07/12/2010
Política
Transição: Presidente deve conceder asilo e indicar Adams, mas escolha do Rafale já esteve mais garantida
Raymundo Costa e Juliano Basile | De Brasília
No pacote de pendências que deixou para resolver no fim do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti e indicar o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões devem ser tomadas nesta semana. A empresa francesa Dassault continua favorita para fornecer os novos caças da FAB, uma decisão política que Lula pretende tomar de comum acordo com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A decisão a ser tomada no caso Battisti está sob gestação há meses dentro do governo. O Palácio do Planalto quer uma solução que evite conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governo da Itália. A expectativa de Battisti é que o governo brasileiro lhe conceda asilo político por motivos humanitários, com restrições. O italiano, por exemplo, não poderá exercer atividade política no país. Battisti já cumpriu três anos de prisão, no Brasil, outros dois na França, além do período em que esteve preso na Itália, antes de fugir.
No caso do STF, Lula quer evitar uma resposta que signifique descumprimento à decisão que foi tomada em novembro de 2009, por cinco votos a quatro. Nela, o STF definiu que Battisti deve ser extraditado, mas reiterou que a competência para tanto é do presidente da Repúbluca. Ou seja, a Corte disse que o italiano pode ser enviado para cumprir pena em seu país, mas é Lula quem tem a palavra final sobre o assunto.
Já no caso do governo italiano, a preocupação do Planalto é que Battisti é considerado um terrorista em seu país. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos por organizações de esquerda no fim dos anos 70. Fugiu para a França e de lá para o Brasil. A Itália informou o governo brasileiro que a não concessão da extradição seria a mesma coisa que considerar que o Judiciário daquele país não funciona adequadamente, o que poderia ser entendido como a compreensão de que a Itália não é um Estado de Direito.
A expectativa é que Lula resolva o impasse permitindo que Battisti fique no Brasil. O presidente espera um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar a decisão.
"A questão que estamos decidindo agora é se a extradição deve ser concedida ou não", afirmou ao Valor o advogado-geral, ministro Luís Inácio Lucena Adams. "Agora, se ele vai ficar no Brasil ou não, isso é uma conjuntura posterior", completou.
Adams explicou que, se Battisti quiser ficar no Brasil, ele terá de formalizar um pedido ao Ministério da Justiça, responsável pela regularização de estrangeiros no país. Ou seja, se o presidente Lula negar a extradição, em seguida, o italiano vai poder formalizar pedido para ficar no Brasil. Com isso, a permanência de Battisti não deve ser garantida de imediato. Ele terá de fazer um novo requerimento que será analisado apenas pelo próximo governo.
Já a indicação do próximo ministro do STF deverá ser decidida até sexta-feira. Adams passou a ser o favorito para a vaga depois que o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou ao governo que não pretende mais disputar a vaga para o STF.
Nessa semana, Adams terá dois despachos com o presidente Lula, na quarta-feira, um terceiro, na quinta-feira, e outro, na sexta-feira. Eles devem discutir o caso Battisti e a indicação para o STF. Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), encontrou-se com o advogado-geral. Demóstenes disse a Adams que, se ele for mesmo indicado por Lula para o STF, terá o seu nome votado rapidamente pela CCJ.
A compra de um lote de 36 caças para a FAB é outra pendência que o presidente deixou para resolver no fim do ano. No Sete de Setembro do ano passado, Lula anunciou que o caça francês Rafale, fabricado pela Dassault, era o vencedor da concorrência internacional, antecipando-se aos trâmites da licitação. O problema é que a preferência de Lula pelos Rafale não era a mesma da FAB, cujo parecer técnico, anunciado mais tarde, seria favorável à empresa sueca Saab fabricante do caça Gripen.
A preferência de Lula, na realidade, era mais política que técnica: numa parceria estratégica com os franceses, Lula esperava que o presidente Nicolas Sarkozy indicasse o Brasil para um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e também desse cobertura ao apoio brasileiro ao regime iraniano. Não aconteceu nem uma coisa nem outra - os franceses demonstraram simpatia em relação à reivindicação da Índia de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e deixaram Lula falando sozinho quando fez um acordo restrito sobre o programa nuclear do Irã. Nesse período, a Saab e sobretudo os americanos da Boeing aproveitaram para desencadear uma ofensiva em favor de seus caças e melhorar seus pacotes de transferência de tecnologia.
