Jurista alemão repreende STF pelo mau uso de sua “Teoria do Domínio de Fato”

Jurista alemão repreende STF pelo mau uso de sua “Teoria do Domínio de Fato”
CRISTINA GRILLO 
DENISE MENCHEN
DO RIO, na Folha/UOL
 
Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.  Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
 
Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
 
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
 
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
 
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
 
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
 
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
 
PS do Viomundo: Conversei há pouco com um importante jurista que me lembrou que o ministro Ricardo  Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José Dirceu, de que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido. “Agora,  o próprio Roxin desautorizou o Supremo”, frisou. Conceição Lemes

Segunda geração de imigrantes brasileiros sofre exclusão no Japão

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• Filho de brasieliros, Anderson Yuiti Kinjo, 18, nasceu no Japão, mas nunca frequentou a escola japonesa
•  "Me sinto sem identidade", diz jovem brasileira no Japão

Jovens da segunda geração de imigrantes brasileiros no Japão sofrem de exclusão e dificuldade de integração no país em que nasceram ou foram criados desde cedo.

Segundo o Itamaraty, a dificuldade de integração de brasileiros nascidos ou criados no exterior é mais grave no Japão, onde há, segundo o ministério da Justiça japonês, 36.869 crianças e adolescentes brasileiros até 14 anos de idade --17,55% do total de brasileiros residentes.

Diferentemente dos pais, eles não aceitam ser tratados como estrangeiros, mas esbarram em dificuldades como não dominar o idioma como os nativos.

Segundo a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, sem o domínio completo da língua, acabam sendo identificados facilmente pelos japoneses e tratados como estrangeiros - mesmo sendo cidadãos do país.

"Os pais (desses jovens) vieram ao país com uma mentalidade diferente, só para trabalhar. Já a segunda geração vê (no cotidiano do japonês) como poderia ser a vida deles e como ela não é", disse a ministra.

Esse problema não existe, segundo ela, em países onde o idioma é de mais fácil assimilação como os Estados Unidos e o Reino Unido.

Evasão escolar

De acordo Lopes da Silva, a segunda geração tenta frequentar escolas japonesas, mas muitos acabam abandonado as carteiras escolares e assim diminuindo suas chances de inclusão.

Os motivos da evasão são a dificuldade dos cursos e a incapacidade dos pais, que também não dominam a língua perfeitamente, de dar apoio nas tarefas de casa, algo essencial no sistema educacional japonês.

Segundo a ministra, outro termômetro dessa falta de integração é a baixa quantidade de casamentos entre japoneses e descendentes de brasileiros.

Além da barreira do idioma, as diferenças culturais e a alta concorrência no mercado de trabalho dificultam ainda mais a integração.

Anderson Yuiti Kinjo, de 18 anos, nasceu no Japão, mas nunca frequentou a escola japonesa. Terminou o ensino médio em uma instituição de ensino brasileira.

"Na época que comecei a estudar, havia muitos boatos sobre bullying contra estrangeiros nas escolas japonesas e, por isso, meus pais optaram pelo ensino em português", disse à BBC Brasil.

"Gosto muito do Japão, falo bem o japonês, mas não me sinto completamente à vontade aqui", disse o rapaz, que planeja voltar para o Brasil para continuar os estudos. Ele não está satisfeito com o emprego em uma linha de montagem de eletrônicos na província de Gunma.

Ao contrário de boa parte dos colegas, Yudi Taniguti, também de 18 anos, conseguiu acompanhar a escola japonesa. Ele chegou ao Japão com os pais, vindo de Caldas Novas (GO), quando tinha 2 anos de idade.

Taniguti trabalha em uma fábrica de eletrônicos. "Minha mãe fala que a vida no Japão vai ser sempre a mesma, sem oportunidades. Já no Brasil acho que teria mais chances", disse.

No limbo

"A situação dos filhos de imigrantes deve ser sempre acompanhada com atenção. Se crescer já é um processo cheio de descobertas, mesmo no país natal, o desafio é muito maior quando se mora em um país tão diferente", disse o diplomata Paulo Henrique Batalha, da Embaixada do Brasil em Tóquio.

Já o sociólogo e professor da Universidade Musashi, Angelo Ishi, afirmou que os filhos de brasileiros correm o risco de não dominar bem nenhum dos dois idiomas.

"Não importa se é o português ou o japonês, o jovem tem de estudar e aprimorar os conhecimentos a ponto de poder manejar pelo menos uma língua em nível avançado", afirmou.

Para Ishi, esses jovens estão num "limbo" entre a sociedade japonesa e a comunidade brasileira no Japão.

