Isabela Vieira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organiza uma campanha de apoio ao juiz espanhol Baltasar Garzón, reconhecido internacionalmente por suas decisões em favor de vítimas de ditaduras. O anúncio foi feito hoje (13), após uma palestra de Garzón na sede da entidade, na capital fluminense.
Conhecido por sua postura em favor dos direitos humanos, o juiz espanhol foi afastado de seu cargo na Audiência Nacional da Espanha, a mais alta instância da Justiça daquele país, em maio, depois que seu trabalho de investigação de crimes cometidos durante a ditadura do general espanhol Francisco Franco (1939-1975) foi considerado "ilegal e abusivo". Um processo vai analisar a postura do juiz.
A campanha da OAB prevê inicialmente uma ação de solidariedade, com a coleta de assinaturas em defesa das decisões de Garzón, que motivaram a revisão de leis de anistia. Amanhã (14), está prevista a aprovação de moção de solidariedade, proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que assistiu à palestra de Garzón, disse que a vinda do juiz espanhol ao Brasil dá "coragem e inspiração" para ca riação de uma comissão que investigue mortes e desaparecimentos no país durante o regime militar. Para ele, esse é um passo que falta para completar a democratização do Brasil.
Durante a palestra, Garzón também falou sobre os crimes nas ditaduras e destacou que a tortura e os desaparecimentos não podem ser considerados crimes políticos. "Nenhuma anistia pode estender ou qualificar como delito político um crime cometido por meio de mecanismos de repressão". Sobre o processo que enfrenta, afirmou que confia na Justiça.
No final do evento, antes de seguir para Brasília, Vannuchi defendeu que o Congresso Nacional aprove a Comissão Nacional da Verdade prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 que abrirá arquivos e esclarecerá a história. "A Argentina fez, o Chile fez, a África do Sul fez e o Brasil pode fazer. Precisamos concentrar forças".
Como parte da Campanha pelo Direito à Memória e Verdade da OAB-RJ, o presidente da instituição, Wadih Damous, prometeu pedir, até o final do ano, a reabertura do inquérito sobre o assassinato da secretária da instituição Lyda Monteiro, vitimada por uma carta-bomba em 1980. A carta estava endereçada a um dos diretores da OAB.
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