10/09/2010
Internacional
Direitos Humanos
Apesar da ordem do Parlamento do bloco para interromper a "repatriação voluntária", França não muda a sua política
Bruxelas – O Parlamento Europeu exigiu ontem que o governo francês suspenda imediatamente a expulsão de ciganos. A votação é mais um golpe contra o presidente Nicolas Sarkozy, que enfrenta oposição em massa da população ao seu mais importante projeto de governo, a reforma do sistema de aposentadoria. Com 337 votos a favor, 245 contra e 51 abstenções, o Parlamento aprovou a resolução proposta por socialistas, liberais, verdes e comunistas que censuram a política do presidente e critica a tardia e limitada reação da Comissão Europeia.
O Parlamento lamenta ainda a retórica inflamatória e abertamente discriminatória que marcou o discurso político durante a repatriação dos ciganos e adverte que este tipo de política alimenta o racismo e as ações dos grupos de extrema direita.
Apesar dos protestos, o ministro de Imigração francês, Eric Besson, afirmou ontem que o Parlamento Europeu ultrapassou suas prerrogativas ao exigir que a França interrompa a expulsão de ciganos e disse que o país não mudará sua política. “Está descartada a hipótese de que a França suspenda as reconduções aos países de origem, sejam romenos, búlgaros ou outros cidadãos”, afirmou Besson, que está em Bucareste, na Romênia, justamente para tentar justificar a política francesa.
O ministro, que viajou ao lado do secretário de Estado de Assuntos Europeus francês, Pierre Lellouche, defendeu que esses procedimentos se ajustam ao direito. “A França aplica o direito europeu, respeita a lei republicana francesa e as decisões judiciais”, justificou. Besson disse ainda que, embora o Parlamento Europeu mereça respeito, excedeu suas prerrogativas: “Não temos que nos submeter a este ditado político. Não vamos mudar nossa escolha”.
O governo francês mandou cerca de mil ciganos de volta à Romênia e à Bulgária nas últimas semanas, como parte de medidas de combate ao crime e sob uma proposta de imigração. Sarkozy ligou os ciganos ao crime, chamando os campos em que alguns deles vivem de fontes de tráfico, exploração de crianças e prostituição.
Em 2009, 10 mil romenos e búlgaros foram levados para seus países, segundo as autoridades francesas, como parte de um programa que Paris chama de repatriação voluntária.
Cerca de 400 mil pessoas, 95% delas francesas, fazem parte da comunidade cigana na França. O restante é formado por ciganos de origem búlgara, romena e de outros países dos Bálcãs, cujo número aumenta constantemente, segundo o governo. Calcula-se que haja 15 mil ciganos em situação irregular na França.
Como tanto a França como a Romênia são membros da União Europeia, seus cidadãos podem viajar livremente entre os dois países e permanecer legalmente por até três meses – o que dificulta o controle sobre a minoria. Mas os governos também podem, legalmente, mandar cidadãos para outros países da UE se eles não conseguirem encontrar trabalho ou se sustentar.
Marginalização Há entre 10 milhões e 12 milhões de ciganos na União Europeia, a maioria vivendo em circunstâncias de calamidade, vítimas de pobreza, discriminação, violência, desemprego e habitação precária. Cerca de 1,5 milhão estão na Romênia, um país de 22 milhões de habitantes, que tem a maior população de ciganos na Europa.
As expulsões promovidas pelo governo de Sarkozy foram criticadas por várias instituições, como a Igreja Católica, a Organização das Nações Unidas (ONU) e até mesmo alguns membros do governo e do partido político de Sarkozy demonstraram preocupação com a política de deportação.
Navi Pillay, a mais alta autoridade em direitos humanos da ONU, alertou que a atitude da França só vai exacerbar a estigmatização dos romenos e piorar a pobreza que enfrentam. Ela pediu que os países europeus decretem políticas que ajudem os ciganos a superar sua marginalização.
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