No pacote de pendências que deixou para resolver no fim do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti e indicar o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões devem ser tomadas nesta semana. A empresa francesa Dassault continua favorita para fornecer os novos caças da FAB, uma decisão política que Lula pretende tomar de comum acordo com a presidente eleita, Dilma Rousseff.
A decisão a ser tomada no caso Battisti está sob gestação há meses dentro do governo. O Palácio do Planalto quer uma solução que evite conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o governo da Itália. A expectativa de Battisti é que o governo brasileiro lhe conceda asilo político por motivos humanitários, com restrições. O italiano, por exemplo, não poderá exercer atividade política no país. Battisti já cumpriu três anos de prisão, no Brasil, outros dois na França, além do período em que esteve preso na Itália, antes de fugir.
No caso do STF, Lula quer evitar uma resposta que signifique descumprimento à decisão que foi tomada em novembro de 2009, por cinco votos a quatro. Nela, o STF definiu que Battisti deve ser extraditado, mas reiterou que a competência para tanto é do presidente da Repúbluca. Ou seja, a Corte disse que o italiano pode ser enviado para cumprir pena em seu país, mas é Lula quem tem a palavra final sobre o assunto.
Já no caso do governo italiano, a preocupação do Planalto é que Battisti é considerado um terrorista em seu país. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos por organizações de esquerda no fim dos anos 70. Fugiu para a França e de lá para o Brasil. A Itália informou o governo brasileiro que a não concessão da extradição seria a mesma coisa que considerar que o Judiciário daquele país não funciona adequadamente, o que poderia ser entendido como a compreensão de que a Itália não é um Estado de Direito.
A expectativa é que Lula resolva o impasse permitindo que Battisti fique no Brasil. O presidente espera um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar a decisão.
"A questão que estamos decidindo agora é se a extradição deve ser concedida ou não", afirmou ao Valor o advogado-geral, ministro Luís Inácio Lucena Adams. "Agora, se ele vai ficar no Brasil ou não, isso é uma conjuntura posterior", completou.
Adams explicou que, se Battisti quiser ficar no Brasil, ele terá de formalizar um pedido ao Ministério da Justiça, responsável pela regularização de estrangeiros no país. Ou seja, se o presidente Lula negar a extradição, em seguida, o italiano vai poder formalizar pedido para ficar no Brasil. Com isso, a permanência de Battisti não deve ser garantida de imediato. Ele terá de fazer um novo requerimento que será analisado apenas pelo próximo governo.
Já a indicação do próximo ministro do STF deverá ser decidida até sexta-feira. Adams passou a ser o favorito para a vaga depois que o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou ao governo que não pretende mais disputar a vaga para o STF.
Nessa semana, Adams terá dois despachos com o presidente Lula, na quarta-feira, um terceiro, na quinta-feira, e outro, na sexta-feira. Eles devem discutir o caso Battisti e a indicação para o STF. Ontem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), encontrou-se com o advogado-geral. Demóstenes disse a Adams que, se ele for mesmo indicado por Lula para o STF, terá o seu nome votado rapidamente pela CCJ.
A compra de um lote de 36 caças para a FAB é outra pendência que o presidente deixou para resolver no fim do ano. No Sete de Setembro do ano passado, Lula anunciou que o caça francês Rafale, fabricado pela Dassault, era o vencedor da concorrência internacional, antecipando-se aos trâmites da licitação. O problema é que a preferência de Lula pelos Rafale não era a mesma da FAB, cujo parecer técnico, anunciado mais tarde, seria favorável à empresa sueca Saab fabricante do caça Gripen.
A preferência de Lula, na realidade, era mais política que técnica: numa parceria estratégica com os franceses, Lula esperava que o presidente Nicolas Sarkozy indicasse o Brasil para um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e também desse cobertura ao apoio brasileiro ao regime iraniano. Não aconteceu nem uma coisa nem outra - os franceses demonstraram simpatia em relação à reivindicação da Índia de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, e deixaram Lula falando sozinho quando fez um acordo restrito sobre o programa nuclear do Irã. Nesse período, a Saab e sobretudo os americanos da Boeing aproveitaram para desencadear uma ofensiva em favor de seus caças e melhorar seus pacotes de transferência de tecnologia.
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