OMC confirma disputa entre brasileiro e mexicano por chefia do órgão

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta sexta-feira o brasileiro Roberto Azevêdo e o mexicano Herminio Blanco como finalistas na eleição para a direção-geral da entidade, em maio. A informação foi divulgada ontem pelas agências de notícias Reuters e France Presse, citando fontes diplomáticas.

Os dois disputarão o cargo, que hoje é ocupado pelo francês Pascal Lamy, após duas rodadas preliminares. A segunda fase da escolha tinha, além de Azevêdo e Blanco, os candidatos da Nova Zelândia, Tim Groser, da Indonésia, Mari Pangestu, e da Coreia do Sul, Bark Tae-ho, que não conseguiram o apoio necessário.

Nos últimos dias, o governo do México destacou o apoio que Blanco recebeu de países desenvolvidos, especialmente dos membros da União Europeia. Segundo o governo, o candidato mexicano também conta com o apoio de nações africanas. Blanco atuou como ministro do Comércio entre 1994 e 2000.

Azevêdo é o embaixador do Brasil na OMC desde 2008 e tem maior respaldo os países da América Latina, além de asiáticos e africanos. Embora seja candidato do governo brasileiro, ele se diz contrário à política comercial da presidente Dilma Rousseff.

Estrangeiros tentam visto com 'casamento de aluguel'

Para ficar legalmente no Brasil, imigrantes recorrem a falsos matrimônios
Em busca do visto permanente, outra 'estratégia' é declaração de união estável, aceita no Brasil desde 2003MARÍA MARTÍN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A preparação para o casamento de Rafael*n-1*, 31, e Mariana, 36, está sendo agitada. Ele já quer levar suas roupas para a casa dela. Antes, ela quer arrumar o apartamento para receber as coisas dele. Quem os vê, diz que não combinam, mas os amigos juram de pés juntos que a união resulta de uma paixão arrebatadora.

Ansioso, Rafael espera estar casado, no máximo, daqui a uns dois meses. A cerimônia será simples, só no civil.

Depois da assinatura, um beijo e tchau, ele quer voltar para casa e aguardar a pessoa certa para ficar ao seu lado-um homem, de preferência.

Mariana, brasileira, é empregada doméstica. Rafael é espanhol, tem diploma universitário, e engrossa a lista de estrangeiros em busca do visto permanente para poder ficar no Brasil.

A união deles será só mais um casamento arranjado que tem atraído imigrantes. Impossível saber quantos casos assim fazem parte do total, a maioria legal, reconhecido pelo Ministério da Justiça.

"Tenho um pouco de medo, mas conheço três alemães no Rio e um americano em São Paulo que fizeram o mesmo. Poderia procurar trabalho na Alemanha, onde estava antes de ser demitido, mas a Europa está cada vez pior e aqui cada vez melhor", diz.

Após o casamento, a Polícia Federal costuma "visitar" a casa dos "pombinhos". Caso seja identificada a fraude, o casal pode ser processado por falsidade ideológica e o estrangeiro, expulso do país. A PF, porém, não tem dados sobre os casos descobertos.

Apesar dos riscos, a opção parece valer a pena para esses casais. Aos olhos do mundo, o Brasil é o país das oportunidades, principalmente para europeus, que convivem com uma taxa de desemprego de 10,4%, o dobro daqui.

O casamento, porém, não é a única forma de enganar as autoridades e ficar no Brasil. A outra é a união estável, aceita desde 2003 para obter o visto permanente.

"Quando cheguei um advogado me mostrou como é complicado conseguir um visto de trabalho. Foi ele quem me falou da possibilidade de registrar uma união estável com uma brasileira. Nunca falou de fraude, mas sabia que eu não tinha namorada", diz Roberto, 34, espanhol.

Ele pagou R$ 3.000 a uma amiga para "ser" sua namorada. "Foram quatro meses de muita burocracia, tirando fotos da nossa suposta convivência. O advogado me falou que começamos num bom momento porque agora o governo está saturado e tem muitos casos parados."

