Bolívia leva Chile ao Tribunal de Haia para reinvidicar saída ao Pacífico

La Paz, 24 abr (EFE).- O presidente da Bolívia, Evo Morales, defendeu nesta quarta-feira o direito de seu país a "voltar ao mar com soberania", após a apresentação de um processo contra o Chile perante ao Corte Internacional de Justiça de Haia (CIJ) para reivindicar uma saída soberana ao Pacífico.

Em um breve discurso à imprensa local, Morales assinalou que a reivindicação em nome do povo boliviano foi encaminhada hoje, "após tantos anos de tentativas de retornar ao mar com soberania". "Esperamos com muita confiança", acrescentou o líder, acompanhado pela ministra de Comunicação, Amanda Dávila.

Uma delegação do governo boliviano, liderada pelo ex-presidente Eduardo Rodríguez, designado embaixador extraordinário e agente do Estado boliviano para representar ao país perante a CIJ, e pelo ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, apresentou hoje a reivindicação ao CIJ, confirmaram à Agência Efe fontes diplomáticas.

A Bolívia espera que o Tribunal de Haia reconheça o direito do país a uma saída ao mar, perdida em uma disputa contra o Chile, chamada Guerra do Pacífico, no final do século XIX.

Na batalha em questão (1879-1883), a Bolívia perdeu os 400 quilômetros de seu litoral no Pacífico e 120 mil km2 de território. Desde então, o país reivindica uma saída soberana ao oceano que é rejeitada pelo Chile, que, por sua vez, se ampara no Tratado de Paz e Amizade que ambos os países assinaram em 1904, o qual definiu os limites fronteiriços bilaterais. 

Lei Carolina Dieckmann" só vale para eletrônicos com sistema de segurança

A Lei 12.737/2012, também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", entrouem vigor no início do mês de abril. Feita para proteger os usuários de crimes cometidos no ambiente virtual, ela só vale para casos de violação de eletrônicos com algum tipo de sistema de segurança. Logo, um computador que não tenha senha, por exemplo, pode ter dados violados e o autor da ação pode não ser considerado culpado.

O artigo 154-A da lei, considerado polêmico por alguns especialistas consultados pelo UOL Tecnologia, condiciona o crime à "violação indevida de mecanismo de segurança". Em sua redação, a infração é definida como "a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações [...]"

A necessidade de haver a violação de um "mecanismo de segurança" pode tirar a responsabilidade de quem cometeu o crime por falta de atenção da vítima. "Pode não ser considerado crime se um colega de trabalho acessar o material privado que está no computador", exemplifica a advogada Gisele Arantes, advogada de direito digital da PPP Advogados.

Segundo Rony Vainzof, advogado de direito digital do escritório Ópice Blum Advogados Associados, preocupações como ter uma senha, antivírus instalado e até usar firewall (software que protege o computador de determinados ataques virtuais) passam a ter mais valor para o usuário, caso ele queira se proteger. "Já era importante. Mas agora, se quiser ver a conduta caracterizada como crime, é necessário utilizar ferramentas de segurança."

O advogado ressalta o exemplo de pessoas que trabalham com a manutenção de hardware. Da forma como está a lei, se um técnico roubar arquivos durante o processo de conserto, ele poderá não ser enquadrado como infrator. Nesses casos, diz Vainzof, é recomendado que seja feito uma espécie de contrato entre as partes, no qual o consumidor autorize a empresa a fazer a manutenção do equipamento e a acessar (ou não) determinadas pastas.

Consultado pela reportagem, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da lei, diz não ver brechas na legislação. Ele defendeu a redação da lei com a seguinte analogia. "Se um documento confidencial, por exemplo, não for guardado com o devido cuidado [e for deixado exposto em cima de uma mesa], a lei não protegerá o titular deste documento e não considerará o documento como confidencial. Por conseguinte, a pessoa que tiver acesso não será considerada detratora."

Durante a investigação do caso da atriz Carolina Dieckmann, uma das primeiras versões para o vazamento das fotos íntimas culpava justamente uma assistência técnica, que havia arrumado o computador da vítima. Mais tarde, Carolina afirmou que cibercriminosos conseguiram acessar remotamente a estação da atriz e roubar as informações de lá.

Se na hipótese da assistência técnica os arquivos roubados não estivessem protegidos, os responsáveis pela ação não teriam cometido crimes, segundo a nova lei que leva extraoficialmente o nome da atriz.

Críticas à lei

Vainzoff pontua que a necessidade de haver a expressão "violação de mecanismo de segurança" pode "estar sobrando" na legislação. "Talvez a questão da violação indevida de segurança não precisasse existir, pois já está previsto que precisa ser sem a autorização expressa do titular", afirmou.