"A ironia é que, quanto mais um jovem sobe um degrau de escolaridade e se integra à sociedade japonesa, no geral, ele acaba se distanciando dos conterrâneos. Por isso, a comunidade brasileira continua órfã em termos de jovens líderes bilíngues".

Para tentar amenizar os problemas enfrentados pelos jovens brasileiros, os governos brasileiro, japonês, e a iniciativa privada têm desenvolvido projetos.

Entre eles, está o Arco-Íris, do Ministério da Educação do Japão. Criado em 2009, o programa tem como objetivo a escolarização das crianças estrangeiras que moram no Japão.

Com ênfase no ensino da língua japonesa, o objetivo dele é facilitar a transição de alunos de escolas brasileiras para o sistema de ensino público japonês, gratuito. Mais de 5 mil jovens já foram beneficiados pelo projeto.

O Itamaraty vem monitorando o problema e tem projetos semelhantes de assistência a estudantes. O principal deles funciona em Hamamatsu.

Para Ishi, o grande desafio das próximas gerações de filhos de imigrantes brasileiros é conquistar diplomas universitários. "Não há fórmula segura para ascensão social, seja em qual país for, que não seja através dos estudos", afirmou.

Paraguai

Segundo a ministra Lopes da Silva, os filhos de imigrantes brasileiros que vivem no Paraguai também enfrentam barreira semelhante com a língua guarani - que também é falada no país, ao lado do castelhano.

Os "brasiguaios", como são conhecidos, formam hoje uma comunidade de 200 mil pessoas no Paraguai. Outros cerca de 300 mil têm dupla nacionalidade, segundo o Itamaraty.

"A proximidade com o Brasil e a facilidade para cruzar a fronteira também dificulta a integração", disse a ministra. Segundo ela, a facilidade de voltar para o Brasil faz com que muitos tenham dificuldades de se identificar como paraguaios.

Atualmente, o Itamaraty promove conferências regulares com especialistas e autoridades dos dois países com o objetivo principal de integrar a comunidade de descendentes de brasileiros na sociedade paraguaia. Projetos educacionais também estão em estudo.

Para a diretora do Departamento Consular do Itamaraty, essa dificuldade de integração das comunidades no Paraguai e no Japão deve ser um estágio transitório, que deve ser superado com o tempo.

"Para muitos na Líbia, há homem-bomba no Brasil", diz líbio que morou em São Paulo"

Larissa Leiros Baroni
Do UOL, em São Paulo

Arquivo Pessoal

• Bassam Nasser, 39, decidiu trocou a Líbia pelo Brasil aos 23 anos em busca de liberdade e diversão; com o fim da guerra, o líbio retomou para sua terra natal

Assim como os brasileiros têm uma visão distorcida da Líbia, mesmo após a morte do ex-ditador Muammar Gaddafi, que completa um ano neste sábado (20), os líbios também têm impressões erradas sobre o Brasil. É o que aponta o líbio Bassam Nasser, 39, que morou em São Paulo por cerca de 16 anos, entre idas e vindas à sua cidade natal, Trípoli. Países, que apesar de distintos, são taxados de violentos e assustam os mais "desavisados".
"Para muitos líbios, há homem-bomba no Brasil", diz ele, que também afirma ser equivocada a informação de que cenas como a do ataque ao Consulado dos Estados Unidos na cidade de Benghazi --onde morreram quatro pessoas, incluindo o embaixador-- sejam rotineiras na Líbia. "Ao mesmo tempo em que só chegam notícias de uma Líbia violenta no Brasil, em território líbio só são veiculadas situações como tanques de guerra invadindo favelas e o confronto entre civis e policiais."
Nasser, que está de volta ao Brasil para uma temporada de apenas três meses, reconhece a existência de violência nos dois países, mas discorda da forma como elas são "erroneamente" interpretadas. "Quando voltei à Líbia, em outubro de 2011, após a trégua da guerra civil em Trípoli, me assustei com o número de armas, algumas delas pesadas, nas ruas da capital. Mas, com o fim da guerra, essas cenas são raras no país", conta ele, que optou por vir morar com o tio no Brasil aos 23 anos, em busca de liberdade e diversão, coisas que não tinha em seu país.
A diminuição da violência na Líbia também é descrita pelo líbio Adnan Sherif, 43. "Durante a guerra civil era comum ver caminhões com metralhadores andando pelas ruas e ouvir trocas de tiros na madrugada. Hoje não há mais nada disso", aponta ele, que vive em Trípoli junto com a mulher e os dois filhos. Mesmo que o número de armas em circulação ainda seja grande, o líbio diz nunca ter ouvido falar em um roubo a banco, tão comum no Brasil.
"A violência na Líbia está muito mais vinculada a atos de retaliações específicos como, por exemplo, contra grandes nomes do Exército antigo de Gaddafi", cita Sherif, que também afirma ser comum no país roubos e furtos. "O ditador, em seus últimos dias de poder, liberou mais de 15 mil presos para liberar espaço nas cadeias e prender os rebeldes. Essas pessoas continuam soltas."
E assim como os brasileiros, Sherif, que é filho de uma pernambucana com um líbio, toma algumas precauções para evitar qualquer contratempo. "Nunca fui vítima de nenhum ato de violência, mas sempre evito sair com o carro da empresa, que tem placa estrangeira e é mais visado a roubo", relata ele

