir na primeira quinzena de março onde serão feitos os cortes no Orçamento do ministério, que originalmente previa R$ 15 bilhões para a pasta. “Nós temos que cortar porque há um problema fiscal que tem de haver participação do Ministério da Defesa. As Forças [Armadas] já ofereceram as sugestões dos cortes, tanto na manutenção operativa quanto nos projetos”. A maior parte dos recursos da Defesa é empregada na manutenção do efetivo das três Forças Armadas, de 345 mil homens.

Credito:
Vladimir Platonow

Alianças não podem servir de escudo a países que violam direitos humanos, diz ministra

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Brasília – Na 16ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou hoje (28) o uso de alianças estratégicas que acabaram de contribuir para a omissão das denúncias sobre violações de direitos humanos em alguns países do Oriente Médio e do Norte da África. Ela se referiu a casos como o da Líbia, em discussão nesta reunião.

A ministra defendeu que as questões econômicas, políticas e sociais não se sobreponham às discussões envolvendo suspeitas de violações aos direitos humanos e crimes contra a humanidade. “Essas situações estiveram ausentes de deliberação deste Conselho [de Direitos Humanos da ONU].”

Em seguida, Maria do Rosário acrescentou: “O Brasil considera, e tem defendido, que este Conselho debata as violações de direitos humanos em todos os países, onde quer que elas ocorram. Governo algum se sustentará pela força ou pela violência”.

A sessão de hoje do conselho foi convocada para discutir especificamente a crise na Líbia. O governo do presidente líbio, Muammar Khadafi, é acusado de cometer crimes contra a humanidade e de violação de direitos humanos. Há relatos de pessoas que foram enterradas vivas e bombardeios em áreas urbanas, como bairros de Trípoli, a capital, e Benghazi, a segunda cidade do país.

Desde o mês passado há uma onda de protestos contra regimes políticos em países do Oriente Médio e Norte da África, o que provoca instabilidade na região. No Egito e na Tunísia, as manifestações derrubaram os então presidentes Hosni Mubarak e Ben Ali, respectivamente. Na Líbia, há protestos contra Khadafi, que está há quase 42 anos no poder.

No discurso, Maria do Rosário lembrou que defensores da preservação e do respeito aos direitos humanos têm morrido nesses países. “O desperdício dessas vidas é uma perda para a toda a humanidade. A proteção desses direitos não pode ser um pretexto para ações unilaterais sem o respaldo da comunidade internacional.”

A ministra também destacou que o governo da presidenta Dilma Rousseff atua para implementar ações que garantam a preservação dos direitos dos cidadãos desde a infância até a maturidade. Maria do Rosário citou projetos que estão em execução e que envolvem a proteção às crianças e aos adolescentes, ao combate à pobreza e à assistência a indígenas e aos quilombolas.

Edição: João Carlos Rodrigues

Credito:
Daniella Jinkings e Renata Giraldi