 Os nomes usados nesta reportagem foram trocados a pedido dos entrevistados

Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e Brasil

por  Vanessa C. Bueno

A Segurança Social (Portugal) ou Previdência Social (Brasil) é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, pensão por morte e velhice. Para ter essa proteção, é necessário estar inscrito e contribuir todos os meses.

Os estrangeiros que, legalmente trabalham e residem em Portugal, bem como as suas famílias e sobreviventes, estão sujeitos aos mesmos deveres e direitos que os cidadãos nacionais, ou seja, todos os trabalhadores, devem se inscrever e contribuir com a segurança social.

O Brasil é um dos países que possui acordo internacional de segurança social com Portugal, portanto as pessoas abrangidas por este acordo, que trabalhem, residem ou se desloquem à Portugal, possuem a garantia de igualdade de tratamento no acesso a prestações e medidas de proteção social.

Com isso, quem trabalha ou tenha trabalhado num ou nos dois países, conserva os direitos que adquiriram com base nas contribuições que fizeram para os respectivos sistema de segurança social, mesmo que transfiram a sua residência de um país para o outro.

Portanto, quem realizou contribuições no Brasil e ou em Portugal, ou nos dois países tem a possibilidade de beneficiar de todas as potencialidades decorrentes do sistema de segurança social para os quais contribuem ou contribuíram.

Se o contribuinte no Brasil já podia solicitar o seu benefício, existe a possibilidade de em Portugal conservar este direito já adquirido ou em curso de aquisição no Brasil. No caso dos contribuintes que já recebiam o benefício em seu país de origem, estes deverão fazer a exportabilidade para Portugal dos benefícios de que são titulares.

Quando as contribuições num dos países sejam insuficientes, por si só, para a atribuição de um determinado benefício, a instituição competente desse país, seja Portugal ou Brasil, tomará em consideração, para o cumprimento do período de carência, as contribuições efetuadas no outro país.

Sendo assim, se exigidos quinze anos de contribuições para o direito a uma pensão de velhice nos termos da lei portuguesa, esse período poderá ser cumprido pela soma dos descontos efetuados em Portugal e no Brasil, sendo paga uma pensão proporcional ao período de contribuições efetivamente cumprido em Portugal; ou ainda, as contribuições feitas em Portugal poderão vir a ser tomadas em consideração para a aquisição do direito a um benefício da previdência brasileira previsto no Acordo.

É importante saber que estes períodos de contribuições cumpridos no Brasil e considerados como cumpridos em Portugal, serve também para se evitar a perda da qualidade de segurado prevista na legislação brasileira.

Como sabemos, na legislação brasileira se o contribuinte deixar de contribuir por um período superior a 12 meses, perde o período de contribuição.

Assim, se uma pessoa deixa de contribuir no Brasil, mas dentro do prazo de 12 meses, recomeça a contribuir em Portugal, manterá os direitos em formação no Brasil se, na data do requerimento, não tiver deixado de contribuir no Brasil há mais de 12 meses.

No Brasil o acordo bilateral abrange a legislação sobre assistência médica, incapacidade laborativa temporária, aposentadoria por velhice ou por tempo de serviço, invalidez, pensão por morte, salário-família e doenças profissionais.

Em Portugal  o acordo abrange a legislação sobre prestações de doença e maternidade pensões de invalidez e velhice, prestações por morte, prestações familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Por fim, acrescentamos que apesar da existência do acordo bilateral é preciso estar atento a legislação geral dos dois países e sobretudo, no que diz respeito ao período de contribuição para aquisição de qualquer benefício.

Como obter o Visto Permanente no Brasil através da União Estável

Por Vanessa C. Bueno

É notória a dificuldade que muitos casais encontram para conseguir o visto para seu companheiro ou companheira através da união estável. Entretanto, muitas vezes essa dificuldade se inicia pela falta de algumas informações importantes o que determina o sucesso ou não do pedido do visto.

