Governo italiano tenta impugnar decisão do ex-presidente Lula
04/01/2011
País
Ao tomar conhecimento do pedido da defesa de Battisti, o advogado do governo italiano, Antonio Nabor Bulhões, informou ao JB que vai ingressar no STF com uma “impugnação”.
A seu ver, os advogados do italiano, cuja extradição foi concedida pelo plenário do tribunal, deveriam, em primeiro lugar, aguardar uma comunicação formal do Ministério da Justiça ao STF, o que não ocorrera até o fim da tarde de ontem.
– Mas o mais importante é que só o plenário da Corte é que pode deliberar sobre a revogação de uma prisão que foi mantida pela maioria do tribunal, ao conceder a extradição de Battisti – afirmou Bulhões. – Ou seja, só o pleno do Supremo é que pode decidir se o ato do presidente da República é ou não compatível com o acórdão de concessão da extradição.
Nabor Bulhões reafirmou que, ao negar a extradição de Battisti, “o presidente Lula o anistiou pelos quatro homicídios cometidos na Itália, e também pelo crime de falsificação do passaporte que usou para entrar no Brasil, e pelo qual foi também condenado”. – O ato do ex-presidente Lula gerou uma situação inusitada de proteção a um criminoso que não é nem refugiado político, nem asilado, nem imigrante. Na verdade, ele criou um novo caso Zelaya no Brasil – acrescentou o advogado, referindo-se ao ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya que, em 2009, ficou quatro meses na Embaixada brasileira em Honduras, como “hóspede”, sem ter pedido asilo político.
A seu ver, os advogados do italiano, cuja extradição foi concedida pelo plenário do tribunal, deveriam, em primeiro lugar, aguardar uma comunicação formal do Ministério da Justiça ao STF, o que não ocorrera até o fim da tarde de ontem.
– Mas o mais importante é que só o plenário da Corte é que pode deliberar sobre a revogação de uma prisão que foi mantida pela maioria do tribunal, ao conceder a extradição de Battisti – afirmou Bulhões. – Ou seja, só o pleno do Supremo é que pode decidir se o ato do presidente da República é ou não compatível com o acórdão de concessão da extradição.
Nabor Bulhões reafirmou que, ao negar a extradição de Battisti, “o presidente Lula o anistiou pelos quatro homicídios cometidos na Itália, e também pelo crime de falsificação do passaporte que usou para entrar no Brasil, e pelo qual foi também condenado”. – O ato do ex-presidente Lula gerou uma situação inusitada de proteção a um criminoso que não é nem refugiado político, nem asilado, nem imigrante. Na verdade, ele criou um novo caso Zelaya no Brasil – acrescentou o advogado, referindo-se ao ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya que, em 2009, ficou quatro meses na Embaixada brasileira em Honduras, como “hóspede”, sem ter pedido asilo político.
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