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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Alguns livros para download - FUNAG


Título: O Conselho de Segurança e a Inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas
Autor: Uziel, Eduardo
Editor: FUNAG
Assunto: 1. Manutenção da Paz. 2. Segurança Coletiva. 3. Missão de Paz. 4. Missão Diplomática.
Ano de edição: 2010
Número de página: 244
ISBN: 978.85.7631.207-9
Ementa: O livro trata do papel das operações de manutenção da paz das Nações Unidas (em seus diferentes formatos) como instrumento de atuação da Organização no cenário internacional e como instrumento utilizado frequentemente pelo Conselho de Segurança. Discute também o papel do Brasil nos esforços multilaterais de encaminhamento e solução pacífica de conflitos armados. Analisa as operações de manutenção da paz como evolução inovadora do mecanismo de segurança coletiva estabelecido pela Carta das Nações Unidas e interpreta os interesses políticos que moldaram o desenvolvimento de tais missões e determinaram a participação de Estados como contribuintes de tropas. É investigada a decisão do Brasil de apoiar as operações de manutenção da paz e delas participar em suas diversas fases. Recebe particular atenção a dinâmica política recente do Conselho de Segurança, a qual determina a estrutura e o mandato das missões, bem como a atuação brasileira recente naquele foro.








Título: Política Externa Independente
Autor: San Tiago Dantas
Editor: FUNAG
Assunto: 1. Política Externa
Ano de edição: 2011
Número de página: 372
ISBN: 978.85.7631.304-5
Ementa: A política exterior independente, que encontrei iniciada no Itamaraty e procurei desenvolver e sistematizar, não foi concebida como doutrina ou projetada como plano antes de vertida para a realidade. Os fatos precederam as ideias. As atividades, depois de assumidas em face das situações concretas que se depararam à Chancelaria, patentearam uma coerência interna, que permitiu a sua unificação em torno de um pensamento central do governo.
Não quer isso dizer que a sua elaboração tenha sido empírica ou casual. Na origem de cada atitude, na fixação de cada linha de conduta, estava presente uma constante: a consideração exclusiva do interesse do Brasil, visto como um país que aspira (I) ao desenvolvimento e à emancipação econômica e (II) à conciliação histórica entre o regime democrático representativo e uma reforma social capaz de suprimir a opressão da classe trabalhadora pela classe proprietária.
Esse foi, desde o primeiro instante, o princípio gerador da política externa e a razão determinada de sua unidade. Passados alguns meses , em que episódios dramáticos puseram à prova a coerência e a resistência da Chancelaria, o povo brasileiro se deu conta, e todos os países compreenderam, que o Brasil havia fixado uma posição internacional, e que essa posição não era arbitrária nem provisória, mas correspondia a interesses e aspirações permanentes da nacionalidade.







Título: O Brasil e as Operações de Manutenção de Paz das Nações Unidas
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Vamos estudar? Com apoio da FUNAG

Manuais do Candidato
 
A Fundação Alexandre de Gusmão oferece aos candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), a série Manuais do Candidato. Os Manuais do Candidato constituem marco de referência conceitual, analítica e bibliográfica das matérias exigidas pelo CACD.

Dada à condição de guias, os manuais não devem ser encarados como apostilas que habilitam o candidato à aprovação no CACD.

Os Manuais do Candidato são elaborados por representantes do meio acadêmico com reconhecido saber. As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Publicações