Desde 2008, a Resolução Normativa n° 77/2008/CNIg trata do pedido de visto permanente baseado na união estável, porém, apenas em 2011 a justiça brasileira concedeu o primeiro visto permanente baseado na união estável entre casais do mesmo sexo.

Essa demora ocorreu devido a dificuldade em provar a união estável, além de toda a burocracia pertinente no processo de pedido de visto, também é preciso destacar que o pedido de visto baseado na união estável possui algumas especificidades.

O pedido de visto para reunião familiar baseado na união estável apenas poderá ser solicitado no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), pois para esse pedido a repartição consular brasileira no estrangeiro não acolhe solicitação de visto ou de autorização de permanência para companheiro(a), em união estável.

Dessa forma, nesses casos o estrangeiro deve se dirigir com o seu requerimento e todos os documentos solicitados para a concessão do visto diretamente ao Conselho Nacional de Imigração-CNIg, ao amparo da Resolução Normativa nº 27/1998, relativa às situações especiais ou casos omissos, e da Resolução Normativa nº 36, de 28/1999, sobre reunião familiar. É importante salientar que o estrangeiro pode nomear um procurador para essa diligência.

Cabe destacar ainda, que o VIPER (visto permanente) sobre reunião familiar terá validade indeterminada, entretanto a autoridade consular poderá exigir documentos adicionais para cada situação especifíca, além dos elencados na resolução. É importante lembrar que todos os documentos estrangeiros apresentados deverão ser consularizados/legalizados pela Repartição consular brasileira competente, para que os documentos possam produzir efeitos no Brasil, como por exemplo: certidão de registro de casamento no exterior, ou certidão de registro de nascimento do estrangeiro.

O estrangeiro que se encontre no Brasil e ainda não possui o RNE (Carteira de Identidade para Estrangeiro) poderá solicitar o VIPER, por reunião familiar, desde que apresente o protocolo do Departamento da Polícia Federal de solicitação de registro ou prorrogação de estada. Isto por que, para solicitar o VIPER através do CNIg, como indicamos anteriormente o estrageiro deverá demonstrar a sua situação regular no país.

A documentação que deve ser apresentada ao Conselho Nacional de Imigração-CNIg são: Documento de viagem com validade igual ou superior a 6 (seis) meses, Formulário de Pedido de Visto devidamente preenchido, disponível emhttps://scedv.serpro.gov.br, 2 fotos recente, fundo claro, em preto e branco ou colorida, 3×4 ou 5×7 cm e pagamento dos emolumentos consulares.

O pedido de Visto Permanente é sempre formulado em duas vias, sendo uma via arquivada na Repartição Consular e a segunda via entregue ao interessado para fins de registro junto o Departamento da Polícia Federal no Brasil.

Casamento gay é aprovado na França sob forte pressão contrária.

A Assembleia Nacional da França --órgão equivalente à Câmara dos Deputados-- aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza o casamento gay e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo no país. Legisladores na Câmara dos Deputados da Assembleia Nacional, onde os socialistas de Hollande contam com uma maioria absoluta, aprovaram a lei por 331 votos a favor e 225 contra.

Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional, disse ao anunciar o resultado: "Depois de 136 horas e 56 minutos, a Assembleia aprovou o casamento de casais do mesmo sexo."

Uma vez adotada, a maior parte dos deputados da direita abandonou a câmara, enquanto os da esquerda, de pé, aplaudiam e gritavam "Igualdade!".

A ministra da Justiça, Christian Taubira, "madrinha" do texto, disse estar "cheia de emoção" diante o "avanço histórico" que significa a aprovação dessa lei.

"Sabemos que não tiramos nada de ninguém, demos um direito a pessoas que não o tinham. É um texto generoso", analisou a ministra, que se emocionou especialmente quando lembrou "os adolescentes que foram vítimas de violência por sua orientação sexual".

"Quero dizer que têm todo o seu espaço nesta sociedade, sem ter que se preocupar por seus gostos, por sua orientação sexual. Não tenham medo nunca mais, vocês não têm nada para censurá-los", disse.

