A NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR E O IRÃ

Por Eduardo Felipe P. Matias
Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e D.E.A. pela Universidade de Paris II. Sócio de L.  O.  Baptista Advogados. Autor do livro A Humanidade e suas Fronteiras – Do Estado Soberano à Sociedade Global, ganhador do Prêmio Jabuti.

Vivemos dias interessantes no campo da não proliferação nuclear. Contribuem para tornar esse enredo mais emocionante um protagonista com vocação para mocinho, um antagonista com pinta de vilão de filme do 007, um coadjuvante com potencial para roubar a cena e, como pano de fundo, um Tratado que deveria servir de roteiro, mas que, por ser pouco legítimo, leva cada ator dessa trama a agir de forma oposta ao que se esperaria dele.

O “Dr. No” do momento é o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que insiste em levar adiante o programa nuclear de seu país. O medo de boa parte do mundo é que esse programa não tenha fins pacíficos e leve ao desenvolvimento da bomba atômica. Com suas bravatas sobre a inexistência do Holocausto e sobre “varrer” Israel do mapa, Ahmadinejad é um acusado de difícil defesa. Melhor mesmo que não tenha a bomba. Ainda que, na posição do Irã, com exemplos de vizinhos que contam com armamentos atômicos e de outros que, talvez exatamente por não contarem com esse recurso, foram invadidos (Iraque e Afeganistão), seja compreensível que o desenvolvimento da bomba seja visto como algo necessário e, ao final das contas, provavelmente inevitável. A consequência disso seria que Egito, Turquia e Arábia Saudita, entre outros Estados não nuclea­res, queiram também se armar, o que mexeria com o frágil equilíbrio político do Oriente Médio e poderia vir a reproduzir na região um arriscado simulacro do poder de dissuasão atribuído à “destruição mútua assegurada” (mutual assured destruction – ou MAD na feliz sigla em inglês) que predominou durante a Guerra Fria.

A aplicação de sanções econômicas por meio da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é a proposta de algumas das grandes potências para evitar que o Irã avance em seu projeto. A primeira tentativa da ONU – uma resolução de seu Conselho de Segurança que ordenou a interrupção do enriquecimento de urânio e algumas outras atividades até que as intenções pacíficas daquele programa nuclear pudessem ser confirmadas – foi desafiada por Ahmadinejad. No último mês de fevereiro, o Irã anunciou ter começado o processo de enriquecimento de urânio a 20% – note-se que, segundo especialistas, uma vez atingido o enriquecimento a 20%, chegar ao nível necessário para a produção de uma bomba atômica (90%) levaria apenas seis meses. Aliás, a Rússia já demonstrou estar de acordo com a ideia de que o Irã precisa ser contido, mas a adoção de medidas como o bloqueio de depósitos financeiros ou a compra de tecnologias sensíveis depende, em grande parte, da posição da China, que tem poder de veto no Conselho de Segurança.

Ocupando um papel cada vez mais relevante no cenário internacional, o Brasil não quer deixar de participar dessa discussão. O Presidente Lula, em sua ambição de levar o país a obter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, se posicionou contra a aplicação de sanções ao Irã. Alegou não ser este o melhor caminho já que, aplicadas as medidas, invariavelmente seria a população local que acabaria sendo a mais atingida, e não o governo – como se pretende. A situação do Brasil é delicada. Não somente porque, mais uma vez, coloca-se na posição de apoiar um governo que reprime a oposição de forma ostensiva, contrariando princípio que deveria ser essencial à nossa diplomacia, de não transigir na defesa dos direitos humanos. Mais do que isso, pode pôr em risco a forma positiva como o programa nuclear brasileiro é visto pela comunidade internacional.

Fundamental para entender toda essa polêmica, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) foi assinado em 1968 para catalisar os esforços internacionais visando evitar a disseminação de armas nucleares. Para isso, estabeleceu que somente os cinco países que já possuíam a bomba atômica na época de sua assinatura (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, China e França) poderiam seguir enriquecendo urânio ao nível necessário para fabricá-la. Os demais Estados signatários teriam o direito de enriquecer urânio somente para fins civis, sempre sob a inspeção da AIEA. Porém, além de pretender impedir que novos países se tornassem capazes de produzir armas atômicas, o TNP também visava à promoção do desarmamento nuclear daqueles cinco países que já as possuíam. Nenhum desses dois objetivos foi plenamente cumprido. Desde a assinatura do Tratado, Índia, Paquistão, Israel e provavelmente a Coreia do Norte (esta, a única desses quatro que é signatária do TNP) se tornaram “potências nucleares”. E, com relação à segunda meta, as grandes potências sempre hesitaram em reduzir seus arsenais atômicos. Logo, não é difícil entender por que o TNP é visto como injusto e pouco legítimo. Em sua origem, já nasceu desequilibrado. Em sua execução, mostra a dificuldade de se exigir o seu cumprimento por um de seus membros quando outros (os mais poderosos, no caso) não fazem a sua parte.

Pelo mesmo caminho deve seguir o chamado Protocolo Adicional ao TNP – questionado inclusive pelo Brasil. Esse Protocolo, assinado por 129 países, reforça a capacidade da AIEA de verificar atividades no campo nuclear, e detectar aquelas não declaradas. Para tanto, o país signatário deve fornecer mais informações sobre suas atividades nucleares, dar aos inspetores da AIEA maior liberdade de acesso ao país, facilitando inclusive a renovação de vistos. Mais uma vez, exigem-se ações e concessões de alguns países, enquanto as potências nucleares seguem sem fazer a sua parte.

É nesse contexto que o Presidente dos Estados Unidos pode vir a exercer papel de destaque. Barack Obama se arriscou a perder pontos, já durante as eleições que o levaram ao poder, ao deixar clara a sua intenção de dialogar com o Irã e outros Estados declaradamente hostis ao seu país. O precoce Nobel da Paz começou a mostrar a que veio ao dar o primeiro passo na transição da mera retórica desarmamentista para a prática, ao avançar nas tratativas com a Rússia para a assinatura de um novo acordo de desarmamento nuclear. Esse Acordo sucede o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START, na sigla em inglês), firmado em 1991 com o objetivo de reduzir a presença de armas nucleares no mundo pós Guerra Fria. Poderá esse “novo começo” dar um fôlego às discussões sobre o desarmamento nuclear e, consequentemente, trazer novo alento ao ideal de não proliferação? É o que saberemos na Cúpula Global sobre Segurança Nuclear, que ocorrerá em Washington no mês de abril, e na 8ª Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que acontecerá em maio na sede da ONU, em Nova Iorque.