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Título: Manual do Candidato - História Mundial conteporânea 1776 - 1991
Número de página:
Ementa:
Título: Manual do Candidato - Texto de Apoio ao Estudo da Lingua Portuguesa
Número de página:
Ementa:
Título: Manual do Candidato - Política Internacional
Autor: Cristina Soreanu Pecequilo
Editor: FUNAG
Assunto: Série Manuais do Candidado ao IRBr
Ano de edição: 2009
Número de páginas: 356
ISBN: 978857631181-2
Ementa: O estudo da política internacional envolve o conhecimento dos acontecimentos, atores, fenômenos e processos que ocorrem além das fronteiras dos Estados nacionais. Para analisar estas dimensões, a disciplina das Relações Internacionais é uma ferramenta essencial.
Título: Manual do Candidato - Geografia
Autor: Bertha Koiffmann Becker
Editor: FUNAG
Assunto: Série Manuais do Candidado ao IRBr
Ano de edição: 2010
Número de páginas: 204
ISBN: 9788576311966
Ementa: Bertha Koiffmann Becker é graduada em Geografia e História pela Universidade do Brasil (1952) e doutora em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1970). Realizou pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology-Department of Urban Studies and Planning (1986). Atualmente é Professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do Laboratório de Gestão do Território - LAGET/UFRJ. É membro da Academia Brasileira de Ciências e Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lyon III. Agraciada com as medalhas David Livingstone Centenary Medal da American Geographical Society e Carlos Chagas Filho de Mérito Científico da FAPERJ. E consultora ad hoc de várias instituições científicas e membro de conselho editorial de editoras nacionais e internacionais. Coordena diversos projetos de pesquisa e participa da elaboração de políticas públicas nos Ministérios de Ciência e Tecnologia, da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Seu foco principal de pesquisa é a Geografia Política da Amazônia e do Brasil.
Título: Manual - Candidate's Handbook: English
Autor: Sara Burkit Walker
Editor: FUNAG
Assunto: Série Manuais do Candidado ao IRBr
Ano de edição: 2010
Número de página: 204
ISBN: 9788576311966
Ementa: Sara Walker was born and educated in Britain where she gained a BA in Modern Languages from Oxford and an MA in Latin American Studies from London. She came to Brazil in 1967 and taught her first class at Instituto Rio Branco in 1968. In addition to teaching diplomats, she has had wide experience of English teaching in the private and public sectors in Brazil and now works as a consultant, with Paulo Kol.

A nova influência do Brasil (O Estado de S. Paulo, 02/03/2012 e Foreign Policy, 28/02/2012)

 