Os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo poderão ocorrer em meados de junho no país.

A primeira-dama francesa Valerie Trierweiler comemorou a decisão em seu twitter: "Realmente eu amo 23 de abril. E ainda mais. # Dia histórico. # Igualdadeparatodos", escreveu.

A ministra da Família da França, Dominique Bertinott, sempre favorável à votação, também escreveu na rede social: "Como cidadã, como uma mulher de esquerda, estou satisfeita e orgulhosa pela aprovação dessa lei de igualdade # Casamentoparatodos".

A oposição conservadora anunciou que recorrerá perante o Conselho Constitucional, que deverá se pronunciar nas próximas semanas, antes de a lei entrar em vigor. A direita planeja ainda continuar os protestos. Novas manifestações estão previstas para 5 e 26 de maio, em Paris.

Protestos

O projeto encontrou forte oposição de conservadores e grupos religiosos, e a discussão mobilizou centenas de milhares de franceses contrários e favoráveis ao casamento gay em todo o país, em protestos que muitas vezes acabaram em prisões e confronto com a polícia. Com a lei aprovada, a França se transforma no 14º país a estender os direitos do casamento aos casais homossexuais.

O texto foi aprovado pela Assembleia em fevereiro, em primeira votação, e pelo Senado no último dia 12.  Como os senadores fizeram algumas alterações no texto, o projeto volta agora aos deputados. Devido à maioria parlamentar de esquerda na Assembleia --na primeira votação foram 329 votos a favor e 229 contra--, a aprovação do casamento gay já era tida como certa.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma das promessas de campanha do presidente François Hollande, eleito no ano passado.

Duas grandes marchas contra o casamento gay em janeiro e em março levaram, cada uma, cerca de 300 mil manifestantes às ruas, segundo números da polícia --organizadores das passeatas estimam mais de 1 milhão em cada protesto. Em março, após tumultos, a polícia disparou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, e dezenas de pessoas foram presas.

No domingo (21), opositores e defensores do projeto voltaram a protestar nas ruas de Paris. Favorável ao casamento gay, o prefeito Bertrand Delanoe denunciou o clima de homofobia desencadeado no país com a participação de partidos de direita e de extrema direita nos protestos, após o registro de casos de agressão a homossexuais.

Para os socialistas, o terreno preparado pelas manifestações favoreceu o aumento das agressões denunciadas por entidades LGBT --como no último sábado (20), quando um casal gay foi pisoteado quando saía de uma boate gay de Nice.

Embora faça questão de se distanciar de todos os incidentes violentos, o coletivo "La Manif Pour Tous" ("Manifestação Para Todos") assegura que os protestos continuarão mesmo após a aprovação da lei.

Ameaça

Ontem (22), o presidente da Assembleia, Claude Bartolone, recebeu uma carta de ameaça que o advertia sobre as "consequências" de submeter o projeto a votação.

A carta, que continha pólvora de munição em seu envelope e dizia que "a família política" de Bartolone poderia "sofrer fisicamente", foi encerrada com a seguinte ameaça: "Nossos métodos são mais radicais e rápidos que as manifestações. Vocês queriam guerra e a terão".

Casamento gay no mundo

Permitido atualmente em 13 países, o casamento gay foi aprovado primeiro na Holanda e depois adotado por Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina e Dinamarca e, recentemente, Uruguai e Nova Zelândia.

No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em 2011 a união estávelentre casais homossexuais. No Estado de São Paulo, desde março deste anocartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões civis homossexuais, medida seguida pelo Rio de Janeiro neste mês.

De acordo com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais), Bahia, Alagoas, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará e Distrito Federal têm normativas similares.

Nos Estados Unidos --com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay--, dez Estados já reconhecem a união gay. A Suprema Corte americana se reuniu em março para discutir mudanças nos direitos dos homossexuais, mas a decisão foi adiada para junho. (Com agências internacionais).

CONHEÇA OS PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É AUTORIZADO

•