''Brasil pode arcar com a conservação''

22/12/2010

Planeta

Para pesquisador, País não precisa de recursos externos para projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd)

Karina Ninni

A última Conferência do Clima da ONU, que terminou dia 10 em Cancún (México), não conseguiu gerar um acordo vinculante de redução de emissões, mas chegou a um pacote de medidas, o qual inclui a adoção do mecanismo de Redd - ferramenta que compensa financeiramente os países que conservam suas florestas.

No Brasil existem duas dezenas de projetos piloto de Redd, mas a falta de regulamentação e a possibilidade de que o mecanismo seja apropriado pela burocracia geram temor de que o dinheiro não chegue àqueles que protegem as matas.

Em entrevista, o engenheiro florestal Maurício Voivodic, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), explica como o País pode ser favorecido pelos projetos de Redd e defende que essas iniciativas deveriam valorizar mais as riquezas florestais do que a ameaça do desmatamento.

Há quanto tempo vocês trabalham para desenvolver essas "salvaguardas"?

Isso começou em 2009 durante um evento no Mato Grosso, quando já estavam surgindo projetos de Redd na Amazônia sem nenhum tipo de regulamentação e com pouquíssima transparência. Os movimentos sociais reclamavam dos riscos que as comunidades do entorno dos projetos corriam. Então, a iniciativa partiu de entidades ligadas à Aliança dos Povos da Floresta, que é uma grande rede, e veio ao encontro do desejo de outros grupos. Foram feitas três consultas públicas entre agosto de 2009 e julho deste ano reunindo lideranças da Amazônia inteira.

Os diferentes povos da floresta estavam preocupados com as mesmas coisas?

As preocupações apareceram de acordo com situações locais e por isso foi bom ter feito essas reuniões na Amazônia. As quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, presentes na consulta feita em Belém, estavam preocupadas pois coletam os recursos em fazendas que não são de sua propriedade. Nosso texto não as incluía como beneficiadas, mas elas são responsáveis em boa medida por fixar o carbono dos babaçuais.

Como garantir que os recursos chegarão às populações que conservam as florestas?

O que a gente tem apoiado no Imaflora é que a arquitetura institucional contemple benefício para os Estados e tenha um mecanismo que garanta que o recurso chegue aos projetos. Não sabemos como, mas entendemos que a estrutura não deve ficar só no nível do governo e nem só no dos projetos. É importante que esteja amarrada ao sistema nacional de contabilidade de emissões e de redução de desmatamento.

Isso deve ficar a cargo de um órgão ambiental?

Os órgãos existentes não dão conta de organizar isso. Será preciso criar um órgão especial para controlar a questão do mercado de carbono no Brasil. Será um grande erro se o mercado de carbono ficar só conectado a florestas. É preciso criar uma legislação que permita que a ferramenta seja plugada com o futuro mercado nacional de créditos de carbono e envolva a indústria, o setor de transportes, o de energia, as legislações climáticas estaduais...

Conectar Redd ao mercado de carbono gera polêmica no movimento ambientalista, não é?

É, mas isso tem a ver com uma maneira de discutir Redd no Brasil que, na minha opinião, é equivocada. É uma tremenda hipocrisia achar que o Brasil precisa de recurso internacional para combater o desmatamento. Não existe argumento que consiga sustentar isso. Para países mais pobres cujo foco do desenvolvimento é o desmatamento, financiamento internacional e transferência de tecnologia são fundamentais. Não é o caso do Brasil. A maior prova de que não precisamos disso para conter o desmatamento é a queda nos níveis nos últimos anos.

Insistir na captação externa denota "oportunismo" ou é uma postura ideológica?

