Itamaraty reforça pedido de esclarecimentos à Espanha sobre aposentada brasileira impedida de entrar naquele país

Elaine Patricia Cruz
Da Agência Brasil, em São Paulo
O embaixador Tovar da Silva Nunes, porta-voz do Itamaraty, disse hoje (13), em São Paulo, que o Ministério das Relações Exteriores reiterou pedido de explicações ao governo espanhol sobre a aposentada Dionísia Rosa da Silva, de 77 anos, impedida de entrar no país. Segundo o diplomata, o governo brasileiro também solicita esclarecimentos sobre a alegação de maus-tratos a cidadãos brasileiros que tentam entrar em território espanhol.

“Sabemos que a entrada no território e a concessão de visto é um ato de soberania, mas acreditamos que essa consideração deve ser feita em respeito aos direitos de todos os cidadãos”, disse Nunes. “Estamos indagando sobre o que realmente aconteceu, porque achamos que uma senhora com a idade que tem e com o desejo legítimo de ingressar no país não merecia um tratamento como o que pareceu ter recebido”, completou o embaixador.

No início de abril, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a uma rígida lista de exigências, fixada pelo governo, para conseguir a autorização de entrada no país. A decisão é baseada no chamado princípio diplomático da adoção de reciprocidade. “Tentamos, por um bom tempo, aliviar os requisitos para a entrada de brasileiros [na Espanha]. Mas não foi possível. Eles mantiveram [a decisão]. Não houve muita alternativa ao Brasil senão aplicar esses requisitos de maneira semelhante”, declarou Nunes.

Viagens no Mercosul podem ficar isentas de adicional de tarifa de embarque

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02/03/2012 - 08:08 | Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3046/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que isenta os passageiros do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) em viagens para países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O valor da Ataero corresponde a 35,9% da tarifa de embarque internacional.
Atualmente, a tarifa de embarque internacional varia de R$ 22,92 a R$ 68,74, de acordo com o aeroporto. A partir de 15 de março, esses valores serão de R$ 23,83 e R$ 71,50.
O deputado acredita que a medida incentivará o turismo entre os países do Mercosul e, consequentemente, impulsionará a economia da região.
Os recursos arrecadados com a cobrança da Ataero são destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que financia obras de infraestrutura nos aeroportos. Até novembro de 2011, a arrecadação com a Antaero ia para o Tesouro Nacional. A destinação foi alterada pela Medida Provisória 551/11.
A proposta de Aguinaldo Ribeiro, por outro lado, institui a cobrança da Ataero nas tarifas de conexão pagas pelas companhias aéreas. Essas tarifas foram criadas pela MP 551/11.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3046/2011

Estudando na biblioteca

Pesquisando o conceito de justiça em Alexy...

'Diplomacia presidencial' reduz poder do Itamaraty; ouça análise

FABIO ANDRIGHETTO
da Livraria da Folha

O cientista político Octavio Amorim Neto avalia que as viagens presidenciais dos últimos anos transformaram a forma diplomática do Brasil. "A autonomia do Itamaraty foi reduzida nos últimos anos, principalmente desde a chegada de Fernando Henrique Cardoso ao poder, quando passamos a ter uma diplomacia presidencial."

Divulgação

Octavio examina mais de meio século de política externa brasileira

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Autor do livro "De Dutra a Lula", Octavio se ampara em dados estatísticos e em ferramentas teóricas das ciências sociais e das relações internacionais para examinar a política externa brasileira.
A pesquisa reserva espaço para debater a mudança das características dos diplomatas. De 1946 a 1964, grande parte da diplomacia brasileira era formada por políticos de partido. "O fato é que é muito mais fácil para o presidente controlar um diplomata de carreira", explicou em entrevista à Livraria da Folha. Ouça.

Publicado pela Campus Elsevier, "De Dutra a Lula" apresenta análise de meio século de atuação diplomática brasileira. O volume interessa a cientistas políticos, internacionalistas e historiadores.
Graduado em ciências sociais e pós-graduado em ciência política, Octavio recebeu prêmios da Associação Brasileira de Ciência Política e da Associação Americana de Ciência Política.

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Grotius na veia!!! Vamos pessoal!

ENTRE PODER E D IREITO: A TRADIÇÃO GROTIANA NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

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