Vitória brasileira

22/12/2010

Editorial

Brasil vence mais uma dura disputa comercial contra os EUA

É mais importante do que parece a mais nova vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. O organismo multilateral decidiu a favor do Brasil no processo em que o país contesta, desde 2009, medidas antidumping dos Estados Unidos impostas ao suco de laranja brasileiro. Nossa diplomacia conseguiu a abertura de uma painel para discutir e propor a condenação como prática contra o comércio internacional a modalidade de cálculo utilizada pelo governo norte-americano para acusar o Brasil de exportar o suco a preços inferiores ao custo de produção (dumping). Essa forma de barrar a concorrência com produtos importados é praática comum do governo dos EUA, muitas vezes forçado por poderosos lobbies empresariais ou de regiões produtoras. Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil tem nos Estados Unidos um comprador importante, já que se trata do maior mercado consumidor. Mas os produtores locais, concentrados nos estados do Sul e do Sudeste daquele país, tradicionalmente conseguem mobilizar apoio político para impor sobretaxas, configurando protecionismo.

Esta é a segunda vitória do Brasil em disputa com os Estados Unidos na OMC. Há dois, a entidade máxima do comércio mundial deu ganho de causa a um longo processo que a diplomacia brasileira sustentou contra sobretaxas norte-americanas aplicadas às entradas de algodão. Além do Brasil, países mais pobres da África eram prejudicados. Como é de costume, os Estados Unidos, embora filiados à OMC, resistem a acatar a decisão da entidade. Preferem levar a questão ao extremo de levar a OMC a autorizar o país vencedor a aplicar sanções ao derrotado. No caso do algodão, o Brasil pode retaliar em US$ 800 milhões os Estados Unidos, impedindo a entrada de produtos ou quebrando direitos sobre patentes.

Bem mais importante para a pauta brasileira do que o algodão, o suco de laranja não deverá ter solução fácil. A decisão da OMC ainda é preliminar e o mais provável é que os EUA apresentem recurso, provocando o adiamento de eventuais sanções. É também possível, embora improvável, que os dois países cheguem a um acordo de trocas comerciais para pôr fim ao embate. O problema é que, como acontece com o aço, com o algodão, com o metanol e com o suco de laranja, os norte-americanos são menos competitivos, mas contam com tradicional apoio dos políticos republicanos e democratas. De qualquer modo, acerta o governo brasileiro em manter a disputa. Se deseja lugar de destaque no comércio mundial, o país precisa desenvolver, em paralelo com os ganhos de produtividade de suas estruturas produtivas, uma poderosa musculatura diplomática. Afinal, a luta por consumidores capazes de assegurar o crescimento da economia e dos empregos em dimensão acima da do mercado interno, requer a disposição e a capacidade de enfrentar adversidades que vão do jogo bruto do comércio à sofisticação dos tribunais internacionais. Mas é luta que vale a pena e da qual não temos mais como fugir.