Num primeiro momento, a possibilidade do Redd apareceu como a "oportunidade da vida" para quem trabalha com proteção de florestas. O volume de recursos que tem se cogitado é maior que qualquer outro já dirigido para isso. O PPG-7, que foi o programa que mais recebeu recursos para proteger florestas tropicais, recebeu em dez anos o que o Fundo Amazônia estava programado para receber em um. Tem uma lógica de captação de recursos, sim, de aproveitar a disponibilidade para canalizar dinheiro para reduzir o desmatamento. Mas acho que não está se pensando numa estrutura de longo prazo. Isso é um erro.

Por quê?

O Redd sozinho não se sustenta. Se o desmatamento diminuir, as florestas que estarão lá não vão receber mais recursos. Se lá na frente descobrirmos que o Redd não ajudou a reduzir emissões, que não deu certo - e temos de trabalhar com essa possibilidade - ninguém mais vai querer pagar pelas florestas em pé. Por isso defendo a conexão com o mercado de carbono. O Redd também precisa migrar para um modelo em que se valorize o estoque florestal em vez de valorizar a ameaça do desmatamento. As premissas nas quais os projetos de Redd estão fundamentados não são as que vão servir para a gente quando tivermos um mercado de carbono mais estruturado.


Vitória brasileira

22/12/2010

Editorial

Brasil vence mais uma dura disputa comercial contra os EUA

É mais importante do que parece a mais nova vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. O organismo multilateral decidiu a favor do Brasil no processo em que o país contesta, desde 2009, medidas antidumping dos Estados Unidos impostas ao suco de laranja brasileiro. Nossa diplomacia conseguiu a abertura de uma painel para discutir e propor a condenação como prática contra o comércio internacional a modalidade de cálculo utilizada pelo governo norte-americano para acusar o Brasil de exportar o suco a preços inferiores ao custo de produção (dumping). Essa forma de barrar a concorrência com produtos importados é praática comum do governo dos EUA, muitas vezes forçado por poderosos lobbies empresariais ou de regiões produtoras. Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil tem nos Estados Unidos um comprador importante, já que se trata do maior mercado consumidor. Mas os produtores locais, concentrados nos estados do Sul e do Sudeste daquele país, tradicionalmente conseguem mobilizar apoio político para impor sobretaxas, configurando protecionismo.

Esta é a segunda vitória do Brasil em disputa com os Estados Unidos na OMC. Há dois, a entidade máxima do comércio mundial deu ganho de causa a um longo processo que a diplomacia brasileira sustentou contra sobretaxas norte-americanas aplicadas às entradas de algodão. Além do Brasil, países mais pobres da África eram prejudicados. Como é de costume, os Estados Unidos, embora filiados à OMC, resistem a acatar a decisão da entidade. Preferem levar a questão ao extremo de levar a OMC a autorizar o país vencedor a aplicar sanções ao derrotado. No caso do algodão, o Brasil pode retaliar em US$ 800 milhões os Estados Unidos, impedindo a entrada de produtos ou quebrando direitos sobre patentes.

Bem mais importante para a pauta brasileira do que o algodão, o suco de laranja não deverá ter solução fácil. A decisão da OMC ainda é preliminar e o mais provável é que os EUA apresentem recurso, provocando o adiamento de eventuais sanções. É também possível, embora improvável, que os dois países cheguem a um acordo de trocas comerciais para pôr fim ao embate. O problema é que, como acontece com o aço, com o algodão, com o metanol e com o suco de laranja, os norte-americanos são menos competitivos, mas contam com tradicional apoio dos políticos republicanos e democratas. De qualquer modo, acerta o governo brasileiro em manter a disputa. Se deseja lugar de destaque no comércio mundial, o país precisa desenvolver, em paralelo com os ganhos de produtividade de suas estruturas produtivas, uma poderosa musculatura diplomática. Afinal, a luta por consumidores capazes de assegurar o crescimento da economia e dos empregos em dimensão acima da do mercado interno, requer a disposição e a capacidade de enfrentar adversidades que vão do jogo bruto do comércio à sofisticação dos tribunais internacionais. Mas é luta que vale a pena e da qual não temos mais como fugir. 

