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quarta-feira, 9 de março de 2011

México suspende lei que autorizava expulsão de estrangeiros do país sem julgamento



Brasília - O Senado do México aprovou a proposta de reforma da Lei de Direitos Humanos modificando o Artigo 33, que autorizava o governo a expulsar do país os estrangeiros, sem julgamento prévio. A decisão foi elogiada pelas Nações Unidas.

No total, foram alterados 11 artigos. Anteriormente, o México podia expulsar aqueles cuja permanência fosse julgada inconveniente ou que tentassem alguma intromissão nos assuntos políticos internos do país.

O senador Pedro Joaquín Coldwell reiterou que a partir de agora o Executivo “não poderá mais expulsar estrangeiro algum sem o direito de audição administrativa ou judicial, bem como terá de garantir um procedimento de defesa”.

Paralelamente, Marisol Valles, a ex-chefe da Polícia de Praxedis G. Guerrero - cidade na fronteira entre o México e os Estados Unidos-, pediu asilo político ao juiz norte-americano do estado do Texas. Segundo ela, há meses era ameaçada por narcotraficantes.

Marisol Valles terminou os estudos em criminologia e assumiu o posto de chefe da Polícia de Praxedis G. Guerrero em outubro de 2010. A cidade fica situada no Valle de Juárez, perto da Cidade de Juárez, que se transformou na zona de disputa dos cartéis rivais de narcotráfico.

Da Agência Lusa

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