I Conferência Nacional da ILA-Brasil

I Conferência Nacional da ILA-Brasil

João Pessoa - PB

13 a 15 de outubro de 2010
Estação Cabo Branco de Ciências, Cultura e Artes

Apresentação:

A "International Law Association", originalmente "The Association for the Codification and the Development of the Law of Nations", foi fundada em uma conferência internacional em Bruxelas, em 1873, tendo como objetivos o estudo, esclarecimento e desenvolvimento do Direito Internacional, do Direito Comparado e das Relações Internacionais. Desde a sua fundação, a ILA nunca teve um número limitado de sócios, sendo aberta a qualquer pessoa interessada no desenvolvimento do direito e das relações internacionais. A ILA tem hoje um caráter federativo, contando com mais de 50 ramos. Alguns desses ramos correspondem a países, outros têm caráter regional, mas nunca representam governos ou pontos de vista nacionais; são autônomos e operam sob aprovação do Conselho Executivo, que é eleito pelos ramos. No decorrer dos últimos anos, os trabalhos e resoluções dos comitês temáticos da ILA, devidamente aprovados por sua Assembleia Geral reunida nas Conferências Bienais, têm sido utilizados pela ONU e por outras agências internacionais, muitas vezes resultando em documentos adotados pela Comunidade Internacional, tais como a Convenção da UNESCO sobre a Herança Cultural Submersa da Humanidade e a Declaração da ONU sobre os Princípios Imanentes ao Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, a doutrina internacional faz constantes referências ao trabalho da ILA, como no caso das Helsinki Rules sobre o uso de águas internacionais e a Declaração de Seul sobre o Direito ao Desenvolvimento. O Ramo Brasileiro da ILA, denominado ILA-Brasil, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior, cujos membros exercem suas funções sem remuneração.

Reconhecendo o relevante valor acadêmico-científico do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba – tradicional universidade pública do Nordeste brasileiro – no âmbito do Direito Internacional e das Relações Internacionais, a ILA-Brasil entendeu conveniente convidá-la para co-organizar sua I Conferência Nacional, sob o tema geral “Ciência, Tecnologia e Inovação e seu Impacto sobre o Direito e as Relações Internacionais”, dedicada a homenagear a memória do Embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva, grande nome da diplomacia brasileira, Presidente da ILA-Brasil por mais de 20 anos e um dos primeiros autores a escrever sobre aquele tema na doutrina brasileira.

Justificativa

As rápidas transformações tecnológicas vivenciadas pela humanidade desde o final da II Guerra Mundial têm proporcionado mudanças profundas em muitos conceitos políticos, científicos, econômicos e sociais que, durante séculos, permaneceram estáveis. No plano internacional, em particular, as mudanças trazidas pela inovação tecnológica implicam muitas vezes em novos caminhos e novas dimensões para fenômenos jurídico-políticos tradicionais, sobretudo em face da necessidade de uma re-adequação normativa para o estabelecimento de novas fronteiras e interações entre Estados, organizações e indivíduos. A sociedade em rede, mencionada por muitos teóricos de relevância, exige que categorias tradicionais do Direito e das Relações Internacionais como soberania, sistema internacional, commodities, mercado, propriedade, segurança, guerra e desenvolvimento sejam constantemente redefinidas de modo a não se tornarem obsoletas. Nesse contexto, interessa à ILA-Brasil e à Universidade Estadual da Paraíba fomentar o relevante debate a respeito do impacto dessa revolução tecnológica nos modos contemporâneos de produzir e compreender o Direito e as Relações Internacionais, em suas mais distintas facetas – comércio internacional, investimentos, criminalidade organizada, propriedade intelectual, proteção aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao consumidor. Ademais, ao permitir que essa discussão tome lugar na Paraíba, a ILA-Brasil e a Universidade Estadual da Paraíba reafirmam o desvalor contemporâneo da ultrapassada dialética “global x local” e sublinham o perfil inovador do polo tecnológico do Nordeste.

Objetivos

A Conferência “Ciência, Tecnologia e Inovação e seu Impacto sobre o Direito e as Relações Internacionais” tem por objetivo principal propiciar à comunidade acadêmica, aos sócios da ILA-Brasil, a diplomatas, a profissionais do Direito, das Relações Internacionais e de C&T e a todos os interessados pelas questões globais contemporâneas uma discussão aprofundada sobre as conseqüências decorrentes das inovações tecnológicas nos fenômenos jurídico-políticos internacionais, em suas mais variadas vertentes. De modo a alcançar esse objetivo geral, o evento reunirá acadêmicos, profissionais, instituições e estudantes nacionais e estrangeiros, trazendo abordagens inovadoras, multidisciplinares e plurais. Para além das conferências programadas, o evento ainda contará com um concurso de monografias (Prêmio Presidente Epitácio Pessoa) e com a publicação de anais. Espera-se um público de cerca de 500 pessoas.