Brazil's New Swagger (versão original)
A potência em ascensão da América do Sul está se afirmando, mas um grande poder traz sempre grandes responsabilidades
DAVID ROTHKOPF, FOREIGN POLICY, É ANALISTA DO CARNEGIE ENDOWMENT FOR INTERNATIONAL PEACE
Enquanto os Estados Unidos avançam de maneira hesitante para aceitar a nova realidade multipolar do mundo, dando um passo atrás para cada passo à frente, fazendo uma violação de soberania excepcional para cada esforço de colaboração em lugares como a Líbia, outros países estão trabalhando ativamente para estabelecer novas regras para todas as nações seguirem na nova era.
Entre os que estão na linha de frente desse esforço, contam-se a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e seu respeitadíssimo chanceler, Antonio Patriota.
O desafio que Dilma e Patriota enfrentam como servidores públicos é assustador. Cada um deles segue as pegadas de um formidável antecessor.
O desafio de Dilma é, admitidamente, muito maior e, de fato, para muitos, parece quase insuperável. Ela sucede a dois presidentes que foram, provavelmente, os mais importantes da história moderna de seu país, Fernando Henrique Cardoso, a quem é creditada a estabilização da economia brasileira após anos de volatilidade, e o antecessor imediato dela, Luiz Inácio Lula da Silva, não somente seu mentor, mas um integrante do pequeno punhado dos líderes mundiais mais importantes da última década.
Já o antecessor de Patriota, Celso Amorim, foi também formidável, extremamente influente, e uma presença constante no cenário brasileiro e internacional. O desafios eram grandes para todo o governo de Dilma.
No entanto, após um ano no cargo, e apesar de enfrentar grandes desafios domésticos e internacionais, a presidente já alcançou um índice de popularidade superior ao de Lula num ponto equiparável de seu mandato.
E Patriota está dando continuidade com calma, e aos olhos de observadores próximos, com grande habilidade, ao trabalho desbravador de Amorim para estabelecer o Brasil como um líder entre as grandes potencias mundiais.
"Temos uma grande vantagem", observa Patriota. "Não temos inimigos reais, nem lutas em nossas fronteiras, nem grandes rivais históricos ou contemporâneos entre as fileiras das potências mais importantes... e temos laços duradouros com muitas nações desenvolvidas e emergentes do mundo." Essa é uma condição que não é desfrutada por nenhum dos outros Bric - China, Índia e Rússia - nem, aliás, por alguma grande potência tradicional do mundo. Essa posição incomum é fortalecida ainda mais pelo fato de o Brasil não estar investindo tão pesadamente quanto as outras potências ascendentes em capacidade militar. Aliás, como observou Tom Shannon, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, o país é um dos poucos a efetivamente apostar seu futuro na aplicação sábia do chamado "poder brando" - diplomacia, alavancagem econômica, interesses comuns.
Não é por coincidência, aliás, que, em áreas que vão das mudanças climáticas ao comércio, da não proliferação nuclear ao desenvolvimento, o Brasil, sob o comando de Lula e Amorim e de Dilma e Patriota, vem ganhando força ao traduzir o crescimento consistente em casa e a diplomacia ativa no exterior em redes internacionais efetivas.
Mas o governo de Dilma também está rompendo com o passado. Enquanto Cardoso e Lula alcançaram a grandeza enfrentando e resolvendo alguns dos problemas mais ruinosos do passado brasileiro, da estabilização da economia ao enfrentamento da desigualdade social, Dilma, sem deixar de reconhecer o trabalho que resta a ser feito, concentrou sua atenção também na criação de oportunidades e num claro caminho para o futuro do Brasil. De seu foco em educação a seu compromisso com ciência e tecnologia passando por programas inovadores como "Ciência Sem Fronteiras", ela está fazendo algo que nenhum líder latino-americano fez anteriormente, mas que se mostrou uma fórmula aprovada na Ásia.
Está comprometida em transformar o Brasil de economia com base em recursos naturais e, portanto, dependente (o que significa dizer, vulnerável) em uma que conta mais para o crescimento futuro com as indústrias de valor agregado, a pesquisa e desenvolvimento, e a formação de mais cientistas e engenheiros.
Com base nisso, Patriota também está olhando para frente. Ele está indo além da era da política externa brasileira em que era inovador fazer o país olhar para fora de sua região e jogar um papel ativo nos assuntos globais, para um período, num futuro não muito distante, em que o Brasil, na condição de país com uma das cinco maiores economias e populações do mundo, de líder mundial em agronegócios e energia, assumirá sem hesitação que merece seu lugar à mesa.