Análise: O 'aeroporto do futuro' fechou porque não tem segunda pista

RESPICIO A. ESPIRITO SANTO JR.
ESPECIAL PARA A FOLHA

Quando criança, meu avô me levava ao Galeão para ver os aviões decolarem e pousarem. O Rio era, à época, o portão de entrada do Brasil.

Viracopos leva 45 horas para tirar avião quebrado da pista
Retirada de avião de Viracopos poderia ter demorado 15 h a menos

Mais de 40 anos se passaram e, até as portas do leilão da concessão de Viracopos, Guarulhos e Brasília/JK à iniciativa privada, em fevereiro último, várias autoridades não cansavam de afirmar que Viracopos seria "o aeroporto do futuro" para a Grande São Paulo e até para o Brasil.

Interessante, não? O "aeroporto do futuro" era aquele mesmo de 40 anos atrás, sem tirar nem por...

Agora, Viracopos voltou às manchetes, mas como o principal aeroporto fechado do país. Como tem só uma pista e uma aeronave cargueira de grande porte teve seu pneu furado, o aeroporto foi interditado por mais de 40 horas.

Sim, Viracopos fechou porque não tem uma segunda pista Mesmo tendo um "gatilho" de investimento obrigatório após atingir um determinado nível de serviço, ninguém se lembrou de prever no edital de concessão a urgência da segunda pista.

Em outras palavras: uma segunda pista não foi considerada absolutamente necessária para o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia, no curto prazo. Assim, ficou de fora do edital da concessão.

Então cabem as perguntas: quem elaborou e revisou o edital? Por que as empresas que operam em Viracopos, em especial as que têm base lá, não pressionaram efetivamente os envolvidos para que a segunda pista fosse prioridade de curtíssimo prazo?

Por que prefeitura e Câmara de Campinas não ombrearam com as empresas aéreas para que a pressão tivesse resultados práticos e efetivos?

Os principais responsáveis pelos transtornos em Viracopos o leitor encontrará nas respostas a essas questões.

Brasil e EUA negociam acordos sobre vistos, mas fim da obrigatoriedade só será discutido no dia 22

Renata Giraldi
Da Agência Brasil. em Brasília

Diplomatas do Brasil e dos Estados Unidos estão reunidos nesta quinta-feira (4) para discutir uma série de ações comuns sobre Previdência Social, transferência de presos, sentenças criminais e assistência consular durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Nº DE VISTOS CONCEDIDOS
POR MÊS EM 2012

Janeiro	86.290
Fevereiro	95.078
Março	115.269
Abril	103.511
Maio	79.527
Junho	86.498
Julho	81.737
Agosto	86.734

• Fonte: Embaixada norte-americana

Atualmente a comunidade brasileira nos Estados Unidos reúne mais de 1 milhão de pessoas.

No entanto, o eventual acordo sobre o fim da necessidade de vistos para os Estados Unidos será tema de uma reunião à parte apenas no próximo dia 22, em Washington (EUA).

Há seis meses, quando o presidente norte-americano, Barack Obama, e a presidenta Dilma Rousseff conversaram sobre o assunto, demonstraram interesse mútuo em acabar com o visto obrigatório.

No encontro, Dilma e Obama não definiram uma data para o fim dos vistos. Mas o norte-americano indicou que o governo vai facilitar as concessões de vistos para brasileiros.

Uma das medidas é uma ação para agilizar a passagem pela imigração de brasileiros que viajam frequentemente ao país a negócios, por exemplo, evitando as longas filas.

A agenda de temas consulares entre Brasil e Estados Unidos, porém, é muito mais ampla. Hoje, na 14ª reunião de Cooperação Consular e Jurídica Brasil-Estados Unidos, que ocorre no prédio do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, estão em pauta questões jurídicas, referentes aos grandes eventos esportivos e a crises consulares.

A delegação brasileira é coordenada pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, embaixador Sérgio França Danese, e a comitiva norte-americana, pela secretária de Estado Assistente para Assuntos Consulares do Departamento de Estado, a embaixadora Janice Jacobs.

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