Conselho de Lula para o colega Chávez / Senado deve ratificar acordo Start / Crescimento da população é mais lento / Canibal de Londres é condenado

22/12/2010

Mundo - Notas

WIKILEAKS
Conselho de Lula para o colega Chávez
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido para o colega venezuelano Hugo Chávez ser mais ameno com os Estados Unidos, segundo um telegrama da diplomacia americana, liberado pelo site WikiLeaks e divulgado ontem pelo jornal espanhol El País. Em visita ao embaixador americano em Brasília, em abril de 2005, o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que havia conversado com o presidente venezuelano para que ele parasse de “brincar com fogo”. Na correspondência, o diplomata afirmou que o assessor de Lula viajaria à Caracas para conversar com Chávez, a fim de que ele “eliminasse a retórica provocadora e se concentrasse mais nos problemas internos do país”.

ESTADOS UNIDOS
Senado deve ratificar acordo Start
O Senado dos Estados Unidos vota hoje, em caráter definitivo, a ratificação do tratado de desarmamento nuclear Start, celebrado com a Rússia. Ontem, os senadores encerraram sete dias de debates após a aprovação, por 67 votos a 28, da moção para apreciação final do assunto. A expectativa é a de que o acordo seja ratificado sem grandes obstáculos. Nove dos adversários republicanos do presidente Barack Obama afirmaram recentemente que vão apoiar o novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start), e nenhum democrata rompeu com o pacto, dando ao acordo os votos necessários para ser aprovado. A ratificação exige dois terços dos senadores presentes: 67 votos, se todos os 100 estiverem na votação, e 66 se, como o esperado, o senador democrata Ron Wyden não estiver, já que se recupera de uma cirurgia de câncer de próstata.

Crescimento da população é mais lento
A população dos Estados Unidos chegou a 308.745.538 habitantes em 1º de abril deste ano, registrando um aumento de 9,7% em relação ao ano 2000. De acordo com o censo, trata-se da taxa mais baixa dos últimos 80 anos. Há 10 anos, o levantamento registrava 281,4 milhões de americanos. O crescimento populacional na maior economia do mundo foi o mais lento desde 1930, quando, em pleno período de depressão econômica, a população subiu apenas 7,3%. “O censo é a coluna vertebral de nosso sistema econômico e político para os próximos anos”, disse o secretário de Comércio, Gary Locke, responsável por apresentar oficialmente os resultados ao presidente Barack Obama.

JUSTIÇA
Canibal de Londres é condenado
Stephen Griffiths, o estudante de criminologia de 40 anos que se autointitulou “o canibal de Londres”, foi condenado ontem à prisão perpétua por um tribunal britânico por assassinar três prostitutas. Ao ler a sentença, o juiz Peter Openshar , do tribunal de Leeds (norte da Inglaterra), chamou de “monstruosos” os crimes cometidos por Griffiths. Griffiths declarou-se culpado pelas mortes de Susan Rushworth, de 43 anos, Shelley Armitage, de 31, e Susan Blamires, de 36, que desapareceram na cidade de Bradford, em Yorkshire (norte da Inglaterra).

General assume crimes da ditadura

22/12/2010

Mundo

Argentina

O ex-ditador argentino Jorge Videla assumiu a responsabilidade por crimes políticos cometidos no país entre 1976 e 1983, durante o julgamento do processo em que é acusado pelo fuzilamento de 31 presos políticos em Córdoba, no centro do país. “Assumo plenamente as minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens”, destacou o general Videla no Tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredito, prevista para hoje. Videla é réu no processo com 29 militares. No depoimento final, que leu pausadamente durante 49 minutos, o ex-ditador de 85 anos disse que assumirá “sob protesto” a “injusta condenação” que possa receber.

A Promotoria havia pedido, em novembro passado, a pena de prisão perpétua para Videla. Em 24 de março de 1976, ele comandou um golpe e instaurou uma ditadura na Argentina, que deixou 30 mil desaparecidos, de acordo com as estimativas de entidades humanitárias. “Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos. Lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos”, disse Videla.

