Por Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santa Fé
Mestre em Direito Internacional pela Unimep
Autor de vários livros.
O enrijecimento das formalidades fronteiriças entre Brasil e Espanha, iniciado pelo repatriamento de brasileiros sem qualquer motivo aparente, de modo subjetivo, ensejaram a adoção da reciprocidade para com os espanhóis, num possível surto de escalonamento das agressividades entre os países.
Nesses momentos, é preciso jamais perder os olhos da história. Quando a Europa passou por momentos difíceis, incluindo fome e miséria, exportou para o continente americano milhões de pessoas. Nossos sobrenomes, aliás, contam a história dessa emigração: somos portugueses (Nóbrega, Souza, Mamede e outros), espanhóis (De Lacerda, Lopez), italianos (Badaro, De Luca) etc. De outra face, a mesma Espanha que adota posturas restritivas em relação aos brasileiros, tenta forçar o governo brasileiro a permitir que seus navios pesqueiros trabalhem nas costas brasileiras.
É compreensível os custos de políticas específicas na seara internacional, contudo é preciso compreender as demandas de qualquer povo por um mínimo de dignidade no cenário internacional, conforme a pregação da ONU. O mais triste: A Carta de Direitos Humanos da União Européia é um exemplo de posturas que todos os Estados deveriam observar, mas o Reino Espanhol não o fez.
O exercício da reciprocidade vulnerabiliza o turismo. Isso é inevitável. Notadamente porque implica em permitir a aplicação de efeitos jurídicos em determinadas relações de Direito, quando esses mesmos efeitos são aceitos igualmente por países estrangeiros. Lembrando que a reciprocidade implica o direito de igualdade e de respeito mútuo entre os Estados.
O turismo no Brasil pode vir a ser vítima dessa crise, basta ocorrer um acirramento da agressividade entre os envolvidos. Lembra-se também que os espanhóis (europeus) lideram o turismo em nosso país. Mas, nem sempre, o bom turismo: basta lembrar aqueles portugueses (europeus) assassinados há alguns anos no Ceará por um compatriota (europeu, radicado no Brasil), para cá vieram em busca de prostituição infantil. Apenas um exemplo, é claro.
Também é possível que ocorra uma diminuição do fluxo de brasileiros para a Espanha (Turismo emissivo). Não uma diminuição no fluxo de aventureiros que, certamente, correm o risco da deportação. Mas uma diminuição no fluxo de turistas, temerosos pelos critérios de admissão. Mais do que isso, a Ibéria poderá experimentar uma diminuição no fluxo de passageiros para a Europa.
Essencialmente, creio que a América Latina, deve trabalhar com muito cuidado a auto-estima de seus povos, que não são piores do que os europeus. Segundo o jurista Gladston Mamede ”...Eles simplesmente mantêm, pelo contexto histórico, relações de dominância.” Uma história que hoje se expressa em investimentos, mas no passado se expressou em dominação pura e simples.
Insisto: Há necessidade de respeito para com os povos da América Latina. O ouro andino está na Europa e a sociedade aqui existente foi massacrada.A Espanha sobreviveu, por séculos, de mero extrativismo. Devem ter, agora, mais respeito pelos povos daqui.
Termino com a advertência : A falta de pró-ação por parte dos Estados Democráticos de Direito na defesa da dignidade de seus povos poderá trazer à tona aqueles caudilhos que usando um discurso rasteiro e palatável sobre o orgulho nacional (que um dia fizeram desgraça em toda a Europa - Salazar, Franco, Mussolini, Hitler -, sem olvidar das ditaduras militares que assolaram a América em um passado recente”). Reflitam!
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