Patriota esteve em Nova York por achar que um dos primeiros experimentos dessa era, a intervenção na Líbia sancionada pela ONU, saiu dos trilhos quando a missão autorizada pelas Nações Unidas de proteger o povo líbio foi deixada de lado pelas forças internacionais que intervieram tornando-se antes uma missão de mudança de regime. Ele não era nenhum admirador de Muamar Kadafi, que fique claro. Mas tem o sentimento inabalável de que, para a comunidade internacional operar de fato unida, ela precisa fazê-lo sob regras não só coletivamente estabelecidas, mas também coletivamente honradas.
Essa atitude provoca irritações, com certeza, em especial em países como os Estados Unidos, que estão acostumados a operar segundo suas próprias regras. Essa é uma razão por que a iniciativa turco-brasileira de 2010 para costurar um acordo para desarmar a crise nuclear iraniana foi tão irritante para Washington. A medida, por mais ingênua que tenha parecido para alguns, antecipou o início de uma era em que potências regionais e emergentes, como Turquia com Síria ou China com Irã, são fundamentais para se alcançar os objetivos da comunidade internacional.
Patriota reconhece que os Estados Unidos, sob o comando de Barack Obama, e outras potências estabelecidas avançaram bastante para se adaptar a essa nova realidade. Dito isso, ele gostaria de ver Obama avançar mais. Por exemplo, os brasileiros estão entre as potências emergentes que pressionam por reformas reais na maneira como as instituições internacionais são conduzidas. Eles acham que a ordem pós-2.ª Guerra refletida na estrutura de poder do Conselho de Segurança da ONU e na concessão automática da liderança do Banco Mundial a um americano está obsoleta e que já é hora de alguma coisa que reflita as realidades do século 21 e seja mais consistente com os princípios democráticos sobre os quais essas instituições foram estabelecidas.
É difícil discordar dos brasileiros ou de outros sobre esses pontos. E a inconsistência mostrada pelo governo Obama nessa frente - oferecendo apoio a uma participação permanente indiana, mas não brasileira, no Conselho de Segurança, em certo momento parecendo simpático a uma abertura do principal cargo no Banco Mundial a um não americano, mais recentemente parecendo recuar dessa ideia - tem sido irritante e, eu diria, irrefletida.
O que Dilma e Patriota estão tentando fazer na frente internacional é, de fato, tão revolucionário quanto o que seus antecessores fizeram.
Eles compreendem que um multilateralismo bem-sucedido agora requer não só maior número de países, mas abertura a uma multidão de ideias.
Durante a Guerra Fria, o debate era binário: soviéticos ou americanos.
Em sua esteira houve a breve ilusão de que havíamos entrado num momento de fim da História em que uma filosofia de mercados e democracia liderada pelo Consenso de Washington adquiria uma espécie de status de monopólio no mercado das ideias. Mas depois vieram as tragédias gêmeas, frutos da arrogância, do Iraque e da crise financeira de 2008, a simultânea ascensão de novas potências como Brasil, China, Índia e outros - e entramos em uma nova era. Em meu livro, Power, Inc., me refiro ao lado econômico dessa era como um período de capitalismos concorrentes. Mas ele é também um período de filosofias políticas concorrentes sobre o papel, tanto do Estado, como das instituições internacionais. Nesse mundo, não só os Estados Unidos são apenas uma voz, mas são também uma voz enfraquecida que em cada evento será ouvida como a mera visão de menos de 5% da população do planeta. Ao mesmo tempo, outros terão de preencher o vazio criado pelo redimensionamento da influência americana. O Brasil está tentando fazê-lo e, é preciso notar, de uma maneira consideravelmente mais construtiva que a evidenciada por China e Rússia em seu desempenho pusilânime com respeito à Síria no Conselho de Segurança. Dito isso, as potências emergentes, o Brasil entre elas, precisam reconhecer que, neste novo mundo, se pretendem jogar papéis maiores, elas também terão de fazer escolhas duras e não simplesmente desconsiderar as questões complexas como problemas alheios ou fora do alcance do sistema internacional em evolução. Elas vão ter de aceitar cada vez mais que se as injustiças não forem contidas, os custos resultantes serão largados em suas portas. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK
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South America's emerging superpower is coming into its own. But with great power comes great responsibility.
BY DAVID ROTHKOPF | FEBRUARY 28, 2012
While America's halting path toward accepting the world's new multipolar reality involves a step backward for every step forward, an exceptionalist violation of sovereignty for every bit of teamwork in places like Libya, other countries are actively working to establish new rules for all nations to follow in the new era.

