31/12/2010
Luiz Orlando Carneiro
Brasil
O ex-major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, preso preventivamente em setembro de 2008, para fins de extradição, ajuizou hábeas corpus no Supremo Tribunal Federal , alegando “excesso de prazo” e “a idade avançada de 65 anos”, que não lhe daria “condições físicas nem psicológicas” para manter “uma vida de fugitivo”.
O militar é acusado de “crimes contra a humanidade” durante a ditadura militar em seus pais. Conforme o seu processo, ele teria comandado em 13/12/1976, um grupo de soldados que seqüestrou e teria fuzilado 22 militantes oposicionistas, no episódio conhecido como o Massacre de Margarita Belém (cidade da Argentina onde teria ocorrido o fuzilamento).
No hábeas corpus – que deverá ser analisado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de plantão neste recesso do Judiciário – o extraditando se compromete a manter residência fixa no Brasil, bem como a entregar seu passaporte e qualquer outro documento exigido. Informa ainda ter “meios econômicos para sustento próprio e de sua família”. Os advogados de Norberto Tozzo solicitam, em ultimo caso, sua prisão domiciliar, até o julgamento da extradição.
O ex-militar argentino já tinha feito pedido idêntico em dezembro de 2008, alegando não haver na legislação brasileira o crime de “desaparecimento forçado”, de que foi acusado em seu pais e que mesmo em se tratando de homicídio, o crime já estaria prescrito. Mas a relatora do processo de extradição, ministra Carmen Lucia, negou a petição.
O militar é acusado de “crimes contra a humanidade” durante a ditadura militar em seus pais. Conforme o seu processo, ele teria comandado em 13/12/1976, um grupo de soldados que seqüestrou e teria fuzilado 22 militantes oposicionistas, no episódio conhecido como o Massacre de Margarita Belém (cidade da Argentina onde teria ocorrido o fuzilamento).
No hábeas corpus – que deverá ser analisado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de plantão neste recesso do Judiciário – o extraditando se compromete a manter residência fixa no Brasil, bem como a entregar seu passaporte e qualquer outro documento exigido. Informa ainda ter “meios econômicos para sustento próprio e de sua família”. Os advogados de Norberto Tozzo solicitam, em ultimo caso, sua prisão domiciliar, até o julgamento da extradição.
O ex-militar argentino já tinha feito pedido idêntico em dezembro de 2008, alegando não haver na legislação brasileira o crime de “desaparecimento forçado”, de que foi acusado em seu pais e que mesmo em se tratando de homicídio, o crime já estaria prescrito. Mas a relatora do processo de extradição, ministra Carmen Lucia, negou a petição.
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