 
Conferencistas


Do exterior:

1. Didier Opertti Badán (ex-Ministro do Interior e das Relações Exteriores do Uruguai; ex-presidente da Assembléia Geral da ONU entre 1998 e 1999, Secretário Geral da ALADI desde 2006)

2. Jean d’Aspremont (Professor Associado de Direito Internacional e Senior Research Fellow da Universidade de Amsterdam, advogado na Corte de Haia)

3. Jeffrey F. Addicott (PhD, Professor, Diretor de Centro de Direito do Terrorismo da St. Mary School of Law, EUA)

4. José Antonio Moreno Rodriguez (Dr. pela Universdidad Nacional de Asunción; membro da United Nations Conference on International Trade Law (UNCITRAL);Visiting Professor, Universidad de Buenos Aires)

5. Maria Belém Olmos Giuppone (Profa. Dra. de Direito Internacional e Relações Internacionais, Universidad Rey Juan Carlos, Madrid, Espanha)

6. Paula Escaraméia (Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e Profa. Dra. da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal)

7. Sylvia Mercado Kierkegaard (PhD, Presidente da International Association of IT Lawyers, Editora Chefe do Journal of International Commercial Law and Technology)

8. Valnora Leister (Dra. pela McGill University, ex-advogada do Banco Interamericano de Desenvolvimento, consultora internacional, Washington, EUA)

9. Lilian del Castillo Laborde (advogada, Professora Aposentada da Universidade de Buenos Aires, co-autora da Max Planck Encyclopedia of Public International Law, membro da International Association of Water Law (AIDA), among others.)

Do Brasil:

10. Min. Francisco César Ásfor Rocha (Ministro Presidente do STJ, Professor Honoris Causa pela Universidade Federal do Ceará)

11. Adriana Braghetta (Dra. USP, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Diretora da ILA Brasil)

12. Alfred Sioufi (Mestrado em Direito do Comércio Internacional, Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Advogado associado do Mattos Filho, São Paulo)

13. Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (Dr. USP, Coordenador do curso de Pós-Graduação de Direito do Comércio Internacional do Instituto Internacional de Ciências Sociais do Centro de Extensão Universitária CEU)

14. Aziz Tuffi Saliba (Dr. UFMG, Professor da UFMG e dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Itaúna).

15. Carlos Henrique Cardim (Dr. USP, Embaixador, Diretor do Instituto de Pesquisa e Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores)

16. Deisy de Freitas Lima Ventura (Dr., Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, IRI-USP)

17. Eduardo Grebler (Presidente da Internationa Law Association - Ramo Brasileiro; Árbitro pelo Brasil da Corte Permanente de Arbitragem da Haia, Professor da PUC-MG, Master of Laws pela Columbia University)

18. Fábio Morosini (Prof. Dr., UFRGS)

19. Jamile Bergamaschine Mata Diz (Dra., Professora da Universidade Federal de Viçosa - Assessora jurídica da Secretaria Técnica del MERCOSUR, Uruguai)

20. José Jerônimo Moscardo de Sousa (Embaixador; Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG)

21. José Monserrat Filho (Dr., Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial - SBDA; Assessor para Assuntos Internacionais do Ministério de Ciência e Tecnologia)

22. José Carlos de Magalhães (Prof. Dr., USP, advogado)

23. Lauro Gama e Souza Júnior (Dr. PUC/SP, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Vice Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association)

24. Luis Otávio Pimentel (Prof. Dr., UFSC, consultor Ministério da Ciência e Tecnologia)

25. Luiz Olavo Baptista (Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, ex-membro e presidente do Órgão de Apelação da OMC);

26. Marcelo Dias Varella (Dr., Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília)

27. Maria Carla Coronel (Advogada, Mestre em Direito Internacional pela USP)

28. Milton Vasques Thibau de Almeida (Doutor em Direito Internacional do Trabalho pela USP, Professor da Universidade de Itaúna, Juiz do Trabalho Titular da 4a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte)

29. Paulo Roberto de Almeida (Dr., Diplomata e Professor do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores)

30. Regina Maria Piza de Assumpção Ribeiro do Valle (Mestre USP, Advogada, Tozzini Freire; Diretora do Ramo Brasileiro da Internacional Law Association - ILA)

31. Salem Hikmat Nasser (Dr., Professor de Direito Internacional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo)

32. Solange Telles da Silva (Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Mackenzie)

33. Susana Camargo Vieira (Dra., Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Itaúna, MG; Diretora de Estudos do Ramo Brasileiro da International Law Association)

34. Teresa Cristina França (Dra., Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe)

35. Vicente Marotta Rangel (Dr., Juiz do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar; Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP)