‘Ditador pode nunca ser preso’ / Entrevista
O Mundo/ Entrevista, Daniela Kresch
O advogado Nicholas Kaufman, de 42 anos, não acredita que Muamar Kadafi se sinta ameaçado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), uma corte que não reconhece. Para Kaufman — promotor do TPI de 2007 a 2009 — Kadafi pode acabar como o presidente do Sudão, Omar Bashir, indiciado por genocídio e crimes contra a Humanidade, mas nunca preso.
O GLOBO: O senhor acredita que uma investigação do TPI é uma medida eficaz para pressionar Muamar Kadafi a deixar o poder?
NICHOLAS KAUFMAN: Não acho que ele encara isso como ameaça. Kadafi não deve ter ficado
nervoso ou ansioso com isso. Neste momento, ele está mais ocupado em afastar a ameaça imediata contra ele representada pelo próprio povo. Mas, ao mesmo tempo, trata-se de uma decisão importante do Conselho de Segurança da ONU que obriga o TPI a investigar.
● O TPI é obrigado a abrir investigação?
KAUFMAN: Sim. É o que reza a cláusula 13B do Estatuto de Roma, que criou o tribunaI. Uma indicação do Conselho de Segurança era justamente o que temia Israel depois do Relatório Goldstone (que acusou Israel de crimes de guerra durante a ofensiva à Faixa de Gaza entre dezembro 2008 e janeiro de 2009). A diferença é que, nesse caso, os Estados Unidos se prontificaram a usar seu poder de veto. No caso da Líbia, trata-se de uma resolução unânime.
● A Líbia reconhece o TPI?
KAUFMAN: Não, mas isso não importa. Como se trata de uma indicação do Conselho de Segurança,
o acusado fica sujeito à investigação.
● Quanto tempo leva esse processo?
KAUFMAN: Só posso comparar com o caso mais recente, o de Darfur. Em 2005 o Conselho de Segurança também indicou o caso para ser investigado pelo TPI. Só em 2008, o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Bashir. Mas, como se sabe, até hoje ele não foi preso. Pode acontecer o mesmo com Kadafi.
● Ele não pode ser julgado à revelia?
KAUFMAN: Não. O Estatuto de Roma proíbe julgar uma pessoa em sua ausência.
● Qual a pena que Kadafi pode receber, caso seja preso e julgado?
KAUFMAN: Ainda não sabemos o alcance dos crimes que ele teria cometido. A pena máxima é prisão perpétua por genocídio. No caso de crimes contra a Humanidade, é preciso lembrar que há diferença entre quem ordenou os crimes ou quem apenas não evitou que eles fossem cometidos e não puniu os culpados. Isso vai pesar na hora do julgamento.
O Mundo/ Entrevista, Daniela Kresch
O advogado Nicholas Kaufman, de 42 anos, não acredita que Muamar Kadafi se sinta ameaçado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), uma corte que não reconhece. Para Kaufman — promotor do TPI de 2007 a 2009 — Kadafi pode acabar como o presidente do Sudão, Omar Bashir, indiciado por genocídio e crimes contra a Humanidade, mas nunca preso.
O GLOBO: O senhor acredita que uma investigação do TPI é uma medida eficaz para pressionar Muamar Kadafi a deixar o poder?
NICHOLAS KAUFMAN: Não acho que ele encara isso como ameaça. Kadafi não deve ter ficado
nervoso ou ansioso com isso. Neste momento, ele está mais ocupado em afastar a ameaça imediata contra ele representada pelo próprio povo. Mas, ao mesmo tempo, trata-se de uma decisão importante do Conselho de Segurança da ONU que obriga o TPI a investigar.
● O TPI é obrigado a abrir investigação?
KAUFMAN: Sim. É o que reza a cláusula 13B do Estatuto de Roma, que criou o tribunaI. Uma indicação do Conselho de Segurança era justamente o que temia Israel depois do Relatório Goldstone (que acusou Israel de crimes de guerra durante a ofensiva à Faixa de Gaza entre dezembro 2008 e janeiro de 2009). A diferença é que, nesse caso, os Estados Unidos se prontificaram a usar seu poder de veto. No caso da Líbia, trata-se de uma resolução unânime.
● A Líbia reconhece o TPI?
KAUFMAN: Não, mas isso não importa. Como se trata de uma indicação do Conselho de Segurança,
o acusado fica sujeito à investigação.
● Quanto tempo leva esse processo?
KAUFMAN: Só posso comparar com o caso mais recente, o de Darfur. Em 2005 o Conselho de Segurança também indicou o caso para ser investigado pelo TPI. Só em 2008, o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Bashir. Mas, como se sabe, até hoje ele não foi preso. Pode acontecer o mesmo com Kadafi.
● Ele não pode ser julgado à revelia?
KAUFMAN: Não. O Estatuto de Roma proíbe julgar uma pessoa em sua ausência.
● Qual a pena que Kadafi pode receber, caso seja preso e julgado?
KAUFMAN: Ainda não sabemos o alcance dos crimes que ele teria cometido. A pena máxima é prisão perpétua por genocídio. No caso de crimes contra a Humanidade, é preciso lembrar que há diferença entre quem ordenou os crimes ou quem apenas não evitou que eles fossem cometidos e não puniu os culpados. Isso vai pesar na hora do julgamento.
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