Em seguida, fez várias considerações sobre o governo da presidente Cristina Kirchner. Assinalou, por exemplo, que as organizações armadas dissolvidas “não mais precisam da violência para chegar ao poder, porque já estão no poder e, daí, tentam a instauração de um regime marxista à maneira de (Antonio) Gramsci (téorico marxista italiano)”.

Jorge Videla, como comandante da ditadura, e Luciano Menéndez, 83 anos, como ex-chefe militar com jurisdição em 11 províncias, são os dois militares de mais alta patente acusados pelo assassinato de 31 presos políticos numa prisão de Córdoba.

O ex-ditador havia sido condenado à prisão perpétua num histórico julgamento dos comandantes militares, realizado em 1985. Alguns anos mais tarde, entretanto, recebeu indulto do então presidente Carlos Menem, que governou a Argentina de 1989 a 1999. O perdão foi anulado pela Corte Suprema em 2007. Desde então, foram somadas várias acusações contra Videla por crimes de lesa-humanidade, praticados durante a ditadura.

Nobel da Paz
Na área reservada ao público, familiares das vítimas, acompanhados do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, agraciado em 1980, ouviam o depoimento de Videla com gestos de desaprovação. Não houve incidentes. “(O julgamento) é um avanço importantíssimo no direito à verdade e à justiça”, assinalou Pérez Esquivel à agência France Presse.

Em Buenos Aires, três ex-militares foram condenados ontem à prisão perpétua também por crimes cometidos durante a ditadura na base naval da cidade balneária de Mar del Plata. De acordo com o Centro de Informação Judicial (CIJ), foram sentenciados os ex-oficiais da Marinha Justo Ignacio Ortiz e Roberto Luis Pertusio, além de Alfredo Manuel Arrillaga, do Exército.

O Tribunal Oral Federal de Mar del Plata aceitou a acusação feita contra os três por “privação ilegal da liberdade duplamente agravada e imposição de tormentos agravada”. Com esse julgamento, chega a 133 o número de réus condenados por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura argentina.

Governo vai investigar dumping nas vendas de tubo de aço da China para o Brasil

22/12/2010

O governo brasileiro decidiu investigar a partir desta terça-feira a possível existência de dumping nas exportações de um tipo de tubo de aço carbono da China para o país. De acordo com a circular 59 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União, o objetivo é apurar algum tipo de "dano à indústria doméstica decorrente de tal prática".

De acordo com o texto do DOU, "tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, a República Popular da China não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, determinou-se o valor normal utilizando-se como terceiro país de economia de mercado os Estados Unidos da América".

Mais cedo, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, durante um encontro de fim de ano com jornalistas, ressaltou a luta do Brasil contra todo o tipo de protecionismo, inclusive, por parte da indústria nacional. Para ele, a prática é "perniciosa" e não deve ser adotada de forma alguma pelos brasileiros uma vez que o país, atualmente, é extremamente competitivo em vários setores.

"Permitindo medidas protecionistas [por parte dos brasileiros], isso quer dizer que alguém vai usar medidas contra nós. Para o Brasil, interessa que as regras do jogo sejam cumpridas e, por isso, reclamamos tanto na OMC [Organização Munidial do Comércio]", disse.

SUCO DE LARANJA

Sobre a vitória do Brasil na OMC, que considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, Barral lembrou que o Brasil é o país em desenvolvimento que mais reclama sobre esse tipo de prática, graças à experiência acumulada ao longo dos anos nesse tipo de disputa.

"Este caso é um avanço no sentido de garantir as regras do jogo. O Brasil é um ator cada vez mais importante no comércio internacional e nos interessa que as regras sejam cumpridas", destacou Barral.

A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Só em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá estabelecer retaliações comerciais aos EUA.

O dumping é considerado uma prática ilegal e se configura quando um país vende seus produtos no exterior abaixo do preço de custo da produção na tentativa de eliminar a concorrência.