Among those at the forefront of this effort are Brazilian President Dilma Rousseff and her highly regarded foreign minister, Antonio Patriota. He was in New York last week to advance this effort at the United Nations, and we sat down for lunch together.
The challenge facing Rousseff and Patriota as public servants is a daunting one. Each follows in the footsteps of a formidable predecessor. Admittedly, Rousseff's challenge is much greater and indeed, to many, seems almost insurmountable. She succeeds two presidents who were arguably the most important in her country's modern history, Fernando Henrique Cardoso, who is credited with stabilizing the country's economy after years of volatility, and her immediate predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, not only her mentor but one of a tiny handful of the world's most important leaders of the past decade. But Patriota's predecessor, Celso Amorim, was also formidable, extremely influential, and a fixture on the Brazilian and international scenes. The bar was set high for her entire administration.
Nonetheless, after over a year in office, despite facing great domestic and international challenges, Rousseff has already earned a higher popularity rating than did Lula at a similar point in his tenure. And Patriota is quietly and, in the eyes of close observers, with great deftness, building on Amorim's groundbreaking work to establish Brazil as a leader among the world's major powers.
"We have a great advantage," notes Patriota. "We have no real enemies, no battles on our borders, no great historical or contemporary rivals among the ranks of the other important powers … and long-standing ties with many of the world's emerging and developed nations." This is a status enjoyed by none of the other BRICs -- China, India, and Russia -- nor, for that matter, by any of the world's traditional major powers.
This unusual position is strengthened further by the fact that Brazil is not investing as heavily as other rising powers in military capabilities. Indeed, as Tom Shannon, the U.S. ambassador to Brazil, has noted, the country is one of the few to effectively stake its future on the wise application of soft power -- diplomacy, economic leverage, common interests. It's surely no coincidence that, in areas from climate change to trade, from nonproliferation to development, Brazil under Lula and Amorim and under Rousseff and Patriota has been gaining strength by translating steady growth at home and active diplomacy abroad into effective international networks.
But Rousseff's administration is also breaking with the past. Whereas Cardoso and Lula achieved greatness by addressing and solving some of the most bedeviling problems of Brazil's past, from stabilizing the economy to addressing social inequality, Rousseff, while still cognizant of the work that remains to be done, has also turned her attention to creating opportunities and a clear path forward for Brazil's future. From her focus on education to her commitment to science and technology through innovative programs like "Science Without Borders," she is doing something that no Latin American leader has done before but that has been a proven formula in Asia. She is committed to moving Brazil from being a resource-based and thus dependent (which is to say vulnerable) economy to one that counts more for future growth on value-added industries, research and development, and educating more scientists and engineers.
Building upon this, Patriota is also looking ahead. He is moving beyond the era in Brazil's foreign policy when it was groundbreaking to have the country look outside its region and play an active role in global affairs to a period, not too many years from now, when Brazil, as a country with one of the world's five largest economies and populations, as a world leader in agribusiness and energy, is unhesitatingly assumed to deserve its place at the table.
Patriota was in New York because he thought that one of the first experiments of this era, the U.N.-sanctioned intervention in Libya, went off the tracks when the United Nations' mandate mission of protecting the Libyan people was set aside by the international forces that intervened and became instead a mission of regime change. He was no fan of Muammar al-Qaddafi, rest assured. But he does have an unwavering sense that if the international community is to work effectively together it must do so under rules that it not only collectively establishes but that are also collectively honored.
Inevitably, this approach ruffles feathers, especially among countries like the United States that are used to operating by their own set of rules. It's one reason that the 2010 Brazilian-Turkish initiative to cut a deal to defuse the Iranian nuclear crisis was so galling to Washington. The move, however naive many found it, anticipated the beginning of an era in which regional and emerging powers, like Turkey with Syria or China with Iran, are central to achieving the goals of the international community.
Patriota acknowledges that the United States, under Barack Obama, and other established powers have gone a long way toward adapting to this new reality. That said, he'd like to see Obama go further. For example, the Brazilians have been among those emerging powers pressing for real reform in the way international institutions are led. They think that the post-World War II order reflected in the power structure of the U.N. Security Council and in the automatic awarding of the leadership of the World Bank to an American is outdated and it is time for something that reflects 21st-century realities and is more consistent with the democratic principles on which these institutions were established.
It's hard to argue with the Brazilians or others on these points. And the inconsistency shown by the Obama administration on this front -- offering to support Indian but not Brazilian permanent membership on the Security Council, once seeming amenable to opening the World Bank top job to a non-American, more recently seeming to back away from this idea -- has been galling and, I would argue, ill-considered.
What Rousseff and Patriota are trying to do on the international front is, in fact, every bit as revolutionary as what their predecessors have done. They understand that successful multilateralism now requires not just large numbers of countries but openness to a multitude of ideas. During the Cold War, the debate was binary: Soviets or Americans? In its wake there was the brief delusion that we had entered an end-of-history moment in which a Washington Consensus-led philosophy of markets and democracy had earned a kind of monopoly status in the marketplace of ideas. But then came the hubris-born twin tragedies of Iraq and the 2008 financial crisis, the simultaneous rise of new powers like Brazil, China, India, and others -- and we have entered a new era. In my new book, Power, Inc., I refer to the economic side of this era as a period of competing capitalisms. But it is also a period of competing political philosophies, about the role of both state and international institutions. In that world, not only is the United States but one voice, but it is a diminished voice and one that should in any event be heard as merely the views of something under 5 percent of the planet's population.
At the same time, others must fill the void created by the resizing of U.S. influence. Brazil is attempting to do so and, it must be noted, in a way that is considerably more constructive than that evidenced by China and Russia in their pusillanimous performance regarding Syria in the Security Council. That said, emerging powers, Brazil included, must come to recognize that in this new world, if they are to play bigger roles, they are also going to have to make hard choices and not simply shrug off the complex issues as someone else's problem or as being beyond the reach of the evolving international system. They're increasingly going to have to accept that if wrongs go unchecked, the resulting costs will be laid at their doorstep.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Direito à memória e à verdade

