STJ proíbe uso de dados dos EUA contra Universal
Vida
Inquérito que apura se a igreja desviou dinheiro é civil e não criminal, o que motivou a decisão do tribunal
O Superior Tribunal de Justiça proibiu o Ministério Público paulista de usar dados da quebra de sigilo bancário feita nos Estados Unidos contra integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus em uma investigação.
Um acordo entre os dois países permite a transferência das informações bancárias para uso em inquéritos criminais. Mas a investigação em tramitação no Brasil relaciona-se a um inquérito civil. Havia um inquérito penal, mas ele foi anulado por decisão do Tribunal de Justiça.
O MP informou que dará prosseguimento ao inquérito, que apura supostos desvios de dinheiro e remessas ao exterior. "Vamos continuar em busca desses documentos, apesar da rigorosa oposição da Igreja Universal", disse o promotor de Justiça Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.
Mazloum e seu colega, o promotor Silvio Antônio Marques, podem aguardar que o promotor americano Adam Kauffmann, usando o instrumento jurídico "comunicação espontânea", envie documentos bancários que eventualmente comprovem a prática de ilícitos. O MP pode receber os papéis sem impedimentos. Outra opção é um pedido de expedição de carta rogatória aos EUA - para obter extratos bancários -, por meio de ação cautelar de exibição a ser ajuizada.
"A decisão do STJ é um precedente importantíssimo, porque o Brasil vai voltar a atuar nas cooperações internacionais dentro da legalidade", declarou Antônio Pitombo, que defende a igreja. / COLABOROU FAUSTO MACEDO
O Superior Tribunal de Justiça proibiu o Ministério Público paulista de usar dados da quebra de sigilo bancário feita nos Estados Unidos contra integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus em uma investigação.
Um acordo entre os dois países permite a transferência das informações bancárias para uso em inquéritos criminais. Mas a investigação em tramitação no Brasil relaciona-se a um inquérito civil. Havia um inquérito penal, mas ele foi anulado por decisão do Tribunal de Justiça.
O MP informou que dará prosseguimento ao inquérito, que apura supostos desvios de dinheiro e remessas ao exterior. "Vamos continuar em busca desses documentos, apesar da rigorosa oposição da Igreja Universal", disse o promotor de Justiça Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.
Mazloum e seu colega, o promotor Silvio Antônio Marques, podem aguardar que o promotor americano Adam Kauffmann, usando o instrumento jurídico "comunicação espontânea", envie documentos bancários que eventualmente comprovem a prática de ilícitos. O MP pode receber os papéis sem impedimentos. Outra opção é um pedido de expedição de carta rogatória aos EUA - para obter extratos bancários -, por meio de ação cautelar de exibição a ser ajuizada.
"A decisão do STJ é um precedente importantíssimo, porque o Brasil vai voltar a atuar nas cooperações internacionais dentro da legalidade", declarou Antônio Pitombo, que defende a igreja. / COLABOROU FAUSTO MACEDO
Mariangela Gallucci
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