Apesar da crítica, Vainzoff entende a posição do legislador em querer colocar a expressão na lei. Segundo ele, protocolos de internet acessam informações sem autorização expressa do titular em diversas ocasiões. O uso do termo "mecanismo de segurança" é uma forma de caracterizar o tipo de ilícito do acesso.

Brechas de segurança

Gisele vê pelo menos mais um fator que pode atrapalhar a interpretação da lei. Para ela, o primeiro parágrafo do artigo 154-A pode criminalizar profissionais da área de TI (Tecnologia da Informação) que trabalham na busca de brechas de segurança em sistemas.

O artigo, basicamente, estabelece punição para quem produz dispositivo ou sistemas eletrônicos que permitem invadir dispositivos. Com o objetivo de punir cibercriminosos, a advogada acredita que a redação da lei pode levar a uma interpretação dúbia.

"Bancos utilizam desenvolvedores para testarem as vulnerabilidades de seus sistemas. Se levar ao pé da letra, vamos ver que há um problema sério para esses profissionais de segurança", informou Gisele.

Apesar das críticas, o consenso entre os especialistas é que a lei é benéfica, pois mostra que os políticos têm se preocupado com o ambiente virtual e na importância da definição de regras que amparem os internautas.

Ex-delegado, deputado Protógenes Queiros faz palestra em São Roque

Nesta sexta-feira, 19, o responsável por uma das investigações de grande relevância e destaque no Brasil “Operação Satiagraha”, Protógenes Queiroz delegado licenciado da Polícia Federal e hoje deputado estará em São Roque para ministrar uma palestra.

Sua visita está marcada para 19 horas na Câmara Municipal de São Roque.

Sua palestra será focada em suas ações contra a política corrupta do Brasil, também questões sobre prisões, luta contra a corrupção e o compromisso com a verdade.

Protógenes

Dr. Protógenes com sua trajetória de 13 anos na atuação contra a criminalidade organizada e a corrupção, atuou como Delegado de Polícia Federal, se destacou em investigações de grande relevância – como as Operações Macuco, Shogun e Máfia do Apito -, que possibilitaram, segundo seus cálculos, a recuperação de cerca de 68 bilhões de reais desviados de cofres públicos.

O sucesso de ditas operações o credenciaram a chefiar uma grande investigação com o intuito de apurar graves crimes contra o sistema financeiro nacional. Como resultado, foi deflagrada, em 08 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, na qual, segundo suas estimativas, conseguiu identificar, aproximadamente, “17 bilhões de dólares nas mãos de organizações criminosas, fundos desviados de cofres públicos do Brasil e lavados nas Ilhas Cayman e no Uruguai”. Com isso foi possível desarticular um dos maiores esquemas de desvio de verbas públicas e lavagem de capitais do país, realizando a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do especulador Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, dentre outros.

No entanto, segundo ele a Operação também resultou em “várias ações adversas”. Muito embora tenha revelado as intrínsecas relações entre o crime organizado e as instituições públicas brasileiras, os policiais federais que a coordenaram passaram a ser alvos de ameaças e perseguições.

De acordo com o Deputado Federal, foram promovidos atentados contra sua vida e a dignidade de sua família, instaurados inúmeros procedimentos administrativos contra si e os agentes que o auxiliaram, bem como anuladas todas as provas colhidas durante a investigação.

Novas leis combatem ataques com ácido contra mulheres

O mundo vem assistindo estarrecido nos últimos anos a imagens de jovens mulheres deformadas por ataques com ácido. As histórias chocantes alarmaram o mundo e impulsionaram alguns países a tomar medidas contra esse tipo de crime. As novas leis que entraram em vigor conseguiram reduzir as agressões e mostrar que é possível proteger as mulheres de seus violentadores.


Um ataque com ácido pode desfigurar uma pessoa em segundos, resultando em um trauma devastador — tanto físico, como psicológico.

Segundo estimativas da ASTI (Acid Survivors Trust International), organização que ajuda pessoas que sofrem desse tipo de violência, são 1.500 vítimas todos os anos, sendo que 80% delas são mulheres, e a maior parte tem menos de 25 anos.

Entre os países mais afetados estão Paquistão, Bangladesh, Colômbia, Afeganistão e Índia — sendo o último responsável por pelo menos 500 vítimas por ano. As mulheres normalmente são atacadas como forma de punição por não terem aceitado propostas sexuais, pedidos de casamento, ou mesmo por questionar a autoridade dos homens no seio da família ou da sociedade.

A maior parte dos criminosos são homens, que miram o rosto das vítimas, com o objetivo de cegá-las e deformá-las.
Nos últimos quatro anos, Bangladesh, Camboja e Paquistão adotaram leis mais severas para punir os criminosos e diminuir a disponibilidade do ácido. Colômbia segue o mesmo caminho, com um projeto de lei já em fase final de tramitação no Congresso.

Iniciativas bem-sucedidas

Segundo a ASTI, as medidas adotadas trazem resultados efetivos. Em Bangladesh, o primeiro país a adotar, em 2009, leis específicas para criminalizar a violência com ácido e limitar o acesso aos produtos, o número de ataques diminuiu consideravelmente. Em 2002, foram 496 ataques. Em 2012, 80 — uma redução de quase 75%.

No Paquistão e no Camboja, as leis são mais recentes — 2011 e 2012, respectivamente —, mas já estão sendo aplicadas com sucesso. No Paquistão, a pena mínima é de 14 anos e multa de até R$ 20 mil.

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No Camboja, em 28 de janeiro deste ano, um homem foi sentenciado a cinco anos de prisão e multa de R$ 5.000, por ter jogado ácido no rosto da ex-mulher. Ele foi a primeira pessoa a ser processada sob a nova lei de controle de ácido no país.

Em entrevista ao R7, Jaf Shah, diretor-executivo da ASTI, disse que as experiências bem sucedidas devem ser usadas como "inspiração para um esforço global para erradicar essa terrível forma de violência de gênero".

Projeto de lei colombiano

Na Colômbia, onde a violência com ácido ganhou destaque nos últimos três anos e é considerada um problema de saúde pública, um projeto de lei que prevê novas medidas de prevenção e punição está em fase final de tramitação no Congresso.

Entre as mudanças, estão as penas de 8 a 12 anos de detenção e multa de até R$ 50 mil para qualquer caso de ataque com ácido.

Se o crime fizer a vítima perder capacidade funcional ou anatômica, a pena aumenta para até 20 anos. Quando a agressão for contra mulheres ou crianças, a punição também é agravada e, no caso de vítimas que trabalhavam com a imagem, pode chegar a até 38 anos de prisão.

O projeto também prevê um registro de controle para a venda de ácidos e substâncias corrosivas e a gratuidade dentro do sistema de saúde de todos os tratamentos e intervenções cirúrgicas para as vítimas.

Em entrevista ao R7, a deputada Gloria Stella Diaz, uma das responsáveis pelo projeto, disse que tem esperanças de que a lei punirá de maneira exemplar "quem pensa que a violência com ácido é fácil e impune".

— Temos centenas de vítimas desse tipo de violência na Colômbia e não é justo que esses casos, por falta de legislação, fiquem sem punição.

Arma barata e de fácil acesso

Um dos principais esforços dos países que convivem com os ataques é dificultar o acesso aos produtos corrosivos, que normalmente são baratos e fáceis de encontrar.

O projeto de lei colombiano, por exemplo, prevê a perda de licença dos estabelecimentos que comercializam ácidos sem os requisitos legais e que acabam sendo utilizados como armas.

"É relativamente fácil obter objetos corrosivos e ácidos no país, por isso propomos um registro que controle e individualize o acesso a eles", afirmou Gloria Stella Diaz.

O ASTI aponta que o problema é ainda pior nas regiões em que o ácido é empregado em indústrias, como as de joias, algodão e borracha. Em Bangladesh, Paquistão e Camboja, os ataques são mais frequentes em distritos onde o ácido é usado em processos industriais e, por isso, é mais acessível.

"Por exemplo, a maioria dos ataques no Paquistão acontece em Seraiki belt, Província que tem uma grande indústria de algodão", afirma Jaf Shah.

Confrontos na Venezuela deixam pelo menos sete mortos

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, informou nesta terça-feira que ao menos sete pessoas morreram e outras 61 ficaram feridas como resultado dos protestos e ações violentas de partidários da oposição que contestam a vitória chavista nas presidenciais de domingo.


Em declarações na TV, Ortega Díaz, alinhada ao governo, responsabilizou o governador de Miranda e candidato presidencial derrotado, Henrique Capriles, pelos distúrbios e disse que ele e colaboradores podem ser processados por incitação à violência.

O presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello, anunciou que pedirá abertura de investigação sobre as mortes. Ato seguido, o presidente Nicolás Maduro fez anúncio de teor semelhante em cadeia nacional de rádio e TV.

Maduro, anunciou que vai proibir a marcha da oposição convocada para amanhã em Caracas para exigir recontagem dos votos da eleição presidencial de domingo.

"Não vamos permitir que encham de morte o centro de Caracas", disse Maduro, em referência ao trajeto da manifestação que deveria se encerrar na sede do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), no centro da capital.

"Venham me buscar. Estou esperando com o povo e com as Forças Armadas", afirmou o presidente, que acusou a oposição de lançar um golpe contra ele.

Pela primeira vez desde o auge da polarização política no país entre 2001 e 2005, um líder da oposição dobrou a aposta contra o governo prometendo mobilizar apoiadores nas ruas. Nesta segunda, Capriles anunciou que exige a recontagem de 100% dos votos das eleições de domingo e convocou série de protestos.