Brilhante a decisão do Magistrado e Professor Guilherme Madeira DEZEM!

Digna de divulgação. Parabéns, Excelência, o Direito internacional, bem como o Direito internacional dos direitos humanos encontra-se amparado com decisões como as suas. 

É a primeira, que sirva de exemplo para o Judiciário brasileiro. 

Abraços,

Prof. Rui Badaró

Direito à memória e à verdade

Caros, como muitos me pedem, segue abaixo sentença sobre a questão do Direito à Memória e à Verdade. Trata-se de um dos casos mais difíceis que já tive oportunidade de analisar, em especial dado o fato de ter sido o primeiro a ser julgado com esta causa de pedir e pedido.
Trata-se da sentença proferida no Processo nº 0059583242011.
Vistos.
Trata-se de ação promovida por MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND em que pretende a retificação do assento de óbito de seu falecido marido JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND para que conste que faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo e para que a causa morte seja retificada para morte “decorrente de torturas físicas”. Junta documentos com a petição inicial.
Trata-se do óbito de seu falecido marido lavrado em 18 de dezembro de 1976, contante do livro 18, às fls. 138v, do Cartório do Registro Civil do 20º Subdistrito – Jardim América.
Durante a instrução foi colhida prova oral160/169.
A autora apresentou já em audiência seus memoriais finais.
O Ministério Público manifesta-se pela procedência em parte do pedido. Afirma que é possível a retificação do local do óbito, bem como afirma estar comprovado o local em que ele ocorreu. Quanto à “causa mortis” afirma não haver previsão legal para o quanto pretendido pelo autor, bem como sustenta não haver prova segura para sua pretensão (fls. 173/175).
É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO.
A questão do local do óbito encontra-se amplamente comprovada nos autos. Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo.
Neste ponto, o depoimento de Wladimir Pomar é fundamental para que se compreenda o local da morte: afirmou a testemunha que se encontrava com a vítima em reunião do Partido Comunista, ocasião em que foram embora juntos do local.
Chamou a atenção da testemunha que a vítima possuía um saquinho de biscoito e que este saco de biscoito foi onde a vítima colocou exemplares do jornal “Classe Operária”.
Posteriormente, naquela mesma noite, foram presos (cada um em um local) e a testemunha ouviu de um carcereiro que havia sido preso alguém com um saquinho de biscoitos e dentro o jornal “Classe Operária” (fls. 161/162).
Ainda, a testemunha Haroldo disse, às fls. 163, que também se encontrava na mesma reunião e no mesmo dia em que houve a prisão. Afirma que no dia seguinte fora enviado para o Rio de Janeiro e que, no avião, identificou que se encontravam no avião Pomar, Aldo e Elza Monerrat, mas não estava a vítima Drumond.
Também a testemunha Aldo, às fls. 165, afirma que sua sessão de tortura foi subitamente interrompida e que percebeu que havia algo errado acontecendo no local. Após a tortura, foi levado para uma sala em que ficou algemado e lá pode perceber que havia uma reunião acontecendo e depois entendeu que se tratava da reunião para decidir sobre como lidar com a morte de Drumond.
Nilmário Miranda e Paulo Abrão, por sua vez, atuaram nos processos relativos à análise dos direitos dos anistiados políticos. Seus depoimentos confirmam que, na qualidade de julgadores destes processos administrativos, ficaram convencidos do falecimento de Drumond nas dependências do DOI/CODI.
A questão do local do falecimento encontra-se amplamente comprovada nos autos. Neste ponto o representante do Ministério Público, inclusive, manifesta-se favoravelmente à pretensão da autora.
Resta a questão da causa mortis.
Aqui, dois são os óbices apresentados pelo representante do Ministério Público: a) ausência de prova e b) ausência de previsão legal. Vejamos cada um dos pontos.
Quanto à ausência de prova, não me parece acertada a manifestação ministerial, com a devida vênia.
Nilmário Miranda em seu depoimento esclarece que o julgamento administrativo foi unânime no sentido da responsabilidade do estado pelo homicídio ocorrido nas dependências do DOI/CODI em decorrência da tortura.
É importante notar, inclusive, que não se trata de simples opção política pela via “a” ou “b”, mas de manifestação do direito à memória e à verdade, tanto que na comissão que julgou este caso havia membro das Forças Armadas e que votou favoravelmente à pretensão da autora.
Também, da mesma forma, é importante notar que há sentença proferida pela Justiça Federal em 1993 da lavra da Dra. Marianina Galante (fls. 37/50) que reconhece ter havido tortura no presente caso.
Então, com a devida vênia, entendo que o primeiro óbice apresentado pelo representante do Ministério Público encontra-se superado.
Quanto ao segundo ponto, entendo que se trata do principal tema a ser observado neste caso: analisar o que efetivamente pode integrar a certidão de óbito como causa mortis.
Aqui, a posição do representante do Ministério Público mostra-se dotada de estrita técnica e para a maioria dos casos envolvendo esta questão, não tenho dúvidas que a solução seja de improcedência.
Vale dizer: certidão de óbito não é local para discussão atinente a crime ou qualquer outro elemento passível de questionamento ou interpretação jurídica. É dizer: no atual sistema jurídico, não podem as partes pretender a retificação de certidão de óbito para que se conste que a pessoa morreu em decorrência de latrocínio, ou homicídio, ou qualquer outro elemento.
No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
No Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, houve a condenação do Estado brasileiro em 24.11.2010. Nesta sentença ficou reconhecido que:
“El Estado ha incumplido la obligación de adecuar su derecho interno a la Convención Americana sobre Derechos Humanos, contenida en su artículo 2, en relación con los artículos 8.1, 25 y 1.1 de la misma, como consecuencia de la interpretación y aplicación que le ha dado a la Ley de Amnistía respecto de graves violaciones de derechos humanos. Asimismo, el Estado es responsable por la violación de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial previstos en los artículos 8.1 y 25.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, en relación con los artículos 1.1 y 2 de dicho instrumento, por la falta de investigación de los hechos del presente caso, así como del juzgamiento y sanción de los responsables, en perjuicio de los familiare s de los desaparecidos y de la persona ejecutada indicados en los párrafos 180 y 181 de la presente Sentencia, en los términos de los párrafos 137 a 182 de la misma.” (p. 116).
Vale dizer, há sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade.
Daí a particularidade deste caso que o afasta de todos os demais com pretensões similares. Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como “causa mortis” ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões.
Assim é a lição de André de Carvalho Ramos que ensina que “Já no sistema judicial interamericano há o dever do Estado de cumprir integralmente a sentença da Corte, conforme dispõe expressamente o artigo 68.1 da seguinte maneira: ‘Os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes’” (RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo, Editora Saraviva, p. 235).
Também é importante notar que neste mesmo julgado da Corte, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas em seu voto faz importante advertência: “31.É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil. É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.”
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito de fls. 21 para que onde se lê “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Av. 9 de Julho c/R;Paim” conste “falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo” e onde se lê causa da morte “Traumatismo craniano encefálico” leia-se “decorrente de torturas físicas